Blog do Josias de Souza

Categoria : Reportagens

Decisão do Supremo fecha a lavanderia eleitoral
Comentários 28

Josias de Souza

Responsável pelos processos da Lava Jato, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal transformou em réu o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Fez isso ao acatar denúncia na qual a Procuradoria-Geral da República acusa Raupp de receber da construtora Queiroz Galvão propina de R$ 500 mil camuflada de doação eleitoral com registro no TSE. A decisão acomoda uma corda no pescoço de todos os políticos que tentam escapar de processos do petrolão alegando que doação eleitoral oficial não pode ser tachada de propina.

Raupp terá agora a oportunidade de se defender em ação penal que correrá no Supremo enquanto ele tiver mandato de senador. De acordo com a Procuradoria, ele recebeu da Queiroz Galvão, na campanha de 2010, dinheiro desviado de contratos firmados com a Petrobras. Raupp alegara que se tratava de doação legal. O relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, considerou que há indícios do cometimento de dois crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Decano da Suprema Corte, o ministro Celso de Mello despejou água fria nas expectativas dos investigados da Lava Jato que sonhavam em transformar o Tribunal Superior eleitoral em lavanderia de verbas sujas. “A prestação de contas pode constituir meio instrumental do crime de lavagem de dinheiro se os recursos financeiros doados, mesmo oficialmente, a candidatos e partidos, tiverem origem criminosa resultante da prática de outro ilícito penal, como crimes contra a administração pública”, disse o ministro.

Celso de Mello prosseguiu: “Configurado esse contexto, que traduz uma engenhosa estratégia de lavagem de dinheiro, a prestação de contas atuará como dissimulação do caráter delituoso das quantias doadas. Os agentes da conduta criminosa objetivaram, por intermédio da Justiça Eleitoral, conferir aparência de legitimidade a doações manchadas em sua origem pela nota da delituosidade.”

Houve uma divisão entre os cinco ministros da Segunda Turma. Além de Celso de Mello, apenas Ricardo Lewandowski acompanhou integralmente o voto do relator Fachin. Outros dois ministros, Gilmar Mendes e Dias Toffoli ratificaram a denúncia da Procuradoria apenas na parte em que Raupp é acusado de corrupção Passiva. Ambos rejeitaram a imputação de lavagem de dinheiro.

O ministro Gilmar Mendes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral, soou como se estivesse incomodado em ter de criminalizar doações formais de campanha. Mas acabou votando a favor do recebimento da denúncia em relação ao crime de corrupção passiva imputado a Raupp. Com a maioria já formada, foi seguido por Toffoli, seu antecessor na presidência do TSE.

No escândado do petrolão, o PT foi o primeiro a abusar da inteligência alheia ao tentar qualificar propinas como doações eleitorais. Mas o próprio Michel Temer acabou enveredando pela mesma trilha. Em defesa apresentada no processo sobre a cassação da chapa encabeçada por Dilma Rousseff nas eleições de 2014, a defesa de Temer imitou o petismo.

“Doação recebida e declarada de pessoa jurídica com capacidade contributiva, independentemente do que diga um delator, não é caixa dois”, anotou a defesa de Temer. Seus advogados acabaram arrastando o PSDB, autor da ação que corre no TSE, para a mesma vala comum. “Até porque, como visto, o partido-autor foi agraciado com vultosas quantias das mesmas empresas, logo, não há mau uso da autoridade governamental pelos representados [Dilma e Temer].”

Essa argumentação consta de petição protocolada pelos advogados de Temer no TSE em fevereiro de 2016. O que a peça afirmou, com outras palavras, foi o seguinte: 1) se a doação financeira foi registrada na Justiça Eleitoral, não importa que o dinheiro tenha sido roubado dos cofres da Petrobras. 2) ao sorver verbas das mesmas fontes que irrigaram a campanha Dilma—Temer, o PSDB de Aécio Neves foi hipócrita ao enxergar lama na chapa adversária sem se dar conta de que sua campanha presidencial frequentou a mesma poça.

Hoje, Dilma é ex-presidente e Temer, seu substituto constitucional, tem no PSDB de Aécio seu principal aliado depois do PMDB. É contra esse pano de fundo que a turma do Supremo informou que propina não se confunde com doação eleitoral.


Serraglio endossou emenda que proíbe indicações como a de Moraes para STF
Comentários 47

Josias de Souza

O deputado Osmar Serraglio não seria o novo ministro da Justiça se uma proposta de emenda à Constituição (PEC) relatada por ele tivesse sido aprovada pelo Congresso. O texto, ainda pendente de votação, sugere modificações na forma como os membros do Supremo Tribunal Federal são escolhidos. Uma das mudanças proíbe o presidente da República de enviar à Suprema Corte pessoas que ocuparam cargo de ministro de Estado nos dois anos anteriores à indicação. Por esse critério, Michel Temer estaria proibido de transferir Alexandre de Moraes da pasta da Justiça para o Supremo.

A proposta original havia sido apresentada em 2001 pelo ex-deputado Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP). Em 2010, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Encontrava-se na gaveta desde essa época quando o então presidente da Câmara Eduardo Cunha decidiu, em abril de 2015, instalar uma comissão especial para analisar a matéria. Foram anexadas à proposta outras seis PECs sobre o modelo de escolha dos ministros do Supremo. Coube a Serraglio a tarefa de promover, como relator, a fusão dos textos. Ele realizou a tarefa em três meses.

No seu relatório, cuja íntegra pode ser lida aqui, Serraglio criticou duramente o modelo que permitiu a ascensão de Alexandre de Moraes ao Supremo. O deputado torcia o nariz para o poder atribuído ao presidente de indicar sozinho as togas do STF. Sugeriu mudanças profundas. Anotou: “O formato político brasileiro permite uma peculiar e indesejada ligação [do escolhido] com o chefe do Poder Executivo, que compromete a autonomia do Supremo Tribunal Federal. A nosso ver, o modelo tradicional brasileiro de escolha dos ministros deve ser revisto radicalmente. Dessa forma, algumas alterações na composição, na forma de investidura, no tempo de permanência e nos impedimentos dos membros do STF são absolutamente indispensáveis para preservação de sua legitimidade e ampliação de sua independência e imparcialidade.”

Pela proposta, o presidente da República perderia a exclusividade na indicação dos juízes do Supremo. O texto final de Serraglio prevê que, em vez de escolher os 11 ministros que integram o plenário da Suprema Corte, o chefe do Poder Executivo preencheria apenas quatro vagas. O Congresso indicaria outros quatro ministros, num revezamento entre Câmara e Senado. E o próprio STF se encarregaria de escolher os ocupantes das três cadeiras restantes.

Sempre que a escolha fosse de responsabilidade do inquilino do Planalto, a lista de vetos iria muito além dos ministros de Estado. Eis o que diz o texto de Serraglio: “A indicação do presidente da República não pode recair sobre aquele que, nos dois anos anteriores, tenha exercido mandato eletivo, ocupado os cargos de ministro de Estado, Procurador-Geral da República, Defensor Público-Geral da União e Advogado-Geral da União, ou exercido a função de presidente de partido político.”

No formato endossado por Serraglio, a PEC fixa um mandato de 12 anos para os ministros do STF. Proíbe a recondução. Estabelece que, ao deixar o tribunal, os ministros não poderiam advogar ou disputar eleições pelo prazo de dois anos.

Na época em que Eduardo Cunha retirou da gaveta a proposta relatada por Serraglio, Dilma Rousseff, que ainda despachava no Planalto, acabara de indicar para uma poltrona no Supremo o advogado Luiz Edson Fachin. O nome foi recebido com um é atrás. Fachin era visto como um entusiasta do PT. Cinco anos antes, aparecera num vídeo pedindo votos para Dilma na campanha presidencial de 2010. Já fervia nessa época o caldeirão da Lava Jato.

O tempo passou. Hoje, Cunha está atrás das grades e Fachin é festejado como um relator independente da Lava Jato no Supremo. Assumiu os processos depois que o colega Teori Zavascki morreu num acidente aéreo. Agora é Temer quem se encontra na alça de mira por ter indicado Alexandre de Moraes, o tucano que comandava a pasta da Justiça, para a poltrona que era de Teori.

O próprio Alexandre de Moraes havia sustentado numa tese de mestrado posição semelhante à adotada por Serraglio no seu relatório. O substituto de Teori Zavascki defendera o veto à escolha para o Supremo de pessoas que tivessem ocupado cargo de confiança sob o presidente que assina a indicação. Do contrário, o beneficiário pode ser compelido a injetar demonstrações de “gratidão política” nas suas futuras sentenças.


Governo age nos bastidores para adiar julgamento sobre o mandato de Temer
Comentários 66

Josias de Souza

Numa articulação que envolve ministros, políticos e magistrados, o governo tenta protelar no Tribunal Superior Eleitoral o desfecho da ação que pode resultar na cassação da chapa Dilma Rousseff—Michel Temer e na consequente interrupção do mandato do atual presidente da República. Auxiliares e aliados de Temer receiam que o ministro Herman Benjamin, relator do processo no TSE, votará a favor da cassação. O medo foi potencializado pela decisão de Benjamin de interrogar delatores da Odebrecht sobre repasses ilegais feitos ao comitê de campanha vitorioso nas eleições presidenciais de 2014.

Dois dos sete ministros que compõem o plenário do TSE terão de deixar o tribunal. Henrique Neves sairá em abril. Luciana Lóssio, em maio. Caberá a Michel Temer indicar os substitutos que irão compor o colegiado incumbido de julgá-lo. O blog apurou que o presidente pende para a indicação de dois advogados que já atuam como substitutos dos titulares no TSE: Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. Nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal aprovou a lista tríplice com os candidatos à vaga do ministro Henrique Neves. Os nomes de Admar e Tarcísio, preferidos de Temer, constam da lista. O terceiro é Sérgio Banhos.

A movimentação do relator Herman Benjamin sugere que ele não está alheio ao que se passa ao redor. Ao intimar delatores da Odebrecht para depor em plena Quarta-feira de Cinzas, o ministro sinalizou a intenção de submeter seu voto ao plenário do TSE antes da saída dos colegas Henrique Neves e Luciana Lóssio. Ao farejar o risco, operadores de Temer passaram a cultivar o desejo de que um dos ministros da Corte Eleitoral formule um pedido de vistas do processo, empurrando o julgamento com a barriga.

Um magistrado ouvido pelo blog disse que já haveria um ministro propenso a provocar o adiamento. Chama-se Napoleão Nunes Maia Filho. Ele é colega de Herman Benjamin no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Tem boas relações com Gilmar Mendes, ministro do Supremo, presidente do TSE e um dos principais conselheiros de Michel Temer. O pedido de vista não impede que Henrique Neves e Luciana Lóssio se manifestem no processo. Se quiserem, os dois podem antecipar os seus votos. Como que decidido a se contrapor a eventuais manobras, o relator do processo desenvolveu um método que facilita a formação do juízo dos colegas.

Herman Benjamin divulga a íntegra dos documentos do processo no site do TSE. Vão à vitrine inclusive os depoimentos que o ministro faz questão de colher pessoalmente. Acumularam-se nos autos indícios de que as arcas do comitê petista foram abastecidos com verbas de má origem. Ciente dos riscos que corre, Temer escorou sua defesa na tese segundo a qual a contabilidade de sua campanha à vice-presidência nada tem a ver com as contas do comitê de Dilma. Essa linha de defesa divide o plenário do TSE.

Na dúvida, o Planalto prefere trabalhar pelo adiamento. Avalia que a hipótese de cassação do mandato de Temer diminui na proporção direta da aproximação do ano eleitoral de 2018. Sobretudo se os indicadores econômicos melhorarem, como aposta o ministro Henrique Meirelles (Fazenda).

A ação que acusa Dilma e Temer de prevalecer na eleição de 2014 graças a abusos políticos e econômicos foi movida pelo PSDB de Aécio Neves, derrotado na disputa. O tempo passou. E o tucanato agora integra o governo Temer. O processo é histórico. O TSE jamais submetera uma campanha presidencial a semelhante processo investigatório.

Gilmar Mendes, o presidente do TSE, concorda com a relevância do julgamento. Mas, paradoxalmente, não parece muito preocupado com o resultado. Nesta quinta-feira, ele declarou o seguinte:

“Esse processo é extremamente importante, histórico, independentemente do resultado. No fundo, o que se investiga? Uma forma de fazer política, que nós esparamos que fique no passado. Então, mais do que a importância do resultado —cassação ou confirmação, improcedência ou procedência—, o importante é que haja esse documento histórico sobre como se fazia campanha no Brasil. Nesse caso, um retrato bastante autêntico, porque estamos falando de campanha presidencial. É uma campanha presidencial vencedora. Isso é o que me parece relevante.”

O retrato, de fato é relevante. Mas se o quadro exposto no processo for degradante, o resultado não é irrelevante. Ao contrário, pode desaguar numa frustração histórica.


Sonho de Serra era assumir pasta da Fazenda
Comentários 31

Josias de Souza

O Ministério das Relações Exteriores era o Plano B de José Serra. O tucano deixou o governo sem conseguir realizar o seu Plano A: a transferência para a pasta da Fazenda. O projeto político de Serra era repetir a trajetória de Fernando Henrique Cardoso, que saltou da chefia da área econômica, no governo-tampão de Itamar Franco, para a Presidência da República, onde se manteve por dois mandatos.

Serra foi traído pela coluna cervical num instante em que Henrique Meirelles, o ocupante da poltrona que ele ambicionava, celebra a melhoria dos indicadores econômicos. A inflação e os juros caem. O PIB e a arrecadação do Tesouro sobem.

Num encontro com Temer e deputados, na véspera, Meirelles dissera que o país começava a virar a página da recessão. Quer dizer: o Plano A de Serra tornara-se um sonho longínquo. Para complicar, as dores na coluna haviam transformado a espera no Itamaraty numa experiência lancinante.

A saída de Serra surpreendeu Temer e o tucanato. Todos sabiam de suas complicações médicas. Ninguém ignorava que a cirurgia a que ele se submetera no final do ano passado, no Hospital Sírio-Libanês, não o livrara das dores. Mas Serra não sinalizara a intenção de sair. Ao contrário, dissera dias atrás a um correligionário que abandonara a cogitação de se demitir. A despeito do mal-estar físico, ficaria na Esplanada.

Na conversa com Temer, na noite desta quarta, Serra exibiu, além da carta de demissão, laudos médicos que atestam o seu drama. O ministro tucano Antonio Imbassahy, coordenador político do governo, também estava no Planalto na noite desta quarta. Testemunhou parte da conversa. Contou ao blog que Serra reassume a cadeira de senador já nesta quinta-feira.

A nova rotina, disse Imbassahy, permitirá a Serra submeter-se a um tratamento cuja duração é estimada em pelo menos quatro meses. Na reunião com Temer, Serra ouviu apelos para que permanecesse no Itamaraty. Respondeu que não conseguiria manter o ritmo de viagens internacionais que o cargo de chanceler impõe. Relatou o suplício que enfrentara em sua última viagem, para a Alemanha. E Temer aceitou a demissão.

Entre todos os quadros do PSDB, o mais próximo de Temer é José Serra. Os dois são amigos. Na fase em que Dilma Rousseff ardia no caldeirão do impeachment, conversaram amiúde. Àquela altura, a participação de Serra num ainda hipotético governo do PMDB era mencionada com naturalidade pelos políticos que privavam da intimidade de Temer. Mas o futuro presidente não escondia de amigos como Geddel Vieira Lima e Eliseu Padilha que considerava inconveniente acomodar Serra no Ministério da Fazenda.

Temer alegava que, para compor um governo suprapartidário, como desejava, teria de assumir o compromisso de não alimentar pretensões em relação à sucessão de 2018. Do contrário, a primeira legenda a tomar distância seria o PSDB. Por analogia, dizia Temer, o desafio de recolocar a economia brasileira nos trilhos exigiria um esforço coletivo que não combinava com os objetivos pessoais de um ministro como Serra, movido a ambições presidenciais.

Ao se fixar no nome de Henrique Meirelles para a Fazenda, Temer frustou os planos de Serra de seguir as pegadas do amigo FHC. Simultaneamente, o sucessor constitucional de Dilma livrou-se da sina de repetir Itamar Franco, o Temer de outrora.

Itamar levou para o túmulo, em 2011, os ciúmes que nutria por FHC, o ministro que o ajudou a se transformar numa espécie de improvável que deu certo. Hospitalizado, Itamar queixava-se de não ser reconhecido como o primeiro presidente civil a eleger o sucessor desde Arthur Bernardes. Irritava-se com a disseminação da versão segundo a qual FHC é que fizera o antecessor, livrando-o do desastre com a edição do Plano Real.

Vice de Fernando Collor, Itamar virou presidente graças ao primeiro impeachment da história do país. Nos primeiros cinco meses, teve três ministros da Fazenda. Gustavo Krause e Paulo Haddad duraram 75 dias cada. Eliseu Resende, 79. Os ventos começaram a virar em maio de 1993, quando transferiu FHC da pasta das Relações Exteriores para a Fazenda.

Serra mimetizou a trajetória de FHC até a fase do Itamaraty. Entretanto, para seu desassossego, o Temer que resultou do segundo impeachment da história é um anti-Itamar. Dono de um temperamento acomodatício, Temer encostou o estômago no balcão e comprou com cargos e verbas uma maioria parlamentar que faz de Henrique Meirelles um ministro confortável na poltrona.

Além da cadeira no Senado, Serra reassume sua posição no último lugar da fila de presidenciáveis do PSDB, atrás de Aécio Neves e Geraldo Alckmin. Considerando-se que Aécio e Alckmin já frequentam as pesquisas na condição de sub-bolsonaros, alguém que esteja atrás de ambos, ainda que seja alguém como Serra, sempre pronto a levar os lábios ao trombone, terá de reconhecer lhe falta o sopro.

De resto, a conjuntura empurra Serra para uma outra fila. A delação da Odebrecht fez dele uma investigação esperando para acontecer na Lava Jato. Convém cuidar da saúde. (Abaixo, a carta de demissão de Serra).


Senado tenta reincluir parentes na repatriação
Comentários 11

Josias de Souza

Eunício Oliveira, presidente do Senado, pautou para esta terça-feira a votação do novo projeto de repatriação de dinheiro mantido por brasileiros no exterior escondido da Receita Federal. Um grupo suprapartidário de senadores se articula para reincluir na proposta a possibilidade de adesão de cônjuges e parentes de políticos, reabrindo uma porta que a Câmara havia fechado na semana passada.

Em votação ocorrida na última quarta-feira, os deputados chegaram a aprovar um texto que autorizava a parentela de políticos com mandato a aderir ao programa que higieniza os recursos enviados ilegalmente para o estrangeiro. Mas a opinião pública gritou nas redes sociais. E a imprensa ecoou a algaravia. Em consequência, o plenário da Câmara aprovou emenda do PCdoB que fechou a brecha por onde poderia passar verba suja escondida por políticos em contas de parentes.

Apresentado por Renan Calheiros, líder do PMDB, o projeto já havia sido aprovado no Senado no ano passado. Como sofreu alterações na Câmara, terá de ser reapreciado pelos senadores, agora em votação final. Na sequência, a proposta seguirá para a sanção de Michel Temer.

O grosso do bloco político que apoia o governo é a favor da reinclusão dos parentes. Até o PSDB, que tratava a matéria com discrição, passou a defender mais enfaticamente essa possibilidade. Em privado, diz-se que o senador-empresário cearense Tasso Jereissati é um dos tucanos que cultivam milhões de motivos para se opor à exclusão dos parentes de políticos do texto da nova lei.

Esta será a segunda lei de repatriação em menos de um ano. Na primeira leva, a legalização de dinheiro escondido no estrangeiro rendeu ao Tesouro Nacional no ano passado R$ 47 bilhões em multas e Imposto de Renda. Havia, então, vedação explícita à participação de políticos e de seus parentes. Cláudia Cruz, mulher de Eduardo Cunha, tentou aderir ao programa e foi barrada pela Receita.

Nesta segunda fase, o pedido de repatriação poderá ser formalizado num prazo de quatro meses, que começa a ser contato 30 dias depois da publicação da lei no Diário Oficial. Os interessados terão de declarar o patrimônio irregular mantido no exterior até 30 de junho de 2016. Sobre o montante declarado, serão cobrados 15% de Imposto de Renda e 20% de multa.

Governadores e prefeitos acompanham a tramitação da proposta com vivo interesse, pois a União terá de repartir 46% de tudo o que for arrecadado com Estados e municípios.


Flagrado há uma década em corrupção, magistrado do STJ permanece na folha
Comentários 216

Josias de Souza

Pilhado em 2007 num esquema de venda de sentenças judiciais em benefício de donos de caça-níqueis e de bicheiros, o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), permanece na folha salarial do tribunal. Afora os penduricalhos, recebe do contribuinte algo como R$ 30 mil por mês. Aposentado compulsoriamente, embolsa o dinheiro sem trabalhar. Na esfera criminal, graças a sucessivas protelações provocadas pelo chamado privilégio de foro, Medina permanece impune. Há quatro dias, seu processo desceu do STJ para a primeira instância do Judiciário, no Rio de Janeiro. Segue a trilha da prescrição.

Em 3 agosto de 2010, três anos depois de ter sido investigado pela operação Furacão, da Policia Federal, Medina sofreu uma condenação com gosto de premiação. O Conselho Nacional de Justiça condenou-o ao pijama perpétuo. A decisão só foi publicada no Diário Oficial sete meses depois, em 28 de fevereiro de 2011. Medina migrou, então, para a folha de inativos do STJ, com vencimentos integrais. Ele só perderia o salário se fosse condenado em ação penal.

Como ministro do STJ, Medina dispunha de foro privilegiado. Só podia ser processado no Supremo Tribunal Federal. Formulada pela Procuradoria-geral da Repúlica, a denúncia contra ele foi aceita pela Suprema Corte em 26 novembro de 2008. Mas o acórdão (resumo da decisão) só foi publicado um ano e quatro meses depois, em março de 2009. Quer dizer: quando o ministro foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ, já estava no banco dos réus, enviado pelo STF. Ainda assim, manteve o salário. Não havia condenação.

Junto com Medina, foram içados para o processo do Supremo outros personagens acusados de participar da quadrilha de venda de sentenças: o desembargador José Eduardo Carreira Alvim, ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio; o juiz Ernesto da Luz Pinto Dória, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas; o procurador regional da República do Rio de Janeiro João Sérgio Leal Pereira; e o advogado Virgílio Medina, irmão do ministro do STJ. Outro acusado, o desembargador José Ricardo de Siqueira Regueira, morreu em julho de 2008.

Com a aposentadoria forçada, Medina perdeu a prerrogativa de foro. No entanto, um dos réus, o procurador regional da República do Rio João Sérgio Leal Pereira também dispunha do privilégio de foro —teria de ser processado no STJ, não no STF. O processo só migrou de um tribunal para o outro em 2012. João Sérgio arrastou consigo todos os outros réus, inclusive Medina. Os advogados do acomodaram o ferro sobre os autos e esperaram o tempo passar.

De repente, a defesa de João Sérgio peticionou ao STJ para recordar que é de oito anos o prazo de prescrição do único crime de que o procurador era acusado: formação de quadrilha. Ou seja: como a denúncia fora convertida em ação penal na data de 26 de novembro de 2008, o crime atribuído ao procurador estava prescrito desde o final de 2016.

Confrontada com a evidência, a Procuradoria-Geral da República deu o braço a torcer. Reconheceu a extinção de qualquer pretensão de punir o procurador João Sérgio. Como nenhum outro réu dispunha de foro privilegiado, dois processos relacionados à Operação Furacão foram remetidos, há quatro dias, à primeira instância da Justiça Federal do Rio, onde os outros réus terão de ser julgados. A decisão foi tomada pela Corte Especial do STJ. Entre os processos que desceram está o que envolve Paulo Medina.

A defesa de Medina ainda tentou uma última cartada. Requereu a extinção do processo sob a alegação de que Medina sofre de insanidade mental. Teria sido acometido, de resto, do Mal de Parkinson. Seus colegas de tribunal decidiram que caberá ao juiz que for cuidar do caso no primeiro grau deliberar sobre o tema. Generalizou-se no STJ a impressão de que também os crimes atribuídos a Medina tendem a prescrever.

A prescrição é um fenômeno cada vez menos incomum nos tribunais superiores. Políticos enrolados na Lava Jato celebram o fato de serem processados no Supremo Tribunal Federal. No curto prazo, enxergam no escudo do foro especial uma proteção contra a agilidade de juízes como Sergio Moro. No longo prazo, sonham com a prescrição, que é um outro nome para impunidade.


Eliseu Padilha é gravado explicando fisiologismo
Comentários 107

Josias de Souza

Em palestra para fucionários da Caixa Econômica Federal, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) explicou o funcionamento da engrenagem fisiológica que permite ao governo de Michel Temer dispor de maioria no Congresso. Em timbre de galhofa, Padilha usou como exemplo o preenchimento do cargo de ministro da Saúde. Contou que, para obter o apoio do PP, descartou a nomeação de “um médico famoso de São Paulo” para acomodar na poltrona o deputado Ricardo Barros (PP-PR), um engenheiro civil. (ouça a voz do ministro abaixo). O médico que Temer se absteve de nomear chama-se Raul Cutait, um dos cirurgiões mais notáveis do país.

A palestra de Padilha, noticiada pelo Estadão,  ocorreu na semana passada. Sem saber que estava sendo gravado, o ministro protagonizou algo muito parecido com um sincericídio. A certa altura, brincou com um dos presentes, Gilberto Occhi, o filiado do PP que preside a Caixa. “O Occhi tem que fechar os ouvidos, porque dessa ele participou, decerto, do outro lado!”

Padilha lembrou que, na composição da primeira equipe do governo Temer, havia uma decisão de nomear ministros notáveis em suas respectivas áreas. A pasta da Saúde seria do PP. Mas a legenda foi alertada para o desejo do presidente de ter na poltrona um profissional que fosse “dintinguido”. “Aí nós ensaiamos uma conversa de convidar um médico famoso em São Paulo”, relatou o chefe da Casa Civil, sem mencionar o nome do doutor Raul Cutait.

Segundo Padilha, o PP mandou um recado para Temer: “Diz para o presidente que o nosso notável é o deputado Ricardo Barros.” Portador da mensagem, o ministro aconselhou o amigo a ceder ao partido, campeão no ranking de enrolados no escândalo da Petrobras. “Nós não temos alternativa”, disse Padilha a Temer, realçando que o objetivo do governo era obter 88% dos votos no Legislativo.

“Vocês garantem todos os votos do partido em todas as votações?”, perguntou Padilha. E os representantes do PP: “Garantimos.” O ministro diz ter encerrado a negociação nos seguintes ternos: “Então, o Ricardo será o notável.”

O blog apurou detalhes que Padilha sonegou em sua palestra. Sondado para o cargo de ministro da saúde, o cirurgião Raul Cutait impôs condições para assumir o cargo. Conversou com o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI). Queria que todas as nomeações para os cargos relevantes da pasta passassem por sua mesa. Mais: escolheria seus auxiliares por critério técnico, não político.

A bancada de deputados federais do PP ameaçou pegar em armas se Cutait virasse ministro da Saúde. Os parlamentares exigiram a nomeação do colega e Ricardo Barros. E Michel Temer aceitou. Nesse contexto, a palestra de Eliseu Padilha vale como uma espécie de strip-tease político. Todo mundo sabe que o fisiologismo é um flagelo que atravessa todos os governos no Brasil. O que espanta no didático relato de Padilha é a percepção de que o anormal tornou-se tão normal que é tratado em tom de gracejo.


Congresso já anistiou PMs de 22 Estados e DF
Comentários 55

Josias de Souza

Num intervalo de cinco anos, o Congresso Nacional anistiou delitos praticados por policiais militares que cruzaram os braços ilegalmente em 22 Estados e no Distrito Federal. Hoje, o Planalto assegura que sua base congressual não anistiará os PMs que se aquartelaram no Espírito Santo. A história recente demonstra que o governo de Michel Temer não tem condições de oferecer tal garantia. A farra da anistia tornou-se um estímulo às paralisações de corporações armadas.

A Constituição proíbe a greve de policiais militares. Mas o Congresso aviltou a norma constitucional por meio de leis ordinárias. Uma anomalia que a reiteração faz parecer normal. Entre 2011 e 2015, sob Dilma Rousseff, deputados e senadores aprovaram três projetos de anistia coletiva a PMs e bombeiros. Dilma sancionou dois. E vetou o último, em novembro de 2015.

Em maio de 2016, os congressistas derrubaram o veto presidencial (o vídeo abaixo exibe trechos da sessão). Como Dilma já estava afastada do cargo, coube a Michel Temer sancionar a anistia que sua antecessora vetara. A derrubada do veto foi obtida graças a um esforço suprapartidário que envolveu do PT às legendas que dão suporte a Temer.

.

O perdão que Dilma vetou e que Temer teve de sancionar serve de munição, por exemplo, para que um ex-policial baiano, famoso por organizar greves de PMs, reivindique na Justiça o arquivamento de uma ação penal que a Procuradoria da República move contra ele.

O pesonagem se chama Marco Prisco. De agitador de quartéis, tornou-se político. Hoje, é deputado estadual. Mobiliza os policiais a partir da Assembléia Legislativa da Bahia. Elegeu-se, suprema ironia, pelo PSDB do ministro Antonio Imbassahy, coordenador político de Temer. No momento, está filiado ao PPS do ministro Raul Jungmann (Defesa).

Ironicamente, Imbassahy e Jungmann, de passagem pelo Espírito Santo, asseguravam no último sábado que os PMs capixabas não contarão com a solidariedade dos apoiadores de Temer no Legislativo para se livrar de eventuais punições. Alheios às palavras dos ministros, os amotinados já se articulam com parlamentares para empinar no Congresso uma nova anistia.

A farra do perdão a policiais amotinados começou em 2011, no Senado, com um projeto que se destinava a livrar a cara de 439 bombeiros. Eles haviam sido processados por ocupar e depredar o quartel central do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro.

Durante a tramitação da proposta, os congressistas enfiaram dentro do texto a anistia aos PMs de 14 unidades da federação: Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal. Essa proposta resultou na lei 12.505/2011, que perdoou policiais que haviam sido expulsos de suas guarnições por participar de motins salariais ocorridos desde 1997. Entre eles o baiano Marco Prisco.

Em 2013, aprovou-se a lei 12.848, que adicionou ao rol de anistiados policiais de mais quatro Estados: Goiás, Maranhão, Paraíba e Piauí. Em 2016, depois da derrubada do veto de Dilma, foi ao Diário Oficial a Lei 13.293, que incluiu no rol dos beneficiários de anistia os PMs do Amazonas, Pará, Acre, Mato Grosso do Sul e Paraná. Flutua na atmosfera uma interrogação incômoda: quando será aprovada a lei que fará do Espírito Santo a 24ª unidade da federação a ter PMs anistiados?

Corre no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, o processo em que o Ministério Público Federal tenta impedir que o flagelo da anistia a PMs livre o deputado estadual Soldado Prisco de uma ação penal. Atuam no caso dois procuradores Regionais da República: Raquel Branquinho Nascimento e José Alfredo de Paula Silva.

Em petição datada de 9 de dezembro de 2016, ainda pendente de apreciação, Raquel e José Alfredo anotaram que a regra constitucional que proíbe policiais militares de realizar greves “vem sofrendo um sistemático esvaziamento mediante sucessivas leis ordinárias.”

“Nos últimos anos, os policiais militares têm cada vez mais entrado em greve ostensiva ou velada (chamada ‘operação padrão’)”, escreveu a dupla de procuradores. “O problema é que o Congresso Nacional, a cada movimento grevista, mobiliza-se imediatamente para anistiar os delitos previstos no Código Penal Militar.”

Ao discorrer sobre o caso baiano, os procuradores ofereceram uma ideia do que se passa no resto do país: “A Polícia Militar do Estado da Bahia entrou em greve em 2012. Os delitos praticados por suas lideranças são objeto da presente ação penal. Dois anos depois, em ano eleitoral e de Copa do Mundo, a mesma corporação entrou em greve novamente. O líder nacional do movimento, hoje deputado Estadual na Bahia (Marco Prisco), chegou a ser preso preventivamente.”

A petição da Procuradoria acrescenta: “Além do movimento grevista local, havia elementos concretos apontando que outros Estados adeririam. Em outras palavras, o Brasil ficaria desprotegido às vésperas da Copa do Mundo.” A “ousadia” dos PMs, avaliam os procuradores, é estimulada pelo aviltamento do texto consticucional. Ao aprovar uma anistia atrás da outra, por lei ordinária, os congressistas mantêm viva “a real perspectiva de uma nova anistia…”

Não é sem razão que o ex-tucano Soldado Prisco, hoje a abrigado sob o guarda-chuva do partido do ministro da Defesa, articulou uma “operação padrão” da PM baiana em novembro de 2016. E se equipa para desligar os quarteis baianos da tomada novamente neste início de 2017.


Lula dá conselhos a Temer e diz estar à disposição para diálogo: ‘Me chama’
Comentários 228

Josias de Souza

Chamados de “golpistas” e “assassinos” por militantes petistas na entrada do Hospital Sírio Libanês, Michel Temer e sua comitiva foram recebidos por Lula na noite desta quinta-feira com rara cordialidade. O líder máximo do PT agradeceu comovido à solidariedade recebida após a confirmação da morte de sua mulher, Marisa Letícia. Em meio à tristeza, encontrou disposição para fazer de política.

Lula distribuiu conselhos a Temer: “Não se faz reforma da Previdência com o país em recessão”. Queixou-se do Supremo Tribunal Federal: “Está acovardado”. Abriu uma fresta para o diálogo: “Michel, quando quiser conversar comigo, me chame. Não posso é ficar me oferecendo.” E Temer: “Ah, com essa abertura, vou chamar muitas vezes.”

Temer hesitara em voar para São Paulo. Receava não ser bem-vindo. Sondado, Lula estimulou a viagem. Acompanharam o presidente pajés do PMDB (Renan Calheiros, Romero Jucá, José Sarmey e Eunício Oliveira, por exemplo), um par de estrelas do tucanato (José Serra e Cássio Cunha Lima) e ministros (Moreira Franco e Helder Barbalho).

Vencido o “corredor polonês” da entrada, os temores dissiparam-se já na fase de cumprimentos. Lula foi de mão em mão. Abraçou do “golpista” Temer ao arquirrival Serra. Disse que a vida lhe ensinou a “separar divergências políticas e embates eleitorais da amizade.”  Fez menções elogiosos ao grão-tucano Fernando Henrique Cardoso, que o visitara mais cedo no hospital.

O encontro com FHC, disse Lula, sinalizava para a juventude a necessidade de superar o ódio e a intolerância que intoxicaram a política brasileira. Lula não se recordou —ou lembrou de esquecer— que é de sua a autoria o bordão “nós contra eles”, que eletrizava a militância petista nos embates eleitorais contra o tucanato. “Todos nós aqui temos a responsabilidade de fazer esse país se reencontrar e voltar a sorrir”, declarou aos visitantes.

Virando-se para José Sarney, Lula evocou uma viagem que os ex-presidentes brasileiros fizeram à África do Sul, a convite de Dilma. Integraram a comitiva presidencial, além de Lula e Sarney, Fernando Henrique e Fernando Collor. Foram assistir ao funeral de Nelson Mandela. “Na volta, combinamos de fazer encontros com certa frequência. Mas, depois de descer a escada do avião, cada um foi pra sua casa e nunca mais nos encontramos.” Lamentou não ter dialogado com FHC quando estava na Presidência.

Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Lula sentiu-se à vontade para aconselhar Temer. Disse, por exemplo, que uma reforma como a da Previdência só pode ser feita num período em que a economia estiver “bombando”. Chamado de você, Temer se dirigiu a Lula sempre em timbre cerimonioso: “O senhor também fez uma reforma da Previdência”. O ex-presidente petista não se deu por achado. Declarou que, sob recessão, a mexida nas regras da Previdência potencializará a impressão de que aposentados e pensionistas pagam a conta.

Noutro conselho, Lula disse a Temer que a retomada do crescimento da economia passa pelo estímulo ao consumo. Contou que o ex-governador pernambucano e ex-presidenciável Eduardo Campos, morto quando fazia campanha em 2014, costumava questioná-lo sobre a ênfase atribuída ao consumo. “Ele vivia me criticando.”, relatou Lula. “Mas sempre achei que não podemos desprezar um mercado consumidor como o nosso. Havendo consumo, as indústrias produzem.”

Lula invocou o testemunho do ministro da Fazenda de Temer, que foi presidente do Banco Central no seu governo. “O [Henrique] Meirelles me conhece. Ele lembra que eu o chamava no Palácio, junto com o Guido Mantega, e dizia: porra, quando é que vocês vão baixar essa taxa de juros?” Presente, Meirelles sorriu.

Sem mencionar explicitamente a Lava Jato, Lula criticou a operação. Num dia em que o ministro Edson Fachin foi sorteado para substituir o colega morto Teori Zavascki na relatoria dos processos do petrolão, o morubixaba petista repetiu uma declaração tóxica: “O Supremo [Tribunal Federal] está acorvardado.”

Réu em cinco ações penais, Lula ensaiou uma crítica também ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Quando parecia engatar uma segunda marcha para investir contra Sérgio Moro, o orador deu meia-volta: “Melhor deixar pra lá”.

Lula estava rodeado de delatados, investigados, denunciados e réus. Gente como o próprio Temer, o amigo Moreira Franco, Renan Calheiros, Eunício Oliveira, Romero Jucá, José Serra…

Temer e sua comitiva chegaram ao Sírio Libanês por volta de 22h30. Deixaram o hospital às 23h10. Escaparam da hostilidade dos militantes saindo por uma porta lateral. Além de Lula, confraternizaram com Temer e sua comitiva petistas como o ex-ministro Jaques Wagner, o senador Jorge Viana e o faz-tudo de Lula Paulo Okamoto. A conversa foi testemunhada também pelo governador pernambucano Paulo Câmara (PSB).

Ao reproduzir o encontro para o blog, um dos participantes concluiu: “Marisa Letícia, infelizmente, morreu. Mas Lula está vivíssimo.”


Supremo exclui políticos da homenagem a Teori
Comentários 12

Josias de Souza


A cerimônia de abertura do ‘Ano Judiciário de 2017’ teve uma peculiaridade. Subvertendo uma tradição, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, se absteve de convidar os políticos que chefiam outros Poderes da República. Com isso, evitou que a homenagem prestada durante a solenidade ao relator da Lava Jato Teori Zavscki, morto em acidente aéreo, fosse conspucada pela presença de personagens que frequentam os processos que ele relatava na condição de suspeitos de corrupção.

“Em respeito à memória do saudoso ministro Teori Zavascki, impõe-se maior simplicidade a este evento, que assim se reveste de especial significação”, discursou Cármen Lúcia, abstendo-se de fazer menção à ausência de autoridades políticas, presentes em anos anteriores. Em fevereiro de 2016, sob a presidência de Ricardo Lewandowski, o Supremo não parecia preocupado com a “simplicidade”. E produziu cenas de triste “significação”.

Sentaram-se à mesa, junto com Lewandowski, o então ministro petista José Eduardo Cardoso (Justiça), representando a chefe do Executivo Dilma Rousseff, e dois investigados da Lava Jato: Eduardo Cunha, que presidia a Câmara; e Renan Calheiros, que comandava o Senado. Cunha, suprema ironia, foi acomodado na poltrona ao lado do assento do procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Ao discursar, Janot citou todas as autoridades presentes, exceto Cunha. Fez uma enfática defesa da Lava Jato. Hoje, Dilma é presidente deposta, Cunha está atrás das grades e Renan deixa a presidência do Senado como réu.

Nesta quarta-feira, escalado para render homenagens a Teori Zavascki, o ministro Celso de Mello, decano da Suprema Corte, declarou: “O Supremo Tribunal Federal, atento às anomalias que pervertem os fundamentos ético-jurídicos da República e inspirado pela ação exemplar do saudoso ministro Teori Zavascki na repulsa vigorosa a atos intoleráveis que buscam capturar, criminosamente, as instituições do Estado, submetendo-as, de modo ilegítimo, a pretensões inconfessáveis, em detrimento do interesse público, não hesitará, agindo sempre com isenção e serenidade e respeitando os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição, em exercer, nos termos da lei, o seu magistério punitivo, com a finalidade de restaurar a integridade da ordem jurídica violada.”

Ninguém quer ver o Supremo pré-julgando delatados, investigados, denunciados e réus. Mas a Corte máxima do Judiciário brasileiro precisa ter compromissos mínimos com a moralidade. Se convidasse os chefes dos outros Poderes para a cerimônia, o tribunal recepcionaria o réu Renan Calheiros, à espera da eleição do sucessor no Senado; o delatado da Odebrecht Rodrigo Maia, no comando da Câmara, e um representante do governo Temer, também citado nas delações da empreiteira. Até a lógica desrecomenda semelhante teatro.