CCJ aprova agropecuária em terras indígenas

Por 33 votos a 18, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira proposta de emenda constitucional que autoriza comunidades indígenas a "praticar os atos necessários" à exploração de atividades agropecuárias em suas terras. A decisão ocorre no mesmo dia em que, reunido com governadores de estados amazônicos, Jair Bolsonaro disse enxergar por trás das demarcações de reservas indígenas o objetivo de "inviabilizar" o Brasil.

Antes mesmo da decisão da CCJ, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já havia levado o pé atrás. Em meio a uma crise ambiental sem precedentes, que pendurou o Brasil de ponta-cabeça nas manchetes ao redor do mundo, Maia insinuou que pode enviar a proposta ao freezer, abstendo-se de criar uma comissão especial, estágio necessário à tramitação de uma emenda constitucional.

"Não posso interferir na pauta das comissões, cada comissão tem sua liberdade", dissera Maia na segunda-feira. "O que eu decido é se instalo uma comissão de uma PEC ou não. Se avançar na CCJ, vou avaliar. Se for algo que sinalize alguma polêmica, algum encaminhamento que gere mais narrativas negativas sobre o Brasil, é claro que vai ficar onde está".