Blog do Josias de Souza

Réu no STF representa Câmara em grupo sobre a PEC que proíbe os procuradores de investigar

Josias de Souza

A Câmara indicou dois deputados para participar do grupo de trabalho que irá rever a PEC 37 –aquela proposta de emenda constitucional que proíbe procuradores e promotores de realizar investigações criminais. Um deles, Bernardo de Vasconcellos Moreira (PR-MG), que adota o nome parlamentar de Bernardo Santana, é réu numa ação penal que corre no STF. Leva o número 611. Envolve crimes ambientais, receptação, uso de documento falso e formação de quadrilha.

O deputado Bernardo tentou brecar a ação, originária do município mineiro de Várzea da Palma. Uma de suas alegações foi a de que as apurações realizadas pelo Ministério Público de Minas Gerais deveriam ser anuladas. Curiosamente, o réu frequenta os embates da Câmara na trincheira dos que defendem a tese de que apenas as polícias federal e civis podem fazer investigações.

Em decisão liminar (provisória) datada de 27 de dezembro de 2010, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinara o trancamento do processo. O diabo é que, dez dias antes, Bernardo havia sido diplomado deputado federal. Além do mandato, ganhara o foro privilegiado. Seu processo subiu à Procuradoria-Geral da República, em Brasília. Dali, escalou os escaninhos do STF, que cassou a liminar e reabriu a encrenca. O relator do caso é o ministro Luiz Fux.

À espera de julgamento, o deputado-réu ainda não pode ser tachado de culpado. A propósito, ele nega as acusações. Porém, parece absurda a ideia de que um personagem que guerreia no STF contra o Ministério Público possa participar de um grupo de trabalho sobre uma emenda que proíbe o Ministério Público de investigar. Composto também de delegados e procuradores, o grupo reúne-se pela primeira vez na próxima terça (7). A participação do doutor Bernardo é a mais recente prova de que De Gaulle realmente deveria ter dito a frase que dizem que ele disse –mas que na verdade não disse– segundo a qual o Brasil não é um país sério.