Ala pró-Lula do STF terá de levar a cara à vitrine

A decisão do TRF-4 de manter a condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia, elevando a pena para mais de 17 anos, inaugurou um lindo debate. A discussão é bela porque obriga togas que operam na sombra a levar a cara à vitrine. Alguns ministros do Supremo Tribunal Federal estranharam que os desembargadores da segunda instância da Lava Jato tenham ignorado a decisão da Suprema Corte que reconheceu o direito dos réus delatados de falar por último nos processos, depois dos réus delatores. Nessa versão, o TRF-4 deveria ter anulado a sentença condenatória de Lula, devolvendo o processo à primeira instância.

A conversa já nasce torta, porque ignora um detalhe crucial. O Supremo julgou dois casos específicos. Na segunda turma, anulou-se a sentença condenatória do ex-presidente da Petrobras Adelmir Bendine. No plenário, foi anulada a condenação de um ex-gerente da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira. Mas faltou definir o alcance da decisão e quais sentenças ainda poderiam ser anuladas. Apenas na Lava Jato de Curitiba há 32 sentenças passíveis de anulação. Elas envolvem 143 réus condenados.

O presidente do Supremo, Dias Toffoli, suspendeu a sessão no momento em que o plenário deveria deliberar sobre os efeitos da nova regra nos processos antigos. Disse que o assunto seria decidido oportunamente. Já se passaram quase dois meses. E nada. Ou seja: o Supremo julgou, mas não julgou, decidiu, mas não decidiu. O que fizeram os desembargadores do TRF-4? Seguiram a lógica. A regra criada pelo Supremo não está prevista na lei. Os juízes de primeira instância não poderiam adivinhar que a Suprema Corte socorreria condenados. Portanto, o novo entendimento vale para casos futuros, não para um processo como esse de Lula.

Verificou-se, de resto, que o fato de Lula e seus delatores terem encaminhado suas alegações finais ao juiz simultaneamente não causou nenhum prejuízo à  defesa. O Supremo já havia libertado Lula ao revogar a regra sobre prisão na segunda instância. A mesma decisão impede que Lula volte para a cadeia. Além de deixar Lula solto, querem anular as suas sentenças. Beleza. O TRF-4 informou que prefere que o Supremo se desmoralize sozinho. Basta decidir e colocar a cara na vitrine. Às claras, o debate fica mais honesto.