Liberdade de Palocci vai ao plenário do Supremo

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, decidiu submeter o pedido de liberdade de Antonio Palocci ao plenário do Supremo Tribunal Federal. Tomou essa decisão após amargar sucessivas derrotas na Segunda Turma da Corte, responsável pelos casos do petrolão. Na última derrota, Fachin foi vencido no julgamento do habeas corpus de José Dirceu. Por por 3 votos a 2, o ex-chefe da Casa Civil de Lula, que estava preso há um ano e oito meses, foi libertado. Sérgio Moro, juiz da Lava Jato, cumpriu a ordem nesta quarta-feira.

O habeas corpus de Palocci foi protocolado na Suprema Corte na semana passada, nas pegadas da concessão de liberdade a outros dois presos da Lava Jato: o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, e o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu. A defesa de Palocci enxergou nesse par de novidades a abertura de uma janela de oportunidades na Segunda Turma do Supremo.

Em decisão monocrática (individual), Facchin indeferiu a soltura de Palocci. Ele anotou: "O deferimento de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional por sua própria natureza, que somente se justifica quando a situação demonstrada nos autos representar manifesto constrangimento ilegal, o que, nesta sede de cognição, não se confirmou."

Pouco depois, em novo despacho (veja cópia no alto), o ministro remeteu o caso ao plenário do Supremo, composto por 11 magistrados. Abstendo-se de esclarecer as razões que o levaram a saltar a Segunda Turma, Fachin escreveu: "Na data de hoje indeferi o pedido de liminar, solicitei informações e determinei fosse colhido parecer do Ministério Público. Desde já, nos termos do artigo 21 do Regimento Interno do STF, submeto o julgamento do mérito do presente habeas corpus à deliberação do plenário." Não há previsão de data para o julgamento.