Para socorrer Zero Um, Toffoli cria doutrina jabuti

A petição em que o procurador-geral da República Augusto Aras pede aos ministros do Supremo que retirem do freezer a investigação contra o Zero Um Flávio Bolsonaro e outros 935 inquéritos fornidos com dados do Coaf expõe a fragilidade do congelamento determinado por Dias Toffoli em julho. Mais político do que magistrado, o presidente do Supremo Tribunal Federal importou para o Judiciário uma prática muito usual no Congresso. Toffoli criou a 'doutrina Jabuti'.

Augusto Aras realçou que a liminar de Toffoli tratou de inquéritos baseados em relatórios do Coaf num processo em que se discute outro assunto. Nele, os sócios de um posto de gasolina do interior de São Paulo questionam o repasse de dados fiscais da Receita para o Ministério Público sem autorização judicial. O procurador-geral sustenta que o presidente do Supremo ampliou ilegalmente o objeto do processo. Pede que o Supremo julgue o caso da Receita e deixe o Coaf realizar o trabalho que vem fazendo há duas décadas.

No Congresso, os jabutis costumam aparecer em medidas provisórias enviadas pelo Planalto. No Judiciário, descobre-se agora, escalam processos. Por mais ágeis que possam parecer, jabutis não sobem em árvores. Até aqui, atribui-se a presença do bicho num processo escolhido a dedo apenas à esperteza da defesa de Flávio Bolsonaro. Mas o brasileiro começa a se perguntar: Será?

O processo sobre a encrenca do posto de gasolina com a Receita nasceu há 16 anos. Chegou à mesa de Toffoli no ano passado. Em abril de 2018, o julgamento foi marcado para 21 de março de 2019. Não ocorreu a Toffoli na ocasião determinar o trancamento de inquéritos com dados do Coaf. Toffoli adiou o julgamento para 21 de novembro. Nem sinal de preocupação com o Coaf.

Súbito, a defesa do primogênito do presidente atravessa na ação suas queixas sobre o Coaf. Toffoli decide, então, se autoconverter no defensor da sociedade brasileira contra os abusos dos órgãos de controle. Se o plenário do Supremo avalizar os procedimentos de Toffoli, o país assistirá à conversão da doutrina Jabuti em jurisprudência jabuti.