A dois dias do prazo final, só 7% dos 450 mil candidatos entregam 1a prestação de contas

Os políticos que participam da eleição municipal de 2012 terão de entregar à Justiça Eleitoral até esta quinta-feira (2) a primeira prestação de contas parcial de seus comitês de campanha. A dois dias do vencimento do prazo, o TSE informa que apenas 7% das mais de 450 mil escriturações aguardadas chegaram aos bancos de dados dos Tribunais Regionais Eleitorias.

Os técnicos do TSE prevêem problemas. Avaliam que o acúmulo de retardatários pode provocar um congestionamento no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral. Não descartam a hipótese de queda do sistema. Algo que, no limite, inviabilizaria a entrega de todas as contas no prazo fixado em lei.

Nessa fase, a Lei Eleitoral (número 9.504, de 1997) obriga os comitês a relacionar as receitas e as despesas. Como regra geral, os candidatos ainda não precisam fornecer os nomes dos seus financiadores. As logomarcas dos doadores só virão à luz agora nos municípios em que decisões judiciais impuseram a providência, com base na Lei de Acesso à Informação. Foi o que ocorreu, por exemplo, na cidade de Poconé (MT).

Além de submeter as contas dos comitês a uma análise técnica, a Justiça Eleitoral remeterá os dados à Receita Federal. Caberá ao fisco verificar se os gastos foram regulares. Os auditores fiscais checarão, por exemplo, se não há em meio à documentação notas frias e fornecedores de fachada.

A segunda prestação de contas parcial terá de ser apresentada pelos candidatos entre 28 de agosto e 2 de setembro, antes da abertura das urnas. O prazo para a escrituração final, incluindo receitas e despesas dos dois turnos, expira em 27 de novembro. Nessa derradeira fase, a abertura dos nomes dos doadores é obrigatória.