‘É inaceitável a instalação de uma constituinte exclusiva’, anotou vice Michel Temer em artigo

Professor de direito constitucional, o vice-presidente da República Michel Temer considera "inaceitável a instalação de uma constituinte exclusiva para propor a reforma política." Ele expôs sua opinião num artigo disponível no site da Câmara. O texto é de 2007. Pode ser lido aqui.

Nesta segunda-feira (24), Temer sentou-se ao lado de Dilma Rousseff na reunião com governadores e prefeitos. Ouviu a presidente declarar: "Quero nesse momento propor o debate sobre a convoção de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita."

Em silêncio, o segundo de Dilma talvez tenha se recordado dos termos do artigo que escreveu quando ainda era deputado: "Constituinte significa rompimento da ordem jurídica. Romper a ordem jurídica significa desestabilizar as relações sociais", anotou num trecho."Uma constituinte exclusiva para a reforma política significa a desmoralização absoluta da atual representação", completou mais adiante.

Dando-se razão ao Temer do artigo, conclui-se que o vice de Dilma acredita que ela não tem ideia da encrenca em que está se metendo. Vale a pena ler as interrogações empilhadas por Temer. São questões que continuam atuais.

"Como realizar uma constituinte exclusiva? Os atuais parlamentares poderiam dela participar? Se participassem, teriam dois mandatos, um constituinte e um ordinário? Quem participa da constituinte exclusiva pode ver cerceado seu direito de cidadão para participar de uma legislatura ordinária? Não seria uma restrição à cidadania? Como funcionariam a constituinte exclusiva e a legislatura ordinária? Haveria concomitância de atividades?"

Para Temer, "uma constituinte só pode ser convocada para abrigar situações excepcionais." Ele insiste: "Somente a excepcionalidade político-constitucional a autoriza." Foi o que se passou na transição da ditadura para a democracia. "Saímos de um sistema autoritário para um democrático, e a nova norma jurídica deveria retratar, como o fez, a nova moldura."

Fora disso, a constituinte é "inaceitável", acredita Temer. Por quê? "Não vivemos um clima de exceção e não podemos banalizar a idéia da constituinte, seja exclusiva ou não". Dilma sugere a solução rejeitada por Temer como parte da resposta aos protestos que sacodem as ruas brasileiras há duas semanas. Para ela, um dos recados da rapaziada foi o de que o modelo de representação política faliu.

Em seu artigo, Temer também tratou da má reputação da classe política. "Com todos os defeitos, o Congresso representa as várias classes sociais e os mais diversos segmentos produtivos do país. Para realizar a reforma política, não é preciso invocar uma representação exclusiva. Basta mexer com os brios dos atuais representantes, que se animarão a realizá-la."