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Surge na Câmara projeto de ‘Fundo de Financiamento da Democracia’: R$ 3 bi

Josias de Souza

2025-10-20T16:04:20

25/10/2016 04h20

Será instalada nesta terça-feira a comissão da Câmara sobre a reforma política. Na véspera, foi protocolada a primeira proposta a ser debatida. Prevê a criação de uma novidade chamada "Fundo de Financiamento da Democracia" (FFD). Destina 2% da arrecadação líquida do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) aos partidos políticos. Isso equivale a cerca de R$ 3 bilhões anuais. A cifra supera em mais de quatro vezes o atual Fundo Partidário, que custará R$ 724 milhões ao Tesouro Nacional em 2016. A verba bancaria o funcionamento das legendas e a participação de cada uma delas nas campanhas eleitorais —de vereador a presidente.

O autor do projeto é o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). Ele entregou cópias ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao colega Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), que presidirá a comissão. A íntegra pode ser lida aqui. Pestana levantou a contabilidade oficial das eleições municipais de 2012 (R$ 5,2 bilhões) e do pleito geral de 2014 (R$ 4,8 bilhões). Concluiu que R$ 10 bilhões são suficientes para financiar as eleições a cada quadriênio. Adicionou à cifra mais R$ 2 bilhões para manter as portas dos partidos abertas. E fechou a conta: R$ 12 bilhões a cada quatro anos —ou R$ 3 bilhões por ano.

Pelo projeto, o novo fundo será "a única fonte de financiamento das atividades partidárias e das campanhas eleitorais". Fica proibida "qualquer outra forma de financiamento, ainda que privada." O FDD é subdividido em dois: o "FDD Geral" e o "FDD de Preferência Partidária". Na sua declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, o contribuinte poderá destinar 70% dos 2% que irão para o novo fundo ao partido de sua preferência. Se não indicar nenhuma predileção partidária, o dinheiro vai para o "FDD Geral".

A proposta prevê também que apenas os partidos com representação na Câmara terão acesso à verba pública, em montante proporcional ao tamanho de cada bancada. Legendas como o PSTU e o PCO, que hoje beliscam pedaços do Fundo Partidário mesmo sem eleger um mísero deputado federal, não beberiam na nova fonte. De resto, o texto criminaliza o caixa dois e impõe regras de transparência. Obriga os partidos a divulgar suas receitas e despesas na internet até 15 dias depois de cada lançamento. Determina que a aplicação do dinheiro será esmiuçada em planos anuais aprovados pelo diretório nacional de cada partido.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o autor

Josias de Souza é jornalista desde 1984. Nasceu na cidade de São Paulo, em 1961. Trabalhou por 25 anos na ''Folha de S.Paulo'' (repórter, diretor da Sucursal de Brasília, Secretário de Redação e articulista). É coautor do livro ''A História Real'' (Editora Ática, 1994), que revela bastidores da elaboração do Plano Real e da primeira eleição de Fernando Henrique Cardoso à Presidência da República. Em 2011, ganhou o Prêmio Esso de Jornalismo (Regional Sudeste) com a série de reportagens batizada de ''Os Papéis Secretos do Exército''.

Sobre o blog

A diferença entre a política e a politicagem, a distância entre o governo e o ato de governar, o contraste entre o que eles dizem e o que você precisa saber, o paradoxo entre a promessa de luz e o superfaturamento do túnel. Tudo isso com a sua opinião na caixa de comentários.