Ministro do STF lista ‘indícios contundentes’ de crimes de líder do governo

Em ofício enviado a Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luís Roberto Barroso listou "indícios contundentes de práticas criminosas" atribuídas pela Polícia Federal ao líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e ao filho dele, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE). Anotou que "a relevância do material apreendido" confirmou o acerto da batida de busca e apreensão realizada nos gabinetes de Bezerra e do filho, acusados de receber R$ 5,5 milhões em propinas.

A íntegra do documento de Barroso pode ser lida aqui. Trata-se de uma resposta do ministro ao pedido do Senado para que Toffoli suspenda imediatamente a análise do material e devolva tudo o que foi apreendido. No trecho do documento em que sustentou a legalidade da operação policial, Barroso disse ter embasado a ordem judicial numa "representação" em que a Polícia Federal enumerou episódios que "revelavam o recebimento sistemático de vantagens indevidas pelo senador e pelo deputado, em esquemas criminosos ligados às empreiteiras OAS, Camargo Corrêa e outras." Destacou sete "elementos de prova". De 'a' até 'g', são os seguintes:

A) "Registros de transações bancárias que demonstram a transferência de recusos aos investigados, a intermediários ou a pessoas jurídicas relacionadas".

B) "Indícios de vinculações dos investigados a tais pessoas jurídicas, como a existência de doações eleitorais e fotos com os seus responsáveis legais".

C) "Levantamento de informações junto à Receita Federal que indicam a ausência de suporte documental e contábil que justificassem as transações realizadas".

D) "Registros de ligações telefônicas que indiciam a relação entre os investigados e seus 'operadores'."

E) "Gravação de conversa por um dos colaboradores com Iran Padilha Modesto, que atuaria como operador dos investigados (Bezerra e o filho), na qual se discute a forma de pagamento do empréstimos concedidos pelos colaboradores, inclusive com novos desvios."

F) "Depoimentos de funcionários das empreiteiras que apontam os seus interesses econômicos e comerciais passíveis de serem atendidos por Fernando Bezerra".

G) "Comprovantes de viagens aéreas, de localização de aparelhos celulares e de controle de acesso em edifícios, a corroborar a presença dos colaboradores e dos supostos operadores nos locais mencionados nos depoimentos".

Barroso concluiu que havia "múltiplos e consistentes indícios da prática de crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro." Para ele, "é fato incontestável que a Polícia Federal reuniu uma impressionante quantidade de indícios de cometimento de crimes". Avaliou que não tinha senão a opção de autorizar a busca e apreensão. "Não seria republicano nem ético desviar do reto caminho por se tratar de figura poderosa", escreveu. "O Direito e a Justiça valem para todos."

Barroso mencionou no documento "alguns dos objetos apreendidos" pelos agentes federais nos gabinetes dos parlamentares. Acomodou-os em quatro itens:

1) "Em um dos computadores instalados no gabinete da liderança do governo no Senado, ocupado pelo senador Fernando Bezerra, foi encontrado um arquivo denominado 'doadores ocultos', contendo nomes de pessoas jurídicas mencionadas na investigação".

2) "No celular da chefe de gabinete do senador, Maria Adyleane, foram identificados contatos de outras pessoas investigadas".

3) "No gabinete do deputado federal Fernando Coelho Filho foram encontrads várias referências às pessaos físicas e jurídicas que atuariam como operadores ou como intermediários para os repasses de propinas".

4) "Na residência do deputado, foram apreendidos R$ 55 mil em espécie, fracionados e acondicionados em envelopes para depósito em caixa eletrônico. Também foram encontrados comprovantes de depósitos anteriormente realizados nos mesmos moldes. A realização de depósitos em frações pequenas, com o objetivo de despistar as autoridades responsáveis pelo controle de práticas de lavagem de capitais, é uma forma comum de dissimulação da origem do dinheiro".

Na contramão do seu discurso de campanha, Bolsonaro manteve Fernando Bezerra na liderança do governo a despeito das investigações que correm contra ele. Alegou que o senador faz "um excelente trabalho". E seu governo "precisa de voto" no Senado para aprovar a reforma da Previdência. Em verdade, a prioridade do presidente é obter maioria para aprovar a indicação do filho Eduardo Bolsonaro ao posto de embaixador do Brasil em Washington.

Na petição em que pediu a Toffoli a devolução do material apreendido, o Senado queixou-se de que a ação policial autorizada por Barroso foi "drástica" e "invasiva". Reclarou da suposta apreensão de informações sensíveis, capazes de afetar "os interesses nacionais" e comprometer a harmonia entre os poderes. Sustentou, de resto, que os fatos sob investigação são anteriores ao início do mandato do senador e que a então procuradora-geral Raquel Dodge não endossou o pedido da PF.

Barroso respondeu que os fatos investigados se prolongaram até 2017. Que a argumentação de Dodge era frágil. E que a Polícia Federal tem legitimidade para requisitar providências as diligências. Com uma ponta de ironia, o ministro escreveu que a investigação visa proteger o Legislativo, não o contrário.

"A execução de medidas investigativas em relação a um único senador – com base em indícios que legitimariam tal providência em relação a qualquer cidadão – não representa afronta às prerrogativas do Poder Legislativo", escreveu Barroso. "Antes pelo contrário, constitui ato de proteção institucional, imprescindível para preservar seu funcionamento de ingerências ilegítimas, contribuindo para sua verdadeira independência, respeitabilidade e credibilidade perante os cidadãos".