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Oposição tenta anular no STF análise de vetos

Josias de Souza

26/11/2014 18h43

Bruno Stuckert/STF

Líderes do PSDB, DEM e PPS protocolaram no STF um mandado de segurança contra o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). As legendas de oposição acusam o presidente do Congresso de violar regras internas e a própria Constituição ao presidir, na noite de terça-feira, a sessão na qual foram votados e mantidos 38 vetos presidenciais. Pede-se na petição a suspensão dos efeitos da sessão.

São duas as principais alegações dos partidos que patrocinam o mandado. Sustentam que Renan abriu a sessão sem o quórum exigido pela Constituição. Instado a encerrar os trabalhos, Renan esticou a sessão até que o quórum fosse alcançado. Com isso, argumentam os oposicionistas, afrontou o "direito da minoria parlamentar" de obstruir a votação.

De resto, os partidos argumentam que os 38 vetos foram acomodados numa "cédula única". Em vez de uma discussão veto a veto, como queria a oposição, promoveu-se uma votação coletiva. Nas palavras dos signatários do mandado de segurança a apreciação dos 38 vetos em cédula única "atropelou o processo legislativo constitucional e desrespeitou o direito de discussão dos assuntos."

As legendas oposcionistas anotaram na petição que Renan pisou no acelerador para "limpar a pauta do Congresso Nacional o quanto antes, a fim de possibilitar a apreciação de outra proposição: o polêmico projeto de lei de iniciativa da presidente da República que, à beira do término do exercício financeiro de 2014, tenciona alterar o método de cálculo do superávit, desobrigando o governo federal de cumprir a meta fiscal." Segundo as legendas, Renan cometeu ato "abusivo e inconstitucional."

Os rivais do governo tentam anular a sessão dos vetos para forçar a realização de nova votação. Algo que forçaria o adiamento da análise da proposta que institui o jeitinho fiscal, marcada para a próxima terça-feira. Na tarde de terça-feira, o PSDB protocolara no Supremo outro mandado de segurança. Nessa petição, reivindica a suspensão da tramitação do próprio projeto que mexe na meta de superávit. Devagarinho, o Supremo vai se transformando num puxadinho do Congresso.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o autor

Josias de Souza é jornalista desde 1984. Nasceu na cidade de São Paulo, em 1961. Trabalhou por 25 anos na ''Folha de S.Paulo'' (repórter, diretor da Sucursal de Brasília, Secretário de Redação e articulista). É coautor do livro ''A História Real'' (Editora Ática, 1994), que revela bastidores da elaboração do Plano Real e da primeira eleição de Fernando Henrique Cardoso à Presidência da República. Em 2011, ganhou o Prêmio Esso de Jornalismo (Regional Sudeste) com a série de reportagens batizada de ''Os Papéis Secretos do Exército''.

Sobre o blog

A diferença entre a política e a politicagem, a distância entre o governo e o ato de governar, o contraste entre o que eles dizem e o que você precisa saber, o paradoxo entre a promessa de luz e o superfaturamento do túnel. Tudo isso com a sua opinião na caixa de comentários.