Blog do Josias de Souza

Irmão de Geddel reivindica tratamento de Aécio

Josias de Souza

Vai começar tudo de novo. Acusado de envolvimento no caso dos R$ 51 milhões encontrados no bunker residencial de Salvador, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, disse a amigos que reivindicará o mesmo tratamento dispensado pelo Supremo Tribunal Federal ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). A Procuradoria-Geral da República incluiu na denúncia contra o deputado um pedido de recolhimento domiciliar noturno. Se a Suprema Corte concordar, avalia Lúcio, a medida só poderá ser implementada se for avalizada pelo plenário da Câmara.

Pela Constituição o Supremo só pode mandar prender um parlamentar em caso de flagrante de crime inafiançável. Ainda assim, o artigo 53 da Constituição prevê que a prisão só pode ser mantida se o Legislativo autorizar. Mas o recolhimento domiciliar noturno é uma das sanções cautelas diferentes da prisão que estão enumeradas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Chegou a ser imposta ao tucano Aécio Neves. Esse mesmo artigo permite o afastamento das funções públicas, como havia decido o Supremo em relação a ex-deputado Eduardo Cunha, em 2016.

Foi graças a esse afastamento de Cunha do mandato parlamentar e da presidência da Câmara que partidos aliados do ex-todo poderoso do PMDB ajuizaram no Supremo uma ação que acabou sendo utilizada para aliviar a barra de Aécio. Na peça, os parceiros de Cunha alegaram que, a exemplo do que já ocorre com a prisão em flagrante, também as sanções cautelares contra parlamentares teriam de ser submetidas em 24 horas à Câmara ou ao Senado. As Casas legislativas poderiam referendar ou derrubar as decisões do Supremo.

Numa sessão tumultuada, o Supremo concedeu a Aécio o que sonegara a Cunha. Por 6 votos a 5, os ministros da Corte decidiram que, a exemplo do que ocorre com as prisões em flagrante, também as sanções cautelares diferentes do encarceramento deveriam ser submetidas ao Legisaltivo num prazo de 24 horas. Nas pegadas dessa decisão, o plenário do Senado derrubou sanções que a 1ª Turma do Supremo havia imposto a Aécio Neves, entre elas a suspensão do mandato e o recolhimento noturno. Lúcio Vieira Lima não parece ver sentido em ser tratado como um sub-Aécio.

No Supremo, o caso do bunker milionário de Salvador é relatado pelo ministro Edson Fachin, o mesmo relator da Lava Jato. Ele foi voto vencido no caso de Aécio Neves. Pode decidir sobre Lúcio Vieira Lima monocraticamente (sozinho). Ou, se preferir, pode submeter a encrenca ao plenário da 2ª Turma da Corte.