Sarney recorre contra decisão do Supremo que suspendeu votação de vetos à lei dos royalties
Presidente do Senado e do Congresso, José Sarney (PMDB-AP) determinou à assessoria jurídica do Legislativo que recorra contra despacho do ministro Luiz Fux, do STF. Em decisão liminar (provisória), o ministro suspendeu sessão marcada para esta terça-feira (18), na qual senadores e deputados votariam os vetos impostos por Dilma Rousseff à lei dos royalties do petróleo.
Deve-se a decisão de Fux a um recurso protocolado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ) em nome dos congressistas da bancada do Rio de Janeiro. Sustentou-se na peça, que a urgência atribuída à tramitação dos vetos dos royalties é antirregimental. Há no Congresso mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes de votação. Pela decisão de Fux, a encrenca dos royalties deve ser acomodada no final dessa fila, "em ordem cronológica de recebimento".
Sarney anunciou no plenário do Senado que o recurso contra a decisão do ministro será protocolado na manhã desta terça. "Não faremos imediatamente porque o protocolo do Supremo já está fechado", disse o morubixaba do PMDB.
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