TSE: ministro suspende comercial da Petrobras

A pedido da coligação partidária do presidenciável tucano Aécio Neves, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, do TSE, suspendeu a veiculação de comercial em que a Petrobras anuncia o lançamento de uma nova gasolina. A decisão tem caráter liminar (provisório) e vale até que o plenário do Tribunal Superior Eleitoral julgue o caso. Esta foi a terceira propaganda da estatal petroleira retirada do ar desde o início da campanha eleitoral.

A divulgação de publicidade institucional é proibida nos três meses que antecedem a eleição. A Lei Eleitoral abre exceções apenas para dois casos: propagandas de produtos e serviços com concorrência no mercado e necessidade urgente de esclarecimento público —campanhas de vacinação e de combate a epidemias, por exemplo, desde que autorizadas pela Justiça Eleitoral.

O comercial questionado pela coligação de Aécio dizia: "A Petrobras conhece o brasileiro como ninguém. Por isso, só a gente poderia fazer uma gasolina sob medida para o seu carro e para você. Vem aí a gasolina com nome e sobrenome." O ministro Tarcísio Vieira acolheu o argumento segundo a propaganda, por genérica, não se encaixa nas exceções previstas em lei.

"A peça publicitária em discussão faz referência demasiadamente genérica a uma futura gasolina, sem indicação precisa se um produto com efetiva concorrência no mercado, autorizando a conclusão, ainda que superficial, que é própria dos provimentos cautelares, sobre não haver abrigo para a sua divulgação", anotou o relator em sua decisão.

Noutro despacho, o mesmo ministro Tarcísio Vieria indeferiu petição da coligação encabeçada pelo PSDB contra Dilma Rousseff. O comitê de Aécio alegara que a presidente fizera campanha eleitoral antecipada num discurso de 2 de julho, na cidade de Vitória (ES), durante solenidade de entrega de chaves do programa Minha Casa Minha Vida.

No pronunciamento, Dilma prometera dar continuidade a programas como o Minha Casa, Minha Vida e o Pronatec, além de obras rodoviárias e da construção de novos aeroportos e universidades. O ministro considerou que a presidente "não ultrapassou as balizas da prestação de contas de ato de governo, não caracterizando, pois, propaganda eleitoral antecipada."

Tarcísio Vieira acrescentou: "A meu sentir, a fala não condiz com propaganda eleitoral antecipada, mas sim com o cumprimento do dever constitucional de publicidade, de ministras, inclusive, informações propiciatórias a um controle social mais eficaz."