Blog do Josias de Souza

‘Acre virou rota internacional de imigração ilegal’

Josias de Souza

O governador petista do Acre, Tião Viana, afirmou que seu Estado se transformou em “rota internacional de imigração ilegal”. Atraídos pelo tratamento humanitário que o Brasil decidiu dar aos haitianos, chegam ao Acre cidadãos de outras nacionalidades. “Dominicanos vêm em grande quantidade, senegaleses chegam às centenas, atravessam a nossa fronteira também pessoas procedentes da Nigéria, do Marrocos, de Serra Leoa, de Camarões…”, disse Viana.

Em entrevista ao blog, o governador relatou que os imigrantes ilegais chegam pelo Equador, passam pelo Peru, estacionam na cidade acriana de Brasiléia e se deslocam para outros Estados. Os coiotes, como são chamados os agenciadores de imigrantes clandestinos, atuam sem que a Polícia Federal consiga reprimi-los. Alertado, o governo federal demora a reagir.

Viana resumiu o enrosco: “Temos que ser solidários, mas não há nenhum país no mundo que acolhe imigrantes que venham ilegalmente, com ou sem coiote, dá abrigo, alimentação e ainda procura emprego para eles. Isso, obviamente vai ter consequências que podem ser dramáticas para o Brasil. A África toda está olhando para essa rota que se abriu. Quando era o só o Haiti, já era um problema. Agora temos da República Dominicana à África.”

O governador reiterou sua decisão de processar a secretária de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo, Eloisa de Souza Arruda, que o acusou de agir como um “coiote” ao enviar 400 haitianos para a capital paulista. “Eles estão indo para onde querem”, disse. “Não vou prendê-los. Ontem saíram dois ônibus. Amanhã saem mais ônibus. Segunda-feira saem outros. Isso não para.”

Viana declarou-se decepcionado com o colega tucano Geraldo Alckmin por permitir as “agressões” de sua assessora. E ironizou: “Quando chegam a São Paulo os bacanas de Nova York, os bacanas de Paris, os bacanas de Londres, eles não pedem licença. Por que o imigrante haitiano precisaria pedir?” Vai abaixo a entrevista:

— Em que estágio se encontra o problema da chegada dos haitianos? Em dezembro de 2010, nós começamos a receber pessoas oriundas do Haiti. Eu ainda nem tinha assumido o governo. O problema começou a se avolumar em Brasiléia, cidade a 100 km da fronteira com o Peru. A cidade que fica na fronteira é Assis Brasil, mas o posto da Polícia Federal, de imigração, fica em Brasiléia. Eles chegavam e ficavam nas ruas, nas praças. Quando eu assumi, um mês depois, o problema já estava instalado.

— Que providências adotou? Conversei com os ministérios da Justiça, do Desenvolvimento Social e das Relações Exteriores. O problema, claramente, não era do governo do Estado

— Qual foi o resultado dessas conversas? Eles disseram que o Brasil é signatário de convenções internacionais e tem a responsabilidade do acolhimento humanitário de imigrantes em condições de sofrimento social. Portanto, os haitianos deveriam ser acolhidos.

— O que fez o governo do Acre? Diante de pessoas nas ruas, passando fome e necessidades, providenciamos um abrigo e alimentação para eles. Só que a nossa capacidade média era de 300 pessoas. E o volume aumentava a cada dia. Hoje, chegam diariamente 30 pessoas, 40 pessoas, às vezes 60 pessoas. Há dias em que entram mais de 150 pessoas.

— Quantos chegaram desde 2010? O último registro que vi, há quatro dias, contabilizava 20,3 mil pessoas.

— Depois de acolhidas, o que fazem essas pessoas? A Secretaria-Geral da Presidência da República criou, junto com o Ministério da Justica, uma ponte com empresas, num esforço para que contratassem os haitianos. Já estavam em andamento as obras das hidrelétricas de Jirau, Santo Antônio e Belo Monte. Muitos se empregaram nessas obas. Empresas de vários Estados se interessaram. Vinham, contratavam e davam a passagem.

— Quantos obtiveram colocação? Dos mais de 20 mil que entraram, pelo menos 10 mil obtiveram emprego por essa via.

— Como os haitianos chegam ao Acre? Nosso Estado virou um ponto de passagem. Eles saem de Porto Príncipe, no Haiti, e vêm para o Panamá. Muitos vêm direto para Quito, no Eduador, que é uma área de livre passagem, sem controle de passaportes. É algo tradicional da diplomacia equatoriana. Então, eles entram no Peru por via terrestre, entram no Acre por Assis Brasil, param em Brasiléia e seguem rumo a outros Estados.

— Eles deixam o Acre sem documentação? A decisão do governo brasileiro foi a de conceder a eles o visto provisório da Polícia Federal. Depois, eles tiram a carteira de trabalho e o CPF, aqui ou no Estado de destino.

— Como esses imigrantes estão conseguindo dinheiro para viajar? Eles têm três opções. Na primeira, as empresas vêm, contratam e providenciam a transferência. Na segunda, eles saem por conta própria. Na terceira, alguns pedem ajuda ao governo, que providencia a passagem. Faz isso por razões humanitárias. A maioria chega com o destino já traçado. Muitos querem encontrar parentes, que vieram antes deles.

— Quem dá as passagens é o governo do Acre ou o federal? É o governo do Acre.

— Nenhum haitiano fica no Acre? Alguns manifestam o desejo de permanecer aqui. Quando isso ocorre, nós informamos às empresas. Muitas contratam. Tem vários deles morando e trabalhando aqui. Mas constituem uma minoria.

— Minoria de quantos? 99% não querem ficar aqui. Muitos, como disse, já têm parentes em outros Estados, que vieram antes. E acredito que vários deles têm medo de ficar numa área próxima do local de entrada.

— Essa gente toda chega ao Acre por conta própria ou tem coiote explorando o negócio? Já falei inúmeras vezes com a Polícia Federal que tem coiotes atuando nisso.

— Quanto cobram? Eles cobram de US$ 1.000 a US$ 3.000 para trazer cada uma dessas pessoas.

— Todos chegam pelas mãos dos coiotes? Eu diria que isso acontece em praticamente 100% dos casos. Eles chegam já totalmente informados sobre o ambiente que vão encontrar e definidos quanto ao destino que querem ir. A Polícia Federal sabe disso.

— Nesse ponto, então, a secretária de Justiça de São Paulo tem razão quando afirma que os haitianos são explorados por coiotes? Ah, ninguém tem a menor dúvida disso. A Polícia Federal sabe perfeitamente. Em todas as entrevistas que já dei sobre esse assunto eu mencionei isso. Falo há três anos e meio. É algo que já foi registrado pela BBC de Londres, pelo New York Times, até a Al Jazeera já registrou. Todo mundo que acompanha sabe disso.

— O Acre é a única porta de entrada? Não. Eles entraram por Tabatinga, no Amazonas. Chegaram a Manaus e não encontraram nenhuma acolhida por parte do governo amazonense. A Igreja Católica tentou ajudar. Mas logo desistiu pelo número de pessoas. Entraram pelo Amazonas pelo menos 5 mil haitianos. Chegaram também via Mato Grosso do Sul. Também não tiveram acolhida na região de Corumbá. E começaram a concentrar a chegada pelo Acre, porque aqui sempre houve um ambiente de acolhida humanitária. Não íamos deixá-los nas praças e nas ruas, passando fome. Além de haitianos, começaram a chegar pessoas de outras nacionalidades.

— Que nacionalidades? Dominicanos vêm em grande quantidade, senegaleses chegam às centenas a cada 15 dias, atravessam a nossa fronteira também pessoas procedentes da Nigéria, do Marrocos, de Serra Leoa, de Camarões…

— Todos entram pelo Acre? Exatamente. Chegam pelo Equador, passam pelo Peru e entram pelo Acre.

— Não há aí uma rota internacional de imigração ilegal? Não tenho dúvida. De fato, virou uma rota internacional.

— Não lhe parece que estamos diante de um problema que exige interferência do governo federal? Claramente. Nós estamos diante de um problema. Há aqui uma rota internacional expressiva. Um dirigente da Polícia Federal me disse nesta semana que está muito preocupado com essa situação. Ele me disse que não há pleno conhecimento sobre quem está entrando. As medidas de segurança não são suficientes. O Brasil tomou a decisão de fazer o acolhimento humanitário. O Acre está atendendo, mas o problema é da União. Isso vai se agravar.

— Brasília está ciente? Eu disse pelo menos uma dez vezes ao Ministério das Relações Exteriores: já que a decisão é de fazer esse acolhimento humanitário, por que não exigimos o visto de entrada em Porto Príncipe? Se isso ocorresse, os haitianos não estariam reféns de nenhum coiote. Poderiam se deslocar com o visto obtido na origem, sem ter o coiote no meio.

— Tempos atrás, o senhor esteve em Brasília para tratar desse assunto. Lembro-me de que houve uma decisão de exigir o visto da embaixada brasileira no Haiti e limitar a entrada. Não está funcionando? Realmente houve essa decisão. Mas isso não está sendo cumprido. As pessoas chegam aqui sem nem passar perto da embaixada de Porto Príncipe. Nosso problema é grande. Não posso descuidar dos pobres do Acre.

— Não acha que, mantido o acolhimento fraterno, os coiotes são os maiores beneficiários? Toda reunião que tenho em Brasília para tratar disso, eu chamo a atenção para esse ponto. É óbvio que os coiotes estão ganhando dinheiro com essa situação. Se o Itamaraty tomar essa decisão radical de condicionar o acolhimento à obtenção, lá em Porto Príncipe, do visto de entrada no Brasil nós resolveremos esse problema. Manteríamos os princípios humanitários, mas não estaríamos impondo ao Acre obrigações que estão acima das suas possibilidades. Estou lidando com um problema que não é meu, é da União. Se tiver aqui um confronto armado, não tenho poder de polícia, porque a questão é da Polícia Federal.

— Quanto o governo acriano já gastou para abrigar e alimentar esses imigrantes? Já foram gastos mais de R$ 15 milhões desde dezembro de 2010.

— Esse dinheiro todo saiu do tesouro do Acre? Nós temos uma parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social. O grosso desse dinheiro paga a alimentação e o abrigo. Temos tido também o auxílio do Ministério da Justiça.

— Esse movimento do Acre pela exigência de visto de entrada no Brasil produziu resultados? Até o momento, nada evoluiu. Esse assunto precisa merecer a atenção devida. Já divide minhas preocupações com o ministro da Justiça. Temos que ser solidários, mas não há nenhum país no mundo que acolhe imigrantes que venha ilegalmente, com ou sem coiote, e dá abrigo, alimentação e ainda procura emprego para ele. Isso, obviamente vai ter consequências que podem ser dramáticas para o Brasil. A África toda está olhando para essa rota que se abriu. Quando era o Haiti, já era um problema. Agora temos da República Dominicana à África.

— Quando o senhor fala com o ministro da Justiça, que resposta obtém? Não falo só com ele. Tenho participado de reuniões interministeriais. Participaram dessas reuniões os ministros da Justiça, do Desenvolvimento Social, das Relações Exteriores, do Trabalho, da Saúde, representates da Casa Civil, chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência. Mas a conversa é sempre a mesma: acolher, dar tratamento humanitário. Pergunto: e eu, que não tenho responsabilidade constitucional pelo problema, como deve proceder? A resposta é sempre a mesma: tem que continuar acolhendo, governador. Não vou deixar pessoas abandonadas na rua. Como brasileiro, me sinto bem ajudando as pessoas, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social. Mas parece óbvio que o problema atingiu dimensões preocupantes. O Brasil sofrerá as consequências.

— Se o problema vem desde 2010, por que só agora houve esse ruído com o Estado de São Paulo? Isso é o que me deixa mais impressionado. Esse chilique, essa violência verbal da secretaria [de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo, Eloisa de Souza Arruda] revela o despreparo dessa moça. Ela não tem estatura pessoal nem política para fazer uma ofensa gratuita a um governador que não cometeu nenhum erro.

— Por que a reclamação só veio agora? Os procedimentos de agora são exatamente os mesmos que vêm sendo adotados desde dezembro de 2010. Do Acre, os imigrantes se deslocam para Porto Velho, em Rondônia, e dali seguem de ônibus para Cuiabá, Goiânia, São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Porto alegre, Florianópolis e cidades do interior de Santa Catarina. Esses são os principais locais que eles escolhem. Eles já chegam sabendo para onde vão. Muitos têm parentes nessas cidades.

— Por que o número de haitianos que chegam a São Paulo aumentou repentinamente? Vou explicar por que a secretária de São Paulo teve essa reação destemperada. Houve a cheia do Rio Madeira. A rodovia que eles usavam para deixar Brasiléia de ônibus ficou sob águas durante 65 dias. Com esse alagamento, a passagem deles ficou obstruída. Todos os dias saía de lá um ônibus —ônibus de carreira, normal.

— Aumentou a concentração em Brasiléia? Exatamente. Estávamos com 2.700 pessoas no abrigo de Brasiléia, que tem capacidade para 300. As condições se deterioram, ficaram absolutamente sub-humanas. Não tínhamos condições éticas e morais de deixar a situação como estava. O Ministério Público esteve lá e constatou o quadro.

— O que foi feito? Abrimos um abrigo de emergência em Rio Branco, em condições muito melhores.

— Por que aviões da FAB foram usados para retirar hatianos do Acre? Como esses aviões da Força Aérea Brasileira estavam trazendo alimentos de Porto Velho para cá, eles facilitaram a ida deles de avião, para que pudessem se deslocar para os destinos desejados. Eles não querem ficar aqui. Estávamos tendo tumultos. Havia brigas entre senegaleses e haitianos. Os senegaleses se julgam superiores aos haitianos. Estavam brigando nas filas e no ambiente coletivo, criavam problemas na cidade. Achamos que eles tinham que se deslocar, já que não querem ficar no Acre.

— Foi por isso que aumentou o fluxo em São Paulo? Nos últimos 15 ou 20 dias, deixaram o Acre cerca de 2 mil pessoas. Desse total, 400 foram para São Paulo e 1,6 mil para outros locais. Foi diante disso que a secretária de Justiça de São Paulo teve o chilique dela. É uma coisa absolutamente imprópria.

— Por quê? Diferentemente do Acre, que acolheu essas pessoas desde o primeiro momento por razões humanitárias, ela não os acolheu. E ainda fez a agressão. Fez isso sem saber o que se passava. Não teve o gesto educado de dar um telefonema para obter informações sobre os fatos.

— Não acha procedente a queixa do governo de São Paulo de que não foi avisado? Ninguém nos avisa quando vai chegar alguém. Nunca fui avisado por ninguém. O que faço? Apenas respeito o direito dessas pessoas. O Acre está formado, historicamente, desde 1902. Tem fronteira com o Peru e a Bolívia. Desde então, todos os dias passam peruanos e bolivianos por aqui. Eles vão para onde querem. É problema deles. Tem mais de 300 mil bolivianos ilegais em São Paulo. Eles nunca informaram a São Paulo que iriam chegar. Que culpa tenho eu se essas pessoas seguem para os destinos que escolheram? Insisto: eles não querem ficar aqui. Na hora em que conseguem o visto provisório da Polícia Federal, são livres para transitar pelo território brasileiro. Por que eu deveria prendê-los aqui? A FAB os levou até Porto Velho e, de lá, eles foram de ônibus para os destinos que escolheram. A maioria nem foi para São Paulo.

— O Acre pagou a passagem desses 2 mil haitianos que deixaram o Estado nas últimas semanas? Os que vão contratados por empresas, nós não temos envolvimento. Também não nos envolvemos com os que vão por conta própria. Mas os que pedem a passagem a gente dá. Só fazemos isso quando há um pedido deles. Não oferecemos.

— Dos 2 mil, quantos se deslocaram com passagem paga pelo governo? Não tenho o número exato aqui, posso levantar. Mas posso dizer que foram cerca de 800.

— Os senhores têm alguma influência sobre a escolha dos destinos? Não. Eles vão para onde querem. Que comportamento ético, que valores democráticos eu estaria adotando como governador se os prendesse aqui no Acre? Eles declaram que não querem ficar aqui. A maioria tem parentes —irmãos, primos, tios, pais e mães— que já entraram antes e se deslocaram para outros Estados. Desejam encontrar os seus parentes. Que direito tenho eu de prendê-los aqui? Por que eu teria de pedir permissão à secretária de Justiça e Direitos Humanos de São Paulo para que essas pessoas exerçam o direito constitucional de ir e vir? Ela precisa se preparar. Isso vem desde 2010 e não vai parar. Todo dia saem dois ou três ônibus. Eles estão indo para onde querem. Não vou prendê-los. Ontem saíram dois ônibus. Amanhã saem mais ônibus. Segunda-feira saem outros. Isso não para.

— Pelo Twitter, o senhor criticou o comportamento do que chamou de elites preconceituosas de São Paulo, que desejariam obrigar o Acre a prender os imigrantes haitianos em seu território. Insinuou que haveria racismo e higienização no gesto. Acha isso mesmo? Primeiro, faço questão de dizer que eu não personalizei minhas observações. Não me referi à secretária de Justiça. O que me chama atenção é o seguinte: quando chegam em São Paulo os bacanas de Nova York, os bacanas de Paris, os bacanas de Londres… eles não pedem licença. Por que o imigrante haitiano precisaria pedir? Tenho certeza de que o povo paulista, sempre acolhedor, não compactua com esse pensamento. Os haitianos já estavam se dirigindo para outros Estados, inclusive São Paulo, desde 2010.

— O senhor diria que, nesses anos todos, São Paulo é o principal destino dos haitianos? Não. Creio que vão para São Paulo cerca de 20%, 25%. Note que desses 2 mil que deixaram o Acre nos últimos 20 dias apenas 400 foram para São Paulo. Os outros 1,6 mil foram para outras localidades. Foi gratuita, grosseira e injustificada a agressão feita a nós. A secretária de Justiça de São Paulo não teve a cordialidade de dar um telefonema para mim ou para meu secretário de Direitos Humanos para se informar. Nós acolhemos os hatianos com toda a dignidade. Mas, se eles não querem ficar aqui, que direito eu tenho de prendê-los. Isso é absurdo.

— O governador Geraldo Alckmin não lhe telefonou? Não. Eu estou estranhando muito que o governador alckmin esteja passivo, silente, diante de uma agressão tão violenta e inaceitável por parte dessa secretária. Minha relação política com ele, que sempre foi boa, a partir de agora sera outra.

— Pretende telefonar para Geraldo Alckmin? Não. Ele é que tinha que ligar, tinha que fazer um gesto depois da agressão que a auxiliar dele me fez. Se ele não fez, também não farei. Eu tratarei com ele no ambiente público. Entendo que ele compactua com essa agressão.

O senhor tem boa relação com Alckmin? Era muito boa. Somos colegas médicos. Eu sou professor universitário, infectologista. Ele é anestesista. Sempre dialogamos com muita cordialidade. Estranho mesmo ele permitir que alguém do seu governo faça uma agressão dessa a mim e ao meu governo. Eu não aceitaria que nenhum assessor meu agredisse o governador Alckmin ou o governo dele dessa maneira. Só me resta responder à altura. Primeiro, vou entrar na Justiça contra a secretária.

— Abrirá o processo imediatamente? Não tenha dúvida, já na segunda-feira tomarei as providências. Vou entrar com uma medida judicial contra ela na segunda-feira pela agressão, a ofensa à honra e à dignidade. Ela causou danos morais com as declarações que fez. Está totalmente equivocada. E não ficarei limitado à ação judicial. Vou indagar a entidades internacionais de direitos humanos se o que essa secretária está querendo fazer não viola os princípios de tratados dos quais o nosso país é signatário.

— Acha mesmo que cabe acionar entidades internacionais? Vamos analisar todos os aspectos jurídicos. Quero verificar a secretária de São Paulo está ferindo os direitos humanos. Ao querer impor que eu peça licença para essas pessoas viajarem a São Paulo e me acusar de agir como coiote e de ser irresponsável como governador, ela está ferindo prinípios humanitários. Vou ver se tem pertinência uma representação em foros internacionais. E vou mobilizar entidades de direitos humanos para que analisem as atitudes dela. Como pode um Estado pobre como o Acre dar dormitório e alimentação, enquanto em São Paulo é um padre que dá assistência a essas pessoas, de forma improvisada, numa igreja? O Brasil é um país solidário, que acolhe as pessoas em situação humanitária dramática. É fácil para essa moça achar que as pessoas podem ficar aqui, nas praças e nas ruas, na chuva, com fome, abandonadas. Ela não tem que dividir responsabilidades comigo. Mas precisa assumir as responsabilidades dela com as pessoas que, legitimamente, decidem se deslocar para São Paulo. Ela não pode debitar apenas ao Acre a responsabilidade por esse problema. Ela não pode proibir as pessoas de encontrarem os seus parentes em São Paulo.

— Acha que falta visão humanitária? Não tenho duvida disso. Falta a essa moça um mínimo de sensibilidade, de diálogo. Não se pode imaginar que a elite de São Paulo imagine que o resto do Brasil não tem problemas. Não se pode admitir que não tenham solidariedade e companherismo. O que me espanta é que eu nunca vi nenhuma pessoa do Peru e da Bolívia que migram para São Paulo e outros Estados serem submetidas a essa exigência de fazer um aviso prévio de que estão chegando. Por que ela quer impor isso a nós? É porque são haitianos? Se damos a passagem aos que nos pedem é por razões humanitárias. Mais: nós estaríamos jogando dinheiro fora para manter aqui pessoas que já chegam decididas a se deslocar para outros Estados, seja porque algum parente as convidou, seja porque elas acham que terão condições de trabalhar e alcançar melhores condições de vida. Não posso e não tenho o direito de prendê-los aqui.