Blog do Josias de Souza

Voto de Moraes deixa Lula mais perto da cadeia

Josias de Souza

Alçado por Michel Temer à cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes deixou Lula mais próximo da cadeia. Fez isso ao votar, na Primeira Turma da Suprema Corte, a favor do início da execução da pena de prisão a partir de condenação confirmada por um tribunal de segunda instância.

Moraes liberou sua opinião da coleira no julgamento de um caso que envolve o deputado João Rodrigues (PSC-SC). Ele compôs a maioria de 3 a 2 que ordenou a execução da pena de prisão do parlamentar, já referendada por um tribunal de segundo grau. A manifestação do ex-ministro da Justiça de Temer era aguardada com ansiedade pelos advogados de Lula, pois pode representar a última virada na chave que trancará a cela em que o TRF-4 deseja acomodar o líder máximo do PT.

A prisão na segunda instância passou pelo plenário do Supremo três vezes. Na última, prevaleceu por um esquálido placar: 6 a 5. A coisa se deu em 2016. Moraes só chegou à Corte em 2017. Ocupou a poltrona de Teori Zavaschi, que votara a favor da tranca antes de morrer num acidente aéreo. Com seu voto, Moraes ecoou Teori.

Na sessão de 2016, votaram a favor da prisão antecipada, além de Teori: Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Na outra ponta, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli e Rosa Weber consagraram o entendimento segundo o qual os condenados têm o direito de recorrer aos tribunais superiores de Brasília em liberdade.

O avanço da Lava Jato fez Gilmar Mendes mudar de posição. Ele agora é adepto da política de celas escancaradas. Já avisou que mudará de lado. Alinhou-se à posição de Dias Toffoli, que defende a execução das penas apenas a partir de um julgamento de terceira instância, no Superior Tribunal de Justiça. A mudança de Gilmar, em tese, modificaria o placar de 2016, invertendo-o.

O diabo é que, para desassossego de Lula, a ministra Rosa Weber, antes contrária à prisão na segunda instância, também emitiu sinais de que ensaia uma meia-volta. Ela faria o caminho inverso ao de Gilmar Mendes. Nessa atmosfera de gafieira —um passo pra lá, outro pra cá— a maioria de 6 a 5 a favor do xadrez antecipado preservada.

Há no Supremo duas ações que questionam a decisão de 2016 —uma do Partido Ecológico Nacional, outra da OAB. Relator de ambas, o ministro Marco Aurélio Mello já repassou a batata quente para o gabinete de Cármen Lúcia, liberando a presidente da Corte para devolver o tema ao plenário.

Nas pegadas da condenação de Lula por 3 a 0 no TRF-4, Cármen Lúcia informou que não pautaria as ações sobre prisão. Declarou que, diante do caso concreto do pajé do PT, discutir novamente um tema que já foi objeto de três deliberações seria “apequenar” o Supremo.

Ainda assim, o debate foi reaberto, pois a defesa de Lula protocolou no Supremo um habeas corpus. O recurso foi à mesa do relator da Lava Jato, Edson Fachin. Conforme já noticiado aqui, ele deve indeferir o pedido de liminar. E não são negligenciáveis as chances de que submeta o julgamento do mérito ao plenário do Supremo.

Conhecida a posição de Alexandre de Moraes, todos os holofotes se voltam para Rosa Weber. Ela integra a Primeira Turma. Participou do julgamento desta terça-feira. Mas não chegou a acomodar em pratos limpos sua posição sobre a prisão em segunda instância. O caso do deputado João Rodrigues envolvia um debate sobre o risco de prescrição da pena. E Rosa entendeu que o Supremo não deveria nem tomar conhecimento do recurso. Por isso, não chegou a posicionar-se sobre a prisão.

Ainda assim, a ministra disse viver “uma situação paradoxal”. Declarou que, embora tivesse votado contra a prisão antes do trânsito em julgado dos processos, com o julgamento dos recursos nos tribunais superiores, passou a aplicar em suas decisões a posição da maioria do plenário. Não esclareceu de que forma votaria no jugamento desta terça caso a preliminar sobre prescrição não a tivesse impedido de deliberar sobre o mérito do recurso.