STF tira de Sergio Moro delação contra Sarney

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, sofreu nesta terça-feira sua primeira derrota como relator da Lava Jato. Por 4 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo decidiu que o juiz Sergio Moro não poderá usar a delação de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, para investigar José Sarney. Por essa decisão, embora não disponha mais de mandato parlamentar, Sarney será processado em inquérito já aberto no Supremo, junto com os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá, ambos detentores de foro privilegiado.

Antecessor de Fachin na relatoria da Lava Jato, o ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo, havia compartilhado parte das informações sobre Sarney com o juiz da Lava Jato. A delação de Sérgio Machado fora subdividida em quatro blocos. Um deles resultara na abertura do inquérito contra os três pajés do PMDB no Supremo. Outros três desceram para Curitiba, por ordem de Teori. Sérgio Moro anexara os dados a um inquérito aberto na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Na sua delação, Sérgio Machado dissera, por exemplo, que Sarney recebera R$ 18,5 milhões em propinas provenientes da Transpetro. Desse valor, R$ 16 milhões foram repassados em dinheiro vivo, acusara o delator. Os advogados de Sarney protocolaram no Supremo um recurso contra o envio de dados para Curitiba. Alegaram que Sarney não poderia ser investigado em duas jurisdições. E sustentaram que as acusações contra o ex-senador têm conexão com as imputações feitas contra Renan e Jucá.

Na sessão desta terça-feira, o ministro Fachin votou pelo indeferimento do recurso. Ele queria manter a decisão tomada no ano passado por Teori. Entretanto, os outros quatro integrantes da Segunda Turma votaram em sentido oposto. Deram razão aos advogados de Sarney os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Um dos advogados de Sarney, Antonio Carlos de Almeida Castro, celebrou a decisão. "Como temos absoluta certeza de que a delação do Sérgio Machado é falsa, oportunista e falaciosa , será fácil demonstrar neste inquérito que o único crime foi cometido pelo delator, com a gravação criminosa, ilegal e imoral", afirmou, referindo-se ao autogrampo usado pelo ex-presidente da Transpetro para gravar Sarney, Renan e Jucá.