Ayres Britto: projeto de poder do PT era ‘golpe’

Último a votar no capítulo do mensalão que trata dos responsáveis pela compra de apoio político no Congresso, o ministro Carlos Ayres Britto, presidente do STF, foi especialmente draconiano. Referiu-se ao mensalão como um "golpe" contra a democracia e os valores republicanos.

Ayres Britto mencionou a cifra movimentada pelo esquema: R$ 153.748.924,52, em valores da época. Disse que, com esse dinheiro, compraram-se "consciências" no Congresso, chegando-se a uma "coalizão argentária e pecuniarizada", na qual "os acordos se fazem à base de propina, de suborno, de corrupção."

Realçou o óbvio: esse tipo de coalizão "é repudiada pela ordem jurídica do país, pelos seus efeitos superlativamente danosos para os valores mais cuidadosamente protegidos por essa mesma ordem jurídica."

Prosseguiu: "[…] Sob inspiração patrimonialista –velha, matreira e renitente—, um projeto de poder foi arquitetado. Não um projeto de governo, que é lícito, é quadrienal, é exposto em praça pública, […] mas um projeto de poder que vai muito além do quadriênio, um projeto quadrienalmente quadruplicado."

Foi além: "É um projeto de poder que, muito mais do que a continuidade administrativa, é seca e rasamente continuísmo governamental. Golpe, portanto, nesse conteúdo da democracia que é a Republica, o republicanismo, que postula a possibilidade de renovação dos quadros dirigentes e equiparação das armas com que se disputa a prefência do voto popular."

Ayres Britto acompanhou o voto do relator Joaquim Barbosa. Condenou por corrupção ativa o núcleo petista do escândalo –José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares— e também o núcleo operacional-publicitário –Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach e Simone Vasconcelos.

Enfatizou que os dados contidos nos autos são fartos e inquestionáveis: "Esses fatos, esse entrelace de réus, de crimes, de figuras delituosas, esse imbricamento está documentado, está provado."

Fez questão de dizer que os direitos dos réus foram respeitados durante a instrução do processo. Destacou o cuidado com que o julgamento é conduzido: "Tudo aqui foi feito atomizadamente, individualmente, passo a passo, reconstituindo-se a materialidade de cada fato e, depois, fazendo-se a conexão funcional desses fatos para a reconstituição de episódios, de acontecimentos e, finalmente, a composição de um mosaico, o tal conjunto da obra."

Tudo isso feito "tecnicamente, cuidadosamente, com pleno respeito às garantias constitucionais do processo." Quanto a Dirceu, Genoino e Delubio, disse que os próprios depoimentos dos réus converteram-se em prova de culpabilidade. Lei trechos das respostas dadas pelos três em inquirições judiciais.

No dizer de Ayres Britto, Dirceu foi o "regente da orquestra". Era, "de fato, o primeiro-ministro do primeiro governo, instalado a partir de 2003. Ele deixa c;arop que tudo passava pelas mãos dele. Era plenipotenciário."