Mudar regra sobre prisões seria ‘ruim e trágico’

Num instante em que o Supremo Tribunal Federal se prepara para discutir pela quarta vez a jurisprudência sobre prisão, o ministro Luís Roberto Barroso declarou que será "entre muito ruim e trágico" se a maioria dos seus colegas decidir rever a regra que permitiu o encarceramento de condenados na segunda instância. A presidente da Suprema Corte, Cármen Lúcia, vem sendo pressionada a colocar o tema na pauta de julgamentos do plenário. Condenado a 12 anos e 1 mês de cadeia no TRF-4, Lula aguarda o desfecho com indisfarçável interesse.

Entrevistado pela repórter Míriam Leitão, Barroso declarou: "Acho que esta discussão vai se colocar, e vai ser entre muito ruim e trágico se o Supremo reverter a posição. Quando se passou a permitir a execução depois da condenação em segundo grau, pela primeira vez a imensa quantidade de ricos delinquentes que há no Brasil passou a evitar cometer crimes e, depois, a colaborar com a Justiça. Foi a coisa mais importante que aconteceu para se punir a criminalidade do colarinho branco."

A conversa foi exibida pela Globonews na noite desta quinta-feira. A certa altura, Barroso afirmou que uma eventual meia-volta do Supremo beneficiará os criminosos de colarinho asseado, pois "o pobre é preso antes da sentença de primeiro grau, é preso em flagrante, com droga, e não sai mais."

Ministros como Dias Toffoli e Gilmar Mendes defedem que a execução das penas seja empurrada para a terceira instância. Nesse caso, os criminosos só começariam a cumprir o castigo depois que as condenações fossem confirmadas pelo STJ, o Superior Tribunal de Justiça. Barroso recordou dados que desaconselham a postergação.

"Pedi uma pesquisa no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e se revelou que o índice de absolvição pelo STJ é de 0,62%, menos de 1% dos casos. Portanto, você esperaria o julgamento pelo STJ, o que às vezes leva uma década, por uma hipótese raríssima" de reversão da sentença condenatória.

O ministro fareja na atmosfera um cheiro reação da delinquência poderosa e endinheirada. "O combate à corrupção no Brasil atingiu setores e pessoas que se sentiam imunes e impunes. O que estamos vendo é a reação oligárquica. A corrupção no Brasil é parte de um pacto oligárquico, celebrado entre boa parte da classe política, boa parte da classe empresarial e boa parte da burocracia estatal, um pacto de saque ao estado brasileiro, de desvio de dinheiro. Agora há a reação oligárquica ao enfrentamento dessa corrupção. E esta gente tem aliados em toda parte: nos altos escalões dos poderes da República, na imprensa e até onde menos se poderia esperar."

A despeito dos embates que travou com Gilmar Mendes no plenário do Supremo, Barroso disse não ter problema pessoal com com o colega de toga. "São diferentes visões do país e do Direito. Eu acho que é a hora de empurrarmos a história e, dentro da Constituição e das leis, respeitando o direito de defesa, mudarmos o patamar ético do Brasil", declarou o ministro, antes de repetir expressões que já havia utilizado num de seus entreveros com Gilmar. "Não faço parte do pacto oligárquico, nem tenho essa identificação com esse modelo que está aí."

O ministro prosseguiu: "Este pacto oligárquico significa que não há desenvolvimento, não há distribuição de renda… A corrupção traz esse problema. Você tem uma elite extrativista que cria um país só para si. Em qualquer democracia, você pode ter um projeto liberal, progressista ou conservador de poder. Mas jamais um projeto desonesto de poder, e esta é a circunstância brasileira."