STF culpa Procuradoria por demora no julgamento dos políticos e autoridades

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, encomendou um estudo que irá mapear a movimentação dos processos desde a fase de investigação até o julgamento. Será um "fluxograma", na definição da ministra. O objetivo é demonstrar que o Supremo não é o principal responsável pela lentidão no julgamento de políticos e autoridades detentoras do chamado foro privilegiado. Nessa versão, a culpa é da Procuradoria-Geral da República e, subsidiariamente, da Polícia Federal.

Durante o julgamento que resultou na conversão de Renan Calheiros em réu, Cármen Lúcia reconheceu que o caso chama a atenção pela demora. Foram nove anos entre o início da investigação e a apreciação da denúncia. Houve prescrição de parte dos crimes. A ministra fez as contas. Disse que os fatos que encrencaram Renan ocorreram entre 2004 e 2007. "O caso ficou na Procuradoria-Geral da República de 2007 até 2013, quando chegou ao Supremo", disse, isentando o Supremo de responsabilidade pela prescrição.

"O fluxograma servirá para que a sociedade entenda que o papel do Judiciário tem, sim, que ser mais rápido e célere. Todos nós estamos de acordo quanto a isso. Mas há uma dependência de órgãos e externos, […] que faz com que nós não possamos atuar."

No caso que envolve Renan, fez questão de esclarecer Cármen Lúcia, "estamos agora em fase de recebimento da denúncia." Abriu-se uma ação penal que vai durar mais alguns anos. "No Ministério Público, até chegar aqui e apresentar o inquérito foram seis anos. E aqui, entre a chegada dos documentos e este julgamento, foram 3 anos, aproximadamente, com um aditamento da denúncia."

Hoje, o ministro que tem mais inquéritos sob sua responsabilidade é Teori Zavascki. Relator dos processos da Lava Jato, ele declarou: "Eu tenho no meu gabinete exatamente 100 inquéritos. Desses, 95 inquéritos (95%) não estão no meu gabinete. Estão na Procuradoria ou na Polícia Federal, para diligências. Tenho cinco processos no gabinete, que estão de passagem para alguma diligência. No meu gabinete, os processos não ficam parados. Tenho dois processos para examinar o recebimento da denúncia."

Teori acrescentou: "Vejo que se critica muito a demora [do Supremo] em função de ser o foro privilegiado. Não sou defensor do foro privilegiado da forma como está hoje. Agora, não se pode culpar o Supremo Tribunal Federal pela demora na investigação."

Nas palavras de Teori, "quem realmente investiga é a Polícia Federal e o Ministério Público." Assim, "a maior parte do tempo, esses inquéritos permanecem junto às autoridades que fazem a investigação. O Supremo é juiz, não é para investigar. Não é ele que busca a prova. O Supremo julga. Eventualmente, o Supremo defere ou indefere algumas diligências que envolvem reserva de jurisdição. Como é o caso de busca e apreensão e etc."

Deve-se o incômodo dos magistrados do Supremo à comparação que se faz, no âmbito da Lava Jato, entre o desempenho do juiz Sergio Moro, que toca a operação na primeira instância, e a Suprema Corte, onde são processados os políticos com mandato e autoridades como ministros de Estado.

Sabe-se que a analogia não é perfeita. Juízes como Sergio Moro julgam sozinhos —monocraticamente, como se diz. E os ministros do Supremo tomam decisões colegiadas. O processo decisório é mais complexo. Mas é impossível ignorar os dados.

Em dois anos e meio de Operação Lava Jato, Moro já proferiu 118 condenações. Juntas, somam 1.256 anos, 6 meses e 1 dia de prisão. No Supremo não há vestígio de sentença condenatória. A comparação é mesmo constrangedora.

Renan responde a 12 processos no Supremo, oito dos quais relacionados à Lava Jato. Este caso em que o senador virou réu nada tem a ver com a operação de Curitiba. Refere-se a um escândalo bem anterior —aquele em que Renan foi acusado de receber propinas da empreiteira Mendes Júnior, para pagar pensão à filha que teve num relacionamento extraconjugal com a jornalista Monica Veloso.

O ministro Ricardo Lewasndowski foi o primeiro relator do processo contra Renan, hoje tocado pelo colega Edson Fachin. Munido de dados colecionados por sua assessoria, Lewandowski atrasou o relógio. "Somente na Procuradoria-Geral da República, entre manifestações e intimações, o processo ficou um total de 1.235 dias. Ou seja: 3 anos, 4 meses, 2 semanas e 6 dias."

Lewandowski prosseguiu: "No Instituto Nacional de Criminalística, para realização de perícias, foram 120 dias —ou 4 meses. Depois, eu dei uma decisão monocrática, em que procurei separar o joio do trigo, dizendo que eu refutava determinadas imputações, aceitava outras. […] Houve insurgência contra a minha decisão, mediante um agravo regimental. Que aguardou a inclusão em pauta por exatos 210 dias. Depois de 7 meses, esse agravo regimental foi improvido."

Um pouco mais de Lewandowski: "Depois, o processo foi à sessão de composição e controle de acórdãos, onde ficou por 63 dias Ou 2 meses e 3 dias. Na Secretaria Judiciária —órgão que é o órgão que movimenta o processo para cumprimento de despachos e decisões—, o processo transitou durante 547 dias, o que dá um ano, 6 meses e 2 dias."

Lewandowski passou a régua: "Fora do tribunal, o processo ficou 2.175 dias, ou seja, 5 anos, 11 meses e 20 dias. No meu gabinete, ficou apenas 697 dias (um ano e oito meses). Sendo 11 meses quando eu já estava na presidência, aguardando a nomeação do novo relator do processo, que tardou."