STF agora diz que palavra final sobre cassação de parlamentares ‘condenados’ é do Congresso

O STF condenou o senador Ivo Cassol (PP-RO) a 4 anos, 8 meses e 26 dias de cadeia. Ele fraudou licitações na época em que era prefeito da cidade rondoniense de Rolim de Mora (1998-2002). A decisão foi unânime –dez a zero. Noutro ponto, o Supremo deu um passo atrás.

A unanimidade se desfez na hora de decidir sobre a forma de decretação da perda do mandato do senador. No julgamento do mensalão, o Supremo decidira, por maioria apertada (5 a 4), que a perda de mandatos é automática. Agora, prevaleceu por 6 votos a 4 o entendimento de que a palavra final é do Congresso.

Deve-se a mudança de posição à presença de dois novos ministros no plenário do STF: Teori Zavascki e Roberto Barroso. Eles não participaram do julgamento do mensalão. Ao deliberar sobre Cassol, decidiram que a cassação de condenados depende de deliberação do Congresso. Cabe a pergunta: e se os senadores se recusarem a passar na lamina o mandato do condenado?

Cassol vai ao verbete da enciclopédia como primeiro senador a ser condenado pelo STF. Sinal dos tempos. A exemplo do que fizeram os mensaleiros, Cassol recorrerá da decisão. Ou seja: tão cedo não larga o osso. Quando soltar, deixará na poltrona do Senado o pai Reditário Cassol, seu suplente. Brasiiiiillll!