Blog do Josias de Souza

Deltan teme que STF impeça prisão de condenados poderosos, inclusive Lula

Josias de Souza

Prisão após sentença de 2ª instância ‘é para evitar a impunidade’

Coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol está apreensivo com o vaivém do Supremo Tribunal Federal. Teme que, depois da decisão que beneficiou Aécio Neves, a Suprema Corte altere a regra sobre a prisão de condenados em segunda instância, para deter a punição de réus ilustres, entre eles Lula. “O receio é que, conforme a investigação tenha se dirigido a uma totalidade de partidos políticos, a políticos relevantes de todo espectro ideológico exista uma espécie de freio por parte do Supremo Tribunal Federal, impedindo a responsabilização de pessoas poderosas”, disse o procurador em entrevista ao blog. (Veja trechos ao longo do post e assista à íntegra no rodapé).

O Supremo aprovou, em outubro de 2016, o encarceramento de pessoas condenadas na segunda instância. A decisão foi apertada: 6 votos a 5. Depois disso, “alguns ministros começaram a querer mudar de ideia”, disse Dallagnol. Desejam que “a prisão aguarde o julgamento de terceira instância (STJ) ou quarta instância (STF)”. Inquirido sobre a situação de Lula, o coordenador da Lava Jato disse acreditar que o TRF da 4ª Região confirmará a condenação imposta por Sergio Moro no Caso do Tríplex. “A valer as regras atuais, ele deve, sim, ser preso no momento seguinte”, declarou o procurador, antes de levar o pé atrás:

“Diante da tendência de rever o julgamento da execução provisória da pena, vários ministros [do Supremo] começaram a dar decisões liminares para soltar réus que foram presos após a decisão de segundo grau. Eles estão fazendo isso contra a decisão proferida pelo pleno do tribunal.” O ministro Gilmar Mendes é um dos adeptos da política de celas vazias, recordou o repórter. E Dallagnol: “Foi uma decisão do tribunal pleno, com efeito vinculante a toda a Justiça. Uma decisão contrária de um ministro retira a credibilidade do próprio tribunal.”

‘Pelas regras atuais, Lula deve, sim, ser preso’, afirma Dallagnol

Uma das inquietações do coordenador da Lava Jato é a ausência de chefões com mandato no rol dos condenados. Ele empilhou os alvos atingidos pela força tarefa de Curitiba: empresários, lavadores de dinheiro, altos executivos da Petrobras… E lamentou: “Faltam os grandes chefes desse esquema criminoso, as pessoas mais responsáveis entre todas por ele, que foram os políticos poderosos que organizaram. Falta a responsabilização deles. E a responsabilização deles tramita exatamente no Supremo Tribunal Federal.”

Para Dellagnol a anomalia pode se agravar se o Supremo permitir que ocorra a combinação de duas novidades: a aprovação de restrições à abrangência do foro privilegiado e a revisão da regra que permitiu a execução da pena já na segunda instância. O procurador avalia que o envio de parlamentares e autoridades da Suprema Corte para a primeira instância do Judiciário seria uma providência benfazeja. Mas pondera: “Se, ao mesmo tempo, [o Supremo] decidir que a pena só pode ser executada depois da terceira, da quarta instância, isso é dar o prêmio de impunidade para todas essas pessoas cujos processos vão descer para a primeira instância.”

‘Falta responsabilizar os grandes chefes’, lamenta o procurador

Dallagnol fez uma avaliação ácida sobre o julgamento em que o Supremo decidiu, por 6 votos a 5, que cabe à Câmara e ao Senado dar a palavra final sobre sanções cautelares impostas a deputados e senadores. Sanções como a suspensão do mandato, por exemplo. A novidade veio à luz para beneficiar o senador tucano Aécio Neves. Faltou “coerência”, disse o coordenador da Lava Jato. “Quando o tribunal dá uma decisão em relação a Eduardo Cunha, dizendo que é cabível, sim, o afastamento dele e, numa situação idêntica, envolvendo Aécio Neves, o tribunal dá uma decisão diferente, todos os cidadãos passam a questionar: peraí, será que tem alguma coisa por trás dessa decisão? Isso coloca em cheque a credibilidade do Judiciário.”

Na visão de Dallagnol, uma deliberação como a que favoreceu Aécio teria de ser “devidamente justificada”, para atenuar a incoerência. Algo que “não aconteceu”. Nesse ponto, o procurador filosofou: “A história, infelizmente, não é feita apenas de avanços no processo civilizatório. Você tem avanços e retrocessos. E nós precisamos aprender a viver com eles e a responder a eles do modo o mais construtivo possível. Eu fico muito contente ao ver a sociedade se envolvendo, se inteirando sobre o que aconteceu, passando a aprender como funcionam as instituições, como funciona o nosso sistema de Justiça. A sociedade pode mudar essa realidade.”

Tratamento diferente para Aécio e Cunha afetou a ‘credibilidade’

No julgamento que favoreceu Aécio, alguns ministros destacaram a conveniência de preservar a harmonia entre os Poderes Judiciário e Legislativo, eliminando os conflitos. Dallagnol tomou distância desse discurso: “Eu não posso concordar com esse argumento, porque existe uma divisão de funções e de papeis. Ao Poder Judiciário cumpre dar a última palavra em toda discussão jurídica. Mais do que isso: essa não é uma decisão contramajoritária do Poder Judiciário, em que ele deveria ficar preocupado com uma crise institucional.”

Tomado pelo timbre, Dallagnol pareceu soar como se preferisse um Supremo afirmativo, não a Corte contemporizadora que se rendeu à caciquia do Senado. “Essa é uma decisão em que, se o Supremo determinasse a prisão ou o afastamento do mandato de um parlamentar acusado com fortes provas de corrupção, ele estaria dando uma decisão altamente majoritária. E mais: se for descumprida, existe uma solução prática para essa questão, que é simplesmente determinar a prisão do senador, para afastar da vida parlamentar.”

Dallagnol diz discordar da tese de que papel do STF é ‘apaziguar’

Em nota oficial, a força-tarefa da Lava Jato informou que são “ideologicamente falsos” os recibos que a defesa de Lula apresentou para demonstrar o suposto pagamento de aluguel do apartamento contíguo ao do ex-presidente, em São Bernardo do Campo. De onde vem a certeza?, quis saber o repórter. “Existem provas mostrando que o dinheiro que gerou a compra daquele apartamento é o dinheiro que veio da Odebrecht”, afirmou o procurador.

Dallagnol prosseguiu: “Não há prova de que ele [Lula] tenha pago alugueis ao longo do tempo. Não existe nenhuma transação financeira. […] Chegou a ser apreendida uma planilha de despesas domésticas do ex-presidente. E nessa planilha constavam o pagamento do condomínio desse segundo apartamento. Agora pergunte se constava o pagamento do aluguel. Não constava. Constava o pagamento do condomínio, o pagamento do IPTU. Mas não constava o pagamento do aluguel.”

Não existe prova de que Lula pagou os aluguéis, disse Dallagnol

O procurador negou que o Lava Jato esteja perto do fim em Curitiba, como dissera o juiz Sergio Moro dias atrás. “Essa afirmação do juiz Sergio Moro, na minha impressão, refelte muito mais um desejo do que a uma realidade.: , disse o procurador. “Basta nós vermos que ele já tinha feito uma declaração semelhante há mais de um ano. Em Curitiba, hoje, nós temos muito ainda por percorrer.”

O coordenador da Lava Jato revelou que, entre os casos ainda pendentes de investigação está o da compra ruinosa da refinaria texana de Pasadena, na época em que Dilma Rousseff era presidente do conselho de administração da Petrobras. Acrescentou: “Nós ainda temos outras áreas para explorar. A investigação suíça da Lava Jato já alcançou mais de mil contas. E menos de 300 foram encaminhadas ao Brasil até o momento. Nós ainda temos que explorar ações contra partidos políticos, ações contra bancos, porque grande parte desse esquema aconteceu por falha do sistema de compliance de bancos.”

Lava Jato está longe do fim, diz Dallagnol sobre previsão de Moro

Veja a íntegra da entrevista com o procurador Deltan Dallagnol

– Atualização feita às 17h52 desta terça-feira (17): O blog recebeu de Cristiano Zanin, advogado de Lula, uma manifestação em vídeo sobre declarações feitas pelo procurador Deltan Dallagnol em relação à situação penal do ex-presidente. Vai abaixo a peça do defensor de Lula: