MEC cogita rever decisões tomadas por Mercadante em pleno apagar das luzes

A Advocacia-Geral da União passa um pente fino em portarias e decisões tomadas pelo petista Aloizio Mercadante à frente do Ministério da Educação. Apuram-se indícios de que, no apagar das luzes da gestão Dilma, Mercadante abusou da prerrogativa de manusear a caneta. As conclusões da AGU serão entregues ao novo titular da pasta, o deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que tem poderes para revogar atos praticados pelo antecessor.

Numa das decisões consideradas atípicas, Mercadante antecipou a nomeação de membros do Conselho Nacional de Educação. Trata-se de um dos órgãos mais relevantes do MEC. Auxilia o ministro na formulação e avaliação da política nacional de educação. Integram-no 24 membros. Seus mandatos expiram apenas em julho. Mas Mercadante antecipou-se.

Entre reconduções e substituições, o ex-auxiliar de Dilma, hoje uma presidente afastada, definiu algo como metade do conselho. Com isso, impôs um fato consumado ao sucessor. Entretanto, como Cavalo de Troia não trota, a AGU busca embasamento jurídico para retirar os conselheiros que Mercandante enfiou dentro da gestão alheia.