Blog do Josias de Souza

Fachin manda ação contra Loures à 1ª instância

Josias de Souza

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta quinta-feira a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. Fez isso porque a Câmara não autorizou a continuidade das investigações, que só poderão ser retomadas após o término do mandato presidencial. Simultaneamente, Fachin determinou que a parte do inquérito que envolve Rodrigo Rocha Loures, o homem da mala, seja remetida à Justiça Federal de Brasília. Como não tem direito a foro privilegiado, o ex-assessor de Temer será julgado na primeira instância do Judiciário.

Fachin escreveu em seu despacho: “Diante da negativa de autorização por parte da Câmara dos Deputados para o prosseguimento do feito em relação ao presidente da República, o presente feito deverá permanecer suspenso enquanto durar o mandato presidencial.” O ministro acrescentou: “Com base no artigo 80 do Código de Processo Penal, determino o desmembramento do feito em relação a Rodrigo Santos da Rocha Loures, contra quem deverá prosseguir o feito nas instâncias ordinárias, tendo em vista não ser detentor de prerrogativa de foro perante este Supremo Tribunal Federal.”

Loures estava enrolado no mesmo inquérito de Temer porque a Procuradoria-Geral da República acusou-o de servir de intermediário do presidente no recebimento de propina da JBS, do delator Joesley Batista. Ex-assessor de Temer, Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil em dinheiro vivo. A defesa pode recorrer contra a decisão de Fachin. Mas é improvável que o Supremo envie o inquérito contra Loures para o mesmo freezer onde ficará guardada a denúncia que envolve Temer.