PUBLICIDADE
Topo

No mensalão do PSDB, STF chancela o deboche

Josias de Souza

27/03/2014 20h15

Reunido em sessão plenária nesta quinta-feira (27), o STF decidiu remeter à primeira instância do Judiciário, comarca de Belo Horizonte, os 50 volumes que compõem o processo do mensalão do PSDB. Prevaleceu o entendimento de que a renúncia do tucano Eduardo Azeredo ao mandato de deputado federal extinguiu a competência do Supremo para julgá-lo.

Repetindo: nove anos depois de ter autorizado a Polícia Federal a investigar Azeredo, sete anos depois de ter recebido a denúncia da Procuradoria, quatro anos depois ter convertido essa denúncia em ação penal e poucos dias depois de ter recebido as alegações finais do Ministério Público e da defesa… depois de tudo isso, o STF dediciu que não vai mais decidir se o grão-tucano é inocente ou culpado.

Foi uma decisão quase unânime. Apenas Joaquim Barbosa votou pela manutençãoo do processo em Brasília. Ele foi ao ponto: a renúncia de Azeredo "teve a finalidade clara de evitar o julgamento —não somente por essa Corte, mas também pelo juízo para o qual for declinada a competência, pois, ao que tudo indica, a prescrição da pretensão punitiva poderá se consumar, tendo em vista os prazos elásticos para julgamento de causas criminais no nosso país."

Ou seja: ainda que um juiz de primeiro grau resolva condenar Azeredo, a sentença pode cair no vazio. A defesa de Azeredo recorrerá: a) ao próprio juiz; b) ao tribunal estadual; c) ao STJ; e d) dependendo do advogado, até ao STF.

São grandes, muito grandes, enormes as chances de acontecer com Azeredo o que sucedeu com um ex-ministro de Lula implicado no mesmo caso: Walfrido dos Mares Guia. Há dois meses, a Justiça confirmou, em Minas Gerais, a prescrição das acusações que pesavam contra Mares Guia.

Não é a primeira vez que um parlamentar escapa do Supremo pela porta da renúncia. Nas decisões mais recentes, o tribunal vem lidando com as 'fugas' de forma errática. No caso do ex-deputado Ronaldo Cunha Lima (tentativa de homicídio), devolveu o processo à Paraíba. No caso de Natan Donadon (desvio de R$ 8 milhões em verbas públicas), negou-se a enviar os autos para Rondônia, impondo ao fujão 13 anos de cana.

Com Azeredo, o Supremo sinalizou para os mais de 200 políticos que aguardam na fila por um julgamento a intenção de formar uma jurisprudência a favor da esperteza. Foi como se os ministros pendurassem no plenário uma tabuleta: "Atenção, senhores réus. Nós aceitamos o deboche!"

Editoria de Arte/Folha

Sobre o autor

Josias de Souza é jornalista desde 1984. Nasceu na cidade de São Paulo, em 1961. Trabalhou por 25 anos na ''Folha de S.Paulo'' (repórter, diretor da Sucursal de Brasília, Secretário de Redação e articulista). É coautor do livro ''A História Real'' (Editora Ática, 1994), que revela bastidores da elaboração do Plano Real e da primeira eleição de Fernando Henrique Cardoso à Presidência da República. Em 2011, ganhou o Prêmio Esso de Jornalismo (Regional Sudeste) com a série de reportagens batizada de ''Os Papéis Secretos do Exército''.

Sobre o blog

A diferença entre a política e a politicagem, a distância entre o governo e o ato de governar, o contraste entre o que eles dizem e o que você precisa saber, o paradoxo entre a promessa de luz e o superfaturamento do túnel. Tudo isso com a sua opinião na caixa de comentários.

Josias de Souza