Viana processa secretária de Justiça de Alckmin

O governador petista do Acre, Tião Viana, protocolou nesta segunda-fiera (28) uma ação judicial contra Eloisa de Souza Arruda, secretária de Justiça e Defesa da Cidadania. Acusou-a da prática dos crimes de "injúria" e "difamação". Reivindica uma indenização por "danos morais". Seus advogados atribuíram à causa o valor de R$ 40 mil.

O pano de fundo da discórdia é a crise que opõe São Paulo ao Acre por conta do envio de imigrantes haitianos para a capital paulista. Incomodada com o aumento do fluxo de refugiados, Eloisa chamou Viana de "irresponsável". Ao saber que o governo acriano banca as viagens, ela comparou o governador a um "coiote".

"A vontade de injuriar é manifesta", anota a petição do governador do Acre, subscrita pelos advogados Odilardo José Brito Marques e Gomercindo Clovis Garcia Rodrigues. A dupla sustenta que a secretária de Alckmin não estava interessada na "solução do problema", mas em "atingir a honra pessoal" de Viana.

Os advogados classificam a manifestação de Eloisa Arruda de "virulenta". Anotam que ela revelou um "insuperável escárnio e desprezível atitude" ao atacar "a dignidade e o decoro" do governador. Acrescentam que "as críticas e as ofensas da chegaram a limites intoleráveis e inaceitáveis."

A petição tem 16 folhas. As cinco primeiras páginas foram dedicadas à descrição dos fatos, segundo a ótica do governador. De saída, os advogados realçam que "o Estado do Acre, economicamente, é um dos mais pobres da federação". Informam que a situação de penúria se agravou com as recentes cheias do rio Madeira.

O transbordamento do rio "isolou quase que completamente o acesso ao Estado por via terrestre", anota o documento. De acordo com os advogados, a única Estrada que liga o Acre ao resto do país "foi inundada pelas águas." Com isso, inrrompeu-se por quase 90 dias "o fluxo de imigração" para outros Estados.

Os advogados recordam que os refugiados chegam ao município acriano de Brasiléia, em ritmo diário, desde o final 2010. Eles vêm "do Haiti, Senegal e de outros países". Diz o texto que "o destino de quase a totalidade dos imigrantes não era o Estado do Acre mas, sim, outros Estados da federação mais desenvolvidos."

Com a interdição da Estrada, interromperam-se as viagens dos imigrantes para "o destino final".  Com isso, "os abrigos ficaram superlotados e as condições oferecidas passaram a ser insuficientes." Na narrativa dos doutores, "os imigrantes solicitaram ao governo do Estado que lhes desse condições de viajar a seus destinos."

Fizeram isso porque "o fluxo de entrada de novos imigrantes no Estado do Acre continuava acontecendo de forma mais acelerada e as condições desumanas que estavam vivendo tendiam a se agravar."

Ainda de acordo com os advogados, foi diante do pedido dos próprios imigrantes que Tião Viana, "movido por uma razão humanitária", determinou que fossem fornecidas passagens "a todos os imigrantes que formalmente fizessem tal solicitação." Os haitianos foram para "diversos Estados", anotam os advogados. Apenas "20% tinham como destino final a cidade de São Paulo."

Nesse ponto, a petição se volta para a auxiliar de Alckmin: "Ocorre que a chegada de aproximadamente 400 imigrantes haitianos na cidade de São Paulo foi o suficiente para a senhora Eloisa de Souza Arruda, secretária de Justiça e da Defesa da Cidadania de Sao Paulo, utilizar vários meios de comunicação de massa para proferir injúrias e difamações" contra Viana.

O ação foi protocolada na Justiça Estadual do Acre. Invocou-se o artigo 100 do Código de Processo Civil que fixa "o lugar do ato ou fato" como foro para as ações judiciais de reparação de danos. Enumeram-se decisões do STJ nas quais o tribunal definiu que "o lugar do ato ou fato" é a "localidade em que reside e trabalham as pessoas prejudicadas."