PSDB protocola ação contra Lula e Paes no Rio

Conforme havia anunciado, o PSDB do Rio de Janeiro protocolou no Tribunal Regional Eleitoral, nesta segunda (11), uma representação contra Lula e o prefeito Eduardo Paes (PMDB), candidato à reeleição. Acusa-os de utilizar inauguração de uma linha rápida de ônibus, na quarta-feira (6) passada, para fazer campanha eleitoral antecipada.

Na petição, o tucanato fluminense sustenta que foi violada a lei eleitoral, que proíbe a propaganda eleitoral "extemporânea" e a conversão de solenidades oficiais em palanques. Assinam a peça os advogados Eduardo Pacheco de Castro e Vívian Alves de Assis.

A dupla se serviu do noticiário para fundamentar a representação. Num trecho, reproduziram-se declarações de Eduardo Paes. Diz a petição que o prefeito "contou ter pressionado a construtora para que a obra, prevista para dezembro, ficasse pronta em tempo recorde."

Os advogados acrescentaram: o "pré-candidato mostrou escárnio perante a aplicabilidade das regras eleitorais já que 'riu ao afirmar que muitas pessoas diriam que a pressa tem motivos eleitorais'." Na sequência, anotaram declaração atribuída a Lula:

"Em 2008, eu cheguei ao aeroporto da base aérea de Santa Cruz, e o governador Sérgio Cabral pediu para que eu apoiasse o Paes para ser prefeito do Rio. Confesso que, por eu não conhece-lo, eu tinha dúvidas. Mas fui convencido por Cabral a apostar nesta figura."

Lula acrescentou: "Hoje, eu posso dizer para vocês que valeu a pena pedir votos para Eduardo Paes. Posso te dizer, Eduardo, que, em 2012, eu tenho muito mais convicção. É com muito orgulho que eu posso dizer ao povo do Rio: um dia, eu tive coragem de ir para a televisão e pedir votos para este moço. Posso dizer que valeu a pena os votos que vocês deram a ele."

Para o PSDB, ficou claro que a manifestação de Lula, feita "na presença de centenas de moradores da Zona Oeste" do Rio, "teve por finalidade adiantar ao eleitorado a candidatura" de Paes. Mais: em razão da "proximidade" do prefeito com Lula, pretendeu-se "incutir na mente do eleitorado que ele seria o mais indicado a ocupar o cargo de prefeito."

Os advogados mencionam condenações impostas pelo TSE a Lula e à então candidata à Presidência Dilma Rousseff na campanha eleitoral de 2010. Citam casos como o do Rio, em que o então presidente e sua pupila utilizaram inaugurações de obras como palanque.

Numa das sentenças, do então ministro Joelson Dias, anotou-se: "O caráter oficial de evento exige de qualquer agente público ou político redobrada cautela para que não descambem em propaganda eleitoral antecipada atos legitimamente autorizados como a inauguração e entrega de obras públicas."

Noutro despacho, o então ministro Felix Fischer escreveu que não é razoável exigir de titulares de mandatos eletivos que interrompam sua atuação como agentes políticos em função de uma campanha eleitoral. Assim, "é natural que participem de inaugurações." Porém…

O ministro realçou que não é facultado aos mandatários o uso de inaugurações para "incutir candidatos ou pré-candidatos no imaginário do eleitor, ainda que de forma disfarçada."

O PSDB, que oficializou a candidatura do deputado Otávio Leite à prefeitura do Rio em convenção realizada neste domingo (10), pede ao TRE: a abertura de investigação sobre a solenidade da semana passada, a intimação de Lula e Paes para se explicar e a condenação da dupla ao pagamento de multas. Em casos do gênero, a lei prevê penas pecuniárias que vão de R$ 5 mil a R$ 25 mil.