Contra TCU, Comissão de Orçamento deseja manter fluxo de verbas para obras irregulares

O Tribunal de Contas da União entregou ao Congresso relatório com o resultado de auditoria realizada em 200 obras financiadas com dinheiro público (íntegra aqui). Detectou irregularidades graves em 124. Verficou-se que em 22 empreendimentos as encrencas são tão graves que seria recomendável suspender o repasse de verbas até que os malfeitos sejam corrigidos (veja lista e seu detalhamento).

O documento do TCU foi à Comissão de Orçamento, composta de deputados e senadores. Deu-se nesta terça-feira (30). Antes mesmo de analisar a peça, o presidente do colegiado, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), já anunciou que não cogita seguir os conselhos do tribunal de contas.

Pimenta (foto) alega que a suspensão das obras, ainda que temporária, causaria mais prejuízos do que benefícios. Como assim? "Isso exige um custo adicional, todo um transtorno de paralisar uma obra que não pode ser tratada como se fosse uma coisa qualquer."

Para o deputado, "eventuais irregularidades e ajustes com certeza têm que ser considerados, mas essas correções devem ser feitas com as obras andando. Paralisar obra é uma medida extrema."

De antemão, o comandante da Comissão de Orçamento anuncia que vai "trabalhar na comissão para que nenhuma obra seja paralisada, porque isso só traz prejuízo para o nosso país." O discurso de Pimenta não é propriamente inovador. Ano após ano o Congresso vem ignorando o TCO nas recomendações de interrupção do fluxo de repasses financeiros para obras tisnadas pela mácula do superfaturamento.

A justificativa para o eterno dar de ombros é sempre a mesma: "As correções devem ser feitas com as obras andando." O relatório do TCU informa que o argumento conduz ao descalabro.

Das 22 obras que o tribunal gostaria de ver submetidas a um torniquete financeiro, 15 já frequentavam relatórios de anos anteriores. Entre elas a velha Ferrovia Norte Sul (sobrepreço de R$ 82 milhões) e a seminova Refinaria Abreu e Lima (sobrepreço de R$ 1,5 bilhão).

Repetindo: o TCU recomendara em relatórios anteriores o bloqueio dos repasses de verbas para obras superfaturadas. A Comissão de Orçamento optou por manter os empreendimentos na base do vai ou racha. No novo relatório, que deveria guiar a elaboração do Orçamento da União de 2013, o TCU informa que a coisa continua rachada em 15 canteiros de obras.

Ao fechar a conta das irregularidades farejadas nesta última auditoria, o TCU somou o montante que o Tesouro poderia economizar se as providências saneadoras fossem adotadas: cerca de R$ 2 bilhões. A despeito de trazer no nome a qualificação de "tribunal, o TCU não passa de órgão auxiliar do Congresso. Não pode senão "recomendar" providências. Os parlamentares seguem se quiserem.

Mantida a velha praxe, a maioria dos membros da Comissão de Orçamento manterá abertas as torneiras que o TCU gostaria de fechar. No ano que vem, em novo relatório, o "tribunal" informará o tamanho do estrago. Para ser honestos com o contribuinte que financia a bilheteria do circo, os auditores deveriam incluir nos próximos relatórios, na coluna dos prejuízos, o dinheiro gasto com as fiscalizações que os parlamentares ignoram.