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Câmara aprova projeto que obriga empresas a informar o valor dos tributos aos consumidores

Josias de Souza

13/11/2012 21h00

A Câmara aprovou na noite desta terça (13) projeto de lei que obriga a divulgação do percentual de impostos e contribuições que incide no preço das mercadorias e serviços. A exposição dos tributos terá de ser feita na nota fiscal ou num painel eletrônico instalado em local visível. Com isso, o consumidor saberá, no ato da compra, o peso da carga tributária.

O projeto foi aprovado por acordo dos líderes partidários. A votação foi simbólica. Como já havia passado pelo Senado, o texto vai à mesa de Dilma Rousseff. Líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-P) participou do acerto que levou à aprovação. Disse, porém, que não pode dizer se a presidente irá sancionar ou vetar a proposta.

Deve-se o projeto a uma iniciativa de associações comerciais de todo o país. Em ação conjunta, recolheram 1,5 milhão de assinaturas de apoiadores. E levaram a proposta ao Congresso. Deu-se em 2007. Presidente do Senado na época, Renan Calheiros (PMDB-AL) abraçou a causa e assumiu a paternidade do projeto.

A novidade vale para tributos federais, estaduais e municipais. Pelo texto, as empresas terão de somar os tributos que incidem sobre mercadorias e serviços e informar o valor ao consumidor. Estão incluídos na regra: ICMS, ISS, IPI, IOF, IR, PIS, Pasep, Cofins e Cide.

Serviço: aqui, a íntegra do projeto.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o autor

Josias de Souza é jornalista desde 1984. Nasceu na cidade de São Paulo, em 1961. Trabalhou por 25 anos na ''Folha de S.Paulo'' (repórter, diretor da Sucursal de Brasília, Secretário de Redação e articulista). É coautor do livro ''A História Real'' (Editora Ática, 1994), que revela bastidores da elaboração do Plano Real e da primeira eleição de Fernando Henrique Cardoso à Presidência da República. Em 2011, ganhou o Prêmio Esso de Jornalismo (Regional Sudeste) com a série de reportagens batizada de ''Os Papéis Secretos do Exército''.

Sobre o blog

A diferença entre a política e a politicagem, a distância entre o governo e o ato de governar, o contraste entre o que eles dizem e o que você precisa saber, o paradoxo entre a promessa de luz e o superfaturamento do túnel. Tudo isso com a sua opinião na caixa de comentários.