Blog do Josias de Souza

Arquivo : maio 2017

Prêmio à JBS leva Janot a subverter o brocardo
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Josias de Souza

É louvável a disposição do procurador-geral da República Rodrigo Janot de tentar explicar o refresco servido ao delator Joesley Batista e Cia.. Mas o objetivo não foi alcançado no artigo veiculado pelo UOL nesta terça-feira.

Janot anotou a certa altura: “Embora os benefícios possam agora parecer excessivos, a alternativa teria sido muito mais lesiva aos interesses do país, pois jamais saberíamos dos crimes que continuariam a prejudicar os honrados cidadãos brasileiros…”

Uma das belezas da Lava Jato é a quebra de velhos paradigmas. Noutros tempos, nenhuma revelação conseguia abalar o prestígio das eminências empresariais brasileiras. Não havia crime que justificasse uma reprimenda. Curitiba virou o jogo. Fez isso com método.

Tome-se o exemplo da Odebrecht. Dizia-se que a investigação não chegaria à maior empreiteira do país. Chegou. Alardeava-se que o príncipe herdeiro Marcelo Odebrecht não iria em cana. Foi. Jurava-se que ele não abriria o bico. Abriu. E continua preso. Seu pai, Emílio Odebrecht, está em casa. Mas arrasta uma tornozeleira eletrônica.

Os negócios da JBS foram à alça de mira de cinco operações: Sépsis, Greenfield, Cui Bono, Carne Fraca e Bullish. Ao afirmar que sem o superprêmio concedido aos irmãos Joesley e Wesley Batista “jamais saberíamos dos crimes que continuariam a prejudicar os honrados cidadãos brasileiros”, Janot como que emite um injusto atestado de incompetência da corporação que representa.

Janot diz ter sido “procurado pelos irmãos Batista.” Informa que “trouxeram indícios consistentes de crimes em andamento”. Delitos “praticados em tese por um senador da República (Aécio Neves) e por um deputado federal (Rodrigo Rocha Loures). Mais: “Corromperam um procurador no Ministério Público Federal.”

Pior: “Apresentaram gravações de conversas com o presidente da República (Michel Temer), em uma das quais se narravam diversos crimes supostamente destinados a turbar as investigações da Lava Jato.”

Não é só: “Além desses fatos aterradores, foram apresentadas dezenas de documentos e informações concretas sobre contas bancárias no exterior e pagamento de propinas envolvendo quase duas mil figuras políticas.”

Pois bem, os Batista não bateriam à porta de Janot oferecendo tão alentada matéria-prima se não estivessem sentindo na nuca o calor do hálito dos investigadores das cinco operações que iluminam seus calcanhares de vidro. O ser humano é feito de pó, vaidade e medo. E o medo da turma da JBS era grande.

Janot sustenta: “Como procurador-geral da República, não tive outra alternativa senão conceder o benefício da imunidade penal aos colaboradores.” Será? É evidente que as informações delatadas valem um prêmio. Mas a benevolência de Janot, homologada por Edson Fachin, do STF, roçou as fronteiras do escárnio.

A coisa descambou para o deboche depois que as autoridades permitiram que os delatores fossem desfrutar de sua imunidade na 5ª Avenida de Nova York. Desbordou para o acinte quando se descobriu que a JBS, valendo-se dos segredos de sua própria delação, foi ao mercado para lucrar com câmbio e ações. Injetou-se um crime dentro de outro.

Sobre isso, tudo o que Janot tem a dizer é o seguinte: “No que se refere às operações suspeitas no mercado de câmbio, não estão elas abrangidas pelo acordo e os colaboradores permanecem sujeitos à integral responsabilização penal.” Ora, ora, ora.

A plateia esperava que procurador-geral dissesse algo assim: “Não temos compromisso com a delinquência. Se ficar comprovado que faturaram com a própria delação, a premiação será anulada e as confissões serão usadas contra os delatores.”

No caso da Odebrecht, a força-tarefa de Curitiba suou a camisa para tornar os poderosos impotentes. Os investigadores chegaram a uma funcionária humilde de um tal setor de Operações Estruturadas. Ouvindo-a, descobriram que sob o nome pomposo escondia-se um Departamento de Propinas. Ao se dar conta de que sua casa caíra, os Odebrecht ajoelharam no milho.

No caso dos Batista, escreveu Janot, “tivesse o acordo sido recusado, os colaboradores, no mundo real, continuariam circulando pelas ruas de Nova York, até que os crimes prescrevessem, sem pagar um tostão a ninguém e sem nada revelar, o que, aliás, era o usual no Brasil até pouco tempo.”

Até colegas de Janot afirmam, em privado, que o chefe do Ministério Público Federal foi concessivo demais. Sustentam que ele chegaria ao mesmo resultado negociando premiação menos indigesta. Com a vantagem de não ofender os brasileiros com a ideia de que certos negócios podem ser trançados no Brasil à beira da escroqueria sem que seus operadores sofram nenhum tipo de embaraço.

A delação premiadíssima da turma da JBS subverteu até o brocardo. Restou a seguinte impressão: não é que o crime não compensa. A questão é que, quando compensa, ele muda de nome. Passa a se chamar colaboração judicial.


Paulo Maluf, quem diria, virou corrupto amador
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Josias de Souza

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A condenação de Paulo Maluf pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal foi a notícia mais surpreendente do dia. Primeiro porque o país ficou sabendo que o Maluf está vivo. Segundo porque ficou constatado que ele continua solto. Pegou 7 anos, 9 meses e 10 dias de cana por desvios de verbas praticados entre 1993 e 1996. Já lá se vão mais de 20 anos. Bons tempos aqueles, em que o Maluf era uma espécie de corrupto oficial do Brasil.

Outro dia li um artigo do Luiz Fernando Verissimo sobre Maluf. Ele ficou atônito ao saber que havia um processo contra o Maluf no Supremo. Teve uma emoção parecida com a que sentiu ao descobrir que a cantora Wanderléa estava viva, ainda cantando como nos tempos da Jovem Guarda. Teve saudade da época em que ninguém era mais corrupto do que o Maluf no Brasil.

A chance de Maluf passar uma temporada na cadeia é próxima de zero. Ele vive aquela fase em que todos os crimes são prescritos, seguindo o entendimento de que ter 85 anos de idade já é castigo suficiente para qualquer um. Em plena era do juiz Sergio Moro, tempo de prisões alongadas e condenações rápidas, Maluf deve estar se sentindo desprezado. Jamais imaginou que a democracia brasileira viraria uma sociedade entre a Odebrecht e a JBS. Paulo Maluf, quem diria, virou corrupto amador.


Sumiram R$ 35 mil da mala da propina da JBS
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Josias de Souza

Dentro de malas e atrás de malandragens escondem-se os mistérios da humanidade. Tome-se o caso do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMD-PR), ex-assessor de Michel Temer no Planalto. Recebeu propina de R$ 500 mil acondicionada numa mala. Filmado no instante da consumação da malandragem, viu-se compelido a devolver o dinheiro na noite desta segunda-feira. A Polícia Federal contou 9.300 cédulas de R$ 50. Total: R$ 465 mil. Sumiram R$ 35 mil.

Pessoas bem adestradas sabem que, para contar dinheiro com segurança, convém umedecer a ponta dos dedos. Fica mais fácil evitar que duas notas passem por uma. Esse mesmo tipo de cuidado, naturalmente, é desnecessário nas operações de devolução.


Bem passado!
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Josias de Souza

– Charge do Benett, via ‘Gazeta do Povo’.


Aliados dão corda e Temer se enforca sozinho
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Josias de Souza

Michel Temer não precisa mais de acusadores. O presidente se tornou um caso raro de autoincriminação. Ele se complica cada vez que tenta se defender. Espremendo-se tudo o que disse em pronunciamentos e entrevistas, Temer produziu as seguintes evidências contra si mesmo: admitiu o diálogo com Joesley Batista, que ele próprio diz ser um empresário desqualificado. Validou trechos vexatórios da conversa gravada pelo pilantra. Entre eles o pedaço do áudio que trata de Eduardo Cunha e da compra de um procurador e de juízes. Temer confirmou ter indicado como seu interlocutor um deputado que depois seria filmado recebendo mala de propina: R$ 500 mil.

Temer também declarou que recebeu o delator Joesley por “ingenuidade”. Afirmou que “não sabia” que o amigo era investigado. Disse que o ex-assessor pilhado com a mala de R$ 500 mil tem “boa índole, muito boa índole”. Já que não pode mais realizar os seus sonhos, Temer tenta pelo menos impedir a realização do pesadelo do surgimento de um novo delator.

Por tudo isso, Temer tornou-se um presidente precário. Até a semana passada, sua prioridade era salvar o país, aprovando reformas no Congresso. Hoje, seu objetivo estratégico é salvar o próprio pescoço. Enquanto tenta desqualificar no STF a delação do corrupto que recebeu com toda fidalguia, Temer pede aos aliados que retomem as votações no Congresso. Os partidos dão corda ao presidente. E vão esboçando um Plano B à medida em que ele se enforca.


Perito não pode negar o que Temer já confirmou
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Josias de Souza

Contratado pelo escritório do criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, que defende Michel Temer, o perito Ricardo Molina disse em entrevista que a gravação da conversa do presidente com o delator Joesley Batista é imprestável e deveria ser jogada no lixo. Ainda que o conselho fosse seguido, o pesadelo criminal de Temer não seria extinto. O presidente já confirmou a autenticidade de vários trechos do áudio. Para efeitos penais, a palavra do acusado se sobrepõe ao teor do grampo. E as confirmações de Temer não tornaram a cena menos malcheiroso. Elas reforçaram a necessidade de investigação. Vão abaixo alguns trechos da gravação que foram avalizados pelo grampeado.

— ‘Tem que manter isso, viu?’: Acusado de avalizar uma mesada que o delator Joesley desembolsaria para manter Eduardo Cunha calado, Temer defendeu-se em pronunciamento feito no último sábado, no Planalto. Declarou: “É interessante: quando os senhores examinam o depoimento [de Joesley] e o áudio, os senhores identificam que a conexão de uma sentença à outra não é a conexão de quem diz: ‘Olha, eu estou comprando o silêncio de um ex-deputado e estou dando tanto a ele. Não. A conexão é com a frase: ‘Eu me dou muito bem com o ex-deputado, mantenho uma boa relação’. Eu digo: mantenha isso, viu?”

Nesse ponto, Temer confirmou que o delator, personagem que ele próprio diz que deveria estar preso, lhe revelou que vinha mantendo uma “boa relação” com Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, condenado por corrupção e mantido atrás das grades. Temer confirmou ter declarado: “Mantenha isso, viu?”. Terá a oportunidade de explicar o sentido do seu comentário no curso do inquérito que corre no Supremo Tribunal Federal.

Em entrevista à Folha, veiculada nesta segunda-feira, Temer reconheceu como autêntico outro trecho da gravação que se refere ao ex-amigo Eduardo Cunha. Nele, o delator soou em timbre monetário. Perguntou-se ao presidente: O Joesley fala [na gravação] em zerar, liquidar pendências [com Cunha e o doleiro Lúcio Funaro, seu operador]. Não sendo dinheiro, seria o quê?

Eis a resposta de Temer: “Não sei. Não dei a menor atenção a isso. Aliás, ele falou que tinha [comprado] dois juízes e um procurador. Conheço o Joesley de antes desse episódio. Sei que ele é um falastrão, uma pessoa que se jacta de eventuais influências. E logo depois ele diz que estava mentindo.” O presidente se faz de desentendido. Entretanto, torna válido mais um trecho do áudio que o perito Molina gostaria de enviar à lata de lixo.

‘Ótimo, ótimo’: No áudio produzido pelo delator, Temer ouve um relato de Joesley sobre a compra de dois juízes e de um procurador da República. O empresário disse que estava “segurando” as autoridades. O presidente não demonstrou contrariedade. Ao contrário, expressou-se assim: “Ótimo, ótimo.” Na entrevista à Folha, foi questionado: Não é prevaricação se o sr. ouve um empresário dentro da sua casa relatando crimes?

Temer respondeu assim: “Você sabe que não? Eu ouço muita gente, e muita gente me diz as maiores bobagens que eu não levo em conta. Confesso que não levei essa bobagem em conta. O objetivo central da conversa não era esse. Ele foi levando a conversa para um ponto, as minhas respostas eram monossilábicas…”

Os repórteres insistiram: Quando o sr. fala “ótimo, ótimo”, o que o sr. queria dizer? E Temer: “Não sei, quando ele estava contando que estava se livrando das coisas etc.” Os dicionários informam que o vocábulo “ótimo” significa “muito bom”. No curso do inquérito, o presidente poderá esclarecer se conhece outos significados. A gravação tornou-se desnecessária para o aprofundamento do tema. Será interessante saber por que Temer recebe “muita gente” que vai ao presidente da República para dizer “as maiores bobagens.”

— ‘Pode fazer isso’: Temer tratou como fidedigno outro trecho do áudio que o perito considera inservível. Nesse pedaço da gravação, resumiu o presidente no seu pronunciamento de sábado, o delator expôs o que o Temer definiu como “reclamações contra o ministro da Fazenda, contra o Cade, contra o BNDES.” Para Temer, as queixas de Joesley são uma “prova cabal de que meu governo não estava aberto a ele.” Porém…

No trecho validado por Temer, o dono da JBS, hoje um corrupto confesso, pede um “alinhamento” de posições com o presidente. Algo que lhe permitisse ser mais direto nas cobranças dirigidas ao ministro Henrique Meirelles Fazenda). E Temer assentiu: “Pode fazer isso.” No inquérito, terá a oportunidade de responder à seguinte indagação: Fazer o quê?

— Homem da Mala: Temer também avalizou o pedaço do grampo em que credenciou o ex-assessor, hoje deputado federal Rodrigo Rocha Loures como seu interlocutor junto a Joesley. “O autor do grampo relata no diálogo suas dificuldades”, declarou o presidente no sábado. “Simplesmente ouvi. Nada fiz para que ele obtivesse benesses do governo.” Paradoxalmente, acrescentou: “Não há crime, meus amigos, em ouvir reclamações e me livrar do interlocutor indicando outra pessoa para ouvir as suas lamúrias.”

Rocha Loures, a “outra pessoa” que Temer indicou para ouvir as “lamúrias” do delator foi quem marcou o encontro do presidente com Joesley, ocorrido na calada da noite do dia 7 de março, no Palácio do Jaburu. Dias depois, o mesmo personagem, já credenciado por Temer como pessoa de sua “mais estrita confiança”, foi filmado pela Polícia Federal recebendo propina de R$ 500 mil acondicionada numa mala. Os delatores da JBS afirmam que o dinheiro se destinava ao presidente da República. Temer nega. O inquérito servirá para acomodar a encrenca em pratos asseados. E o áudio que o perito chama de lixo já não é necesário para que as investigações prossigam. No mínimo, o processo servirá para que Temer explique os seus conceitos sobre índole. Na entrevista à Folha, o presidente declarou que Rocha Loures, o preposto corrompido, é um homem de “boa índole, muito boa índole.”


Em privado, Temer ataca o amigo de ‘boa índole’
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Josias de Souza

Os comentários que Michel Temer faz em privado sobre o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) são bem diferentes da avaliação que ele faz sobre o amigo publicamente. Em conversa com ministros e aliados, na noite de domingo, Temer chamou de “idiota” e “imbecil” o preposto que indicara ao delator Joesley Batista, no diálogo gravado em 7 de março. Em entrevista à Folha, o mesmo Loures foi definido por Temer como homem de “boa índole, de muito boa índole.”

Depois do encontro de Temer com Joesley, sócio da JBS, Rocha Loures foi pilhado em gravações e filmagens acertando uma venda de favores e recebendo mala contendo propina de R$ 500 mil (no vídeo acima, ele sai correndo de uma pizzaria, em São Paulo, carregando a mala). Temer ataca o personagem a portas fechadas para tentar demonstar aos aliados que não tem nada a ver com o dinheiro da mala. Afaga-o em público para não irritar um potencial delator.

Suplente de deputado, Rocha Loures assessorava Temer no Planalto. Foi guindado à Câmara depois que o presidente nomeou o titular do mandato, Osmar Serraglio (PMDB-PR), para o posto de ministro da Justiça. Só não foi preso pela Polícia Federal na semana passada graças ao escudo do foro privilegiado que ganhou ao assumir a cadeira na Câmara. Convertido em protagonista do novo escândalo, Rocha Loures pode aprofundar o pesadelo de Temer com uma simples articulação do gogó.

Amigos em comum informam a auxiliares de Temer que o encrencado está, do ponto de vista psicológico, em frangalhos. Afastado do exercício do mandato pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, o preposto que o presidente credenciou junto ao “fanfarrão” Joesley terá de prestar esclarecimentos à Polícia Federal e à Procuradoria. O Planalto trabalha com a hipótese de que Rocha Loures distanciará Temer da mala de dinheiro. A conferir.


STF só analisará recurso de Temer após perícia
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Josias de Souza

Incialmente marcada para quarta-feira, a análise do Supremo Tribunal Federal sobre o pedido de Michel Temer para suspender o inquérito aberto contra ele pode ser adiada. Em despacho divulgado nesta segunda, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, condicionou a decisão ao encerramento da perícia da Polícia Federal na gravação do diálogo entre o delator Joesley e Temer. Os dois se encontraram em 7 de março, no Palácio do Jaburu.

Cármen Lúcia acatou pedido do colega Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo. Ele pediu que a perícia da PF seja anexada ao processo. Como o recurso de Temer está escorado em notícia que põe em dúvida a integridade do áudio, não faria sentido apreciar a encrenca antes das conclusões dos peritos.