Sem jabutis, a MP da liberdade econômica é boa

Impossível analisar a medida provisória que o governo apelidou de "MP da Liberdade Econômica", cujo texto-base foi aprovado pela Câmara na noite desta terça-feira, sem relembrar o cenário em que vive o país: uma crise econômica profunda e longeva, com um desemprego epidêmico. Num ambiente assim, seria maluquice se opor à ideia de desburocratizar o funcionamento de empresas e facilitar a vida de quem queira empreender.

Como sempre, foram penduradas na MP várias emendas e alguns jabutis. A despeito de a reforma da Previdência ter monopolizado o debate, houve saudável gritaria. As resistências empurraram a votação para perto do vencimento do prazo de validade da MP. O risco de perder todo o texto forçou o governo a negociar. A banda oportunista do Congresso teve de atenuar seus apetites. Abrandaram-se as exorbitâncias.

Coube aos deputados decentes aplicar ao texto o filtro do bom senso, separando as boas ideias dos jabutis, bichos esquisitos, sob cujas carapaças costumam se esconder interesses inconfessáveis. O que mais causou polêmica foram as caronas trabalhistas. Coisas como flexibilização do ponto e o trabalho aos domingos, por exemplo. Exageros como a supressão de atribuições de fiscais do trabalho foram eliminados. Prevaleceu a percepção de que tais espertezas cairiam no Judiciário.

Nesta quarta-feira, serão votadas as propostas de ajuste no texto, tecnicamente chamadas de "destaques". Devem ser rejeitados. A MP seguirá, então, para o Senado, que terá de apreciá-la até 27 de agosto. É importante discutir todas as minúcias. Mas convém não potencializar falsos dilemas.

O mercado de trabalho está mesmo em transição. Brigar com os fatos é uma inutilidade. De resto, há na praça algo como 30 milhões de brasileiros desempregados, desalentados ou sub-remunerados. A maioria não consegue encher a geladeira. Contra esse pano de fundo, há quem prefira agarrar-se ao oportunismo sindical e flutuar. Mas as pessoas que estão esquecidas nas profundezas, com os "direitos trabalhistas" amarrados no pescoço, sabem que a hora é de pragmatismo.

* O texto foi atualizado às 23h33 desta terça-feira (13/8).