Decisão do STF deixa Dirceu inelegível até 2031

Ex-ministro da Casa Civil de Lula, José Dirceu ficará proibido de disputar eleições pelos próximos 18 anos e dez meses. A inelegibilidade decorre da aplicação da Lei da Ficha Limpa (135/2010). Sancionada em 2010, essa lei prevê inelegibilidade de oito anos para os condenados por órgãos colegiados. Anota que o prazo começa a ser contado após o cumprimento da pena.

Assim, como Dirceu foi condenado pelo STF a dez anos e dez meses de prisão, somando-se os oito anos de inenegibilidade, o guro do PT só poderá voltar a se candidatar a cargos eletivos em 2031. O prazo pode ser empurrado para 2032 na hipótese de o acórdão do Supremo ser publicado no ano que vem.

Na prática, isso pode representar o fim da carreira política de Dirceu. Hoje com 66 anos, ele será um octagenário quando terminar o jejum de votos imposto pela Lei da Ficha Limpa. Durante a sessão em que o STF calcula as penas dos integrantes do núcleo político do mensalão, o ministro Celso de Mello fez questão de realçar que os crimes imputados Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares (formação de quadrilha e corrupção ativa) constam do rol de delitos que levam à inelegibilidade. "A partir dessas condenações, os réus já estão inelegíveis", disse.

No caso de Genoíno, condenado pelo STF a seis anos e 11 meses de prisão, a inelegibilidade irá até 2027. A pena de Delúbio ainda não foi fixada. A sessão do STF foi interrompida por 30 minutos. Em tese, o cálculo dos castigos ainda pode sofrer alterações. Enquanto perdurar o julgamento, os ministros podem mudar de posição. Porém, a hipótese de mudanças significativas é improvável.