Bolsonaro briga com Waldir e você paga o pato

Era só o que faltava. Na briga de Jair Bolsonaro com o Delegado Waldir, o brasileiro pode entrar com a cara —ou com o bolso. O presidente acionou a Adgocacia-Geral da União (AGU) para processar o líder do PSL, que o chamou de "vagabundo" e revelou a intenção de "implodir" o seu governo.

Bolsonaro tem todo o direito de arrastar Waldir para os tribunais. Mas a decisão de meter a AGU na encrenca é absurda e ofensiva. O absurdo está na ilegalidade da providência. A ofensa está embutida na suposição de que o Brasil é um país de bobos.

A Constituição prevê em seu artigo 131 que a AGU "é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente…" O texto constitucional remete para a legislação ordinária a regulamentação das atividades do órgão.

A Lei 9.028/95 autoriza em seu artigo 22 a AGU a "representar judicialmente os titulares e os membros dos Poderes da República […] quanto a atos praticados no exercício de suas atribuições constitucionais, legais ou regulamentares, no interesse público, especialmente da União…"

Pode-se encontrar de tudo no sururu que eletrifica as relações de Bolsonaro com o PSL, exceto interesse público. À frente de uma Presidência da guerra, para a guerra e pela guerra, Bolsonaro decidiu atirar contra o seu partido. Metralhou o próprio pé.

Não há nesta Operação Tabajara nenhum ato praticado pelo presidente da República "no exercício de suas atribuições constitucionais." Nada. Zero. Quer dizer: se levar adiante o despautério de pendurar no bolso do contribuinte os custos de um litígio particular, Bolsonaro transformará a AGU numa sucursal da Casa da Mãe Joana.

Chama-se André Mendonça o advogado-geral da União. Trata-se daquele personagem "terrivelmente evangélico" que Bolsonaro cogita indicar para uma poltrona no Supremo. Espera-se que o doutor tenha discernimento para perceber que, no ambiente de trabalho, sua bíblia é a Constituição.