Planalto favorece governistas na liberação das emendas e oposicionistas ‘obstruem’ votações

Com a providencial ajuda de legendas situadas na periferia do condomínio governista, a oposição deu um nó no governo. Embora minoritários, PSDB, DEM e PPS bloqueiam as votações na Câmara há dois dias. A paralisia retarda três votações que o Planalto considera estratégicas.

Estão represadas duas medidas provisórias editadas por Dilma Rousseff para instituir o Programa Brasil Maior, de estímulo à indústria. O dique reteve, de resto, o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que traz as bases do Orçamento da União para o exercício de 2014.

Deve-se a encrenca a uma barbeiragem atribuída à ministra Ideli Salvatti. Gestora do balcão, a coordenadora política de Dilma privilegiou os congressitas aliados no rateio das chamadas emendas de parlamentares. As emendas, como se sabe, são usadas por deputados e senadores para enviar verbas às suas bases eleitorais.

Normalmente, os parlamentares da oposição recebem fatias menores do bolo. O problema é que Ideli esqueceu de maneirar. Numa conta feita pelo PSDB, os oposicionistas receberam apenas 1,88% das verbas orçamentárias empenhadas ou liberadas pelo Planalto.

Na semana passada, os antagonistas do governo deram o grito. Avisaram que, mantida a discriminação, parariam o plenário. Antevendo o curto-circuito, Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder de Dilma na Câmara, intermediou um acordo. Autorizado por Ideli, informou que desceriam ao balcão R$ 2,5 milhões por parlamentar, mais alguns caraminguás da rubrica de "restos a pagar" (dinheiro do Orçamento do ano passado que ainda não foi gasto). Ficara entendido que a verba sairia nesta semana. Ficou no gogó.

Iniciado na terça (10), o bloqueio às votações sobreviveu à quarta-feira (11). Para tentar desatar o nó, Ideli passou metade do dia na Câmara. Em conversas com líderes da oposição, informou que as liberaçõe$ já foram autorizadas. Os interlocutores da ministra dedilharam suas senhas no Siafi, o sistema de dados que registra o vaivém das verbas oficiais. Verificaram que o lero-lero não se traduzira em cifrões.

Ideli argumentou que, entre o OK do Planalto e o empenho das emendas, é preciso cumprir uma burocracia nos ministérios. A oposição deu de ombros. Sem uma lista de nomes, seguida das respectivas cifras, nada feito. Acionado, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), interveio.

Sugeriu o seguinte: a oposição abriria uma brecha na obstrução para aprovar, na noite passada, a LDO. As MPs do Brasil Maior ficariam para o comecinho de agosto. Como Maia hipotecou sua palavra no resgate das emendas, PSDB e PPS balançaram. Mas o DEM bateu o pé. E o dia terminou sem que nada fosse votado.

As negociações consumiram mais de 12 horas. E nada. Nesta quinta (12), dia em que o Congresso começa a esvaziar, o Planalto tentará dissolver o impasse para obter, pelo menos, a aprovação da LDO. Precisa ser votada na Comissão de Orçamento e, depois, no plenário do Congresso.

Sozinha, a oposição pode gritar e espernear. Mas não dispõe de infantaria bastante para bloquear o front. Estica a obstrução por 48 horas graças à adesão de parlamentares governistas. Tratados como quase-oposicionistas, os deputados do PR e do PSC levaram o pé (de cabra) à porta (do cofre). Desatendido num ajuste à LDO, o PDT fez corpo mole.

Um detalhe conspira a favor do governo. Na terça-feira (18) da semana que vem, começa o recesso parlamentar do meio do ano. Pela lei, o Congresso não pode sair em férias sem votar a LDO. Quer dizer: mantida a obstrução, a turma teria de trabalhar no recesso. Como o vacábulo trabalho não rima com Parlamento, tudo leva a crer que algum tipo de acordo está próximo.