Blog do Josias de Souza

Para União, acordo da Odebrecht com Procuradoria não reabilitou a empresa

Josias de Souza

Está longe do fim o calvário da Odebrecht para obter uma reabilitação que permita à construtora voltar a celebrar contratos com a União e a obter empréstimos de bancos públicos como o BNDES. Em entrevista ao blog, o ministro Torquato Jardim (Transparência) informou: o acordo de leniência —espécie de delação premiada— que o Ministério Público Federal (MPF) celebrou com a Odebrecht, junto com autoridades americanas e suíças, “não vincula” os outros órgãos de controle. Para evitar o risco de ser classificada pelo governo como empresa “inidônea”, a Odebrecht terá de se entender também com a pasta da Transparência, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

A íntegra da entrevista com Torquato pode ser assistida no vídeo acomodado no rodapé desta reportagem. Ao longo do texto, você assistirá a trechos da conversa. Assim como o MPF, o Ministério da Transparência, a AGU e o TCU participam do processo por “imposição constitucional”, disse Torquato. “Nenhum de nós pode claudicar na competência constitucional, sob pena de praticar crime de prevaricação.” A prevaricação está tipificada no artigo 319 do Código Penal. Consiste em retardar ou deixar de executar ato inerente à função pública. A pena varia de três meses a um ano de prisão, mais multa.

Acordo com MPF não basta para reabilitar Odebrecht, diz ministro

A engenharia da negociação de um acordo de leniência é como a construção aleatória de túneis. Há órgãos públicos cavando dos dois lados da montanha. Se os negociadores se encontrarem no meio do caminho, o que é improvável, farão um túnel. Se não se encontram, abrirão dois túneis. Ou três. Quem sabe quatro. Por ora, para desassossego da Odebrecht, a montanha está levando a melhor. Na opinião de Torquato, a uniformização de procedimentos entre “os quatro protagonistas” do processo virou uma encrenca judicial esperando para acontecer. “É uma composição constitucional que eu acho que um dia só o Supremo Tribunal Federal vai resolver, porque nenhum dos quatro se propõe a renunciar à sua competência.”

O acordo firmado pela Odebrecht, já homologado pela Justiça dos Estados Unidos, prevê o pagamento de uma multa de US$ 2,6 bilhões. O grosso desse valor será desembolsado pela empreiteira no Brasil: US$ 2,39 bilhões, o equivalente a algo como R$ 7,6 bilhões. A Procuradoria avalia que é o suficiente para ressarcir os prejuízos que a empresa causou ao erário. Os outros órgãos concordam apenas até certo ponto. O ponto de interrogação. “O Ministério Público tem um critério, a Transparência tem outro critério, a AGU tem um terceiro critério e o Tribunal de Contas tem um quarto critério. E os números variam barbaramente”, reconheceu o ministro Torquato.

Cifras do MPF, Transparência, AGU e TCU ‘variam barbaramente’

Torquato é defensor da tese segundo a qual só a indignação dos brasileiros será capaz de produzir uma sociedade intolerante com a corrupção —não importa o tamanho do deslize ético. Da consulta médica sem recibo ao desvio milionário de um grande escândalo, tudo deve ser alcançado pela intolerância. O repórter perguntou ao ministro se a presença de oito protagonistas de inquéritos da Lava Jato na equipe ministerial de Michel Temer não seria também motivo para indignação. E Torquato puxou do coldre sua formação jurídica.

“Para o advogado, é impossível renunciar à presunção de inocência. Isto é fundamental”, disse o ministro. “Se a ordem constitucional protege quem quer que seja, sob o fundamento da presunção de inocência, da ampla defesa, do contraditório, com os recursos pertinentes, a sociedade civil como um todo está protegida. […] Eu me preocupo com essa inversão, no sentimento da emoção pública, de conferir ao delator, que é réu confesso, a presunção da verdade. Isso, do ponto de vista cultural, para o advogado, é muito complexo.”

Para Torquato, inquéritos não justificam afastamento de ministros

Professor de direito constitucional, Torquato é especialista em direito eleitoral. Já foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Questionado sobre o processo que pode resultar na cassação do mandato-tampão de Michel Temer, o ministro soou como se apostasse na permanência do presidente no cargo. Realçou os ingredientes políticos do julgamento. “…Toda Corte constitucional —como o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior Eleitoral— votam diante de uma Constituição que os torna entes políticos. A Constituição faz desses três tribunais entes políticos pela competência que têm. Estamos falando de política de letras graúdas.”

Amigo de Temer, Torquato completou: “A destinação constitucional de uma Corte constitucional é a estabilidade da própria Constituição. Esse é o primeiro valor a defender numa Corte constitucional.'' No caso concreto do TSE, disse o ministro, a questão central será definir, “diante das provas concretas, da consistência dos depoimentos, do que está inequivocamente demonstrado, como melhor se constrói a estabilidade da República e da Constituição.”

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Não acha que o julgamento do TSE pode produzir uma frustração se o resultado for incompatível com a dimensão que o caso assumiu?, quis saber o repórter. Torquato injetou até o futebol na sua argumentação. Comparou “o processo judicial” a uma final de campeonato. “Na final do [Campeonato] Carioca, agora, é Fla-Flu. Quando terminar o jogo, metade do Brasil vai ficar feliz, metade do Brasil vai ficar triste. Alguém vai ficar decepcionado.”

Veja a íntegra da entrevista do ministro Torquato Jardim