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TSE quer barrar Lula antes do horário eleitoral

Josias de Souza

16/08/2018 04h57

Fernando Haddad protocola registro da candidatura de Lula, ao lado de Gleisi e Manuela D'Ávila

O Tribunal Superior Eleitoral deseja aplicar a Lei da Ficha Limpa contra Lula até 31 de agosto. Nesse dia, começa a propaganda política no horário eleitoral de TV e rádio. E a maioria dos ministros do TSE avalia que não faria sentido permitir que Lula fosse ao ar como candidato ao Planalto, pois sua inelegibilidade é incontroversa. A defesa de Lula já se movimenta para atrasar o processo.

Tomado pelo pedido de registro de sua candidatura, protocolado nesta quarta-feira no TSE, Lula é um político ficha limpa. A Polícia Federal, a Procuradoria da República e o Judiciário discordam. Graças à discordância, Lula está preso há 133 dias, com uma sentença de 12 anos e um mês de cadeia grudada em sua biografia. Um inocente convencional exigiria uma manifestação rápida da Justiça Eleitoral, para que pudesse pedir votos ao eleitor de fronte erguida. Dá-se, porém, o oposto. Lula não tem pressa.

Com a velocidade de um raio, a procuradora-geral da República Raquel Dodge ingressou no TSE com uma impugnação do pedido de registro do hipotético candidato petista. Em petição enxuta, cuja íntegra pode ser lida aqui, a chefe do Ministério Público solicitou a "rejeição liminar do requerimento" de Lula, "sem qualquer outro efeito jurídico que o habilite a ser considerado candidato sub judice ou a pretender o financiamento de sua candidatura com recursos públicos, que são destinados apenas a financiar campanhas dos elegíveis."

Por sorteio, o vice-presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, foi escolhido como relator do registro da postulação de Lula. O petismo alarmou-se, pois Barroso vem se notabilizando no Supremo como um magistrado que os malfeitores consideram duro de roer. Sua tendência, informam os colegas, é a de levar a encrenca para o plenário do TSE com toda a brevidade que a legislação permita.

Como que decidida a conspirar contra o excesso de eficiência do TSE, a defesa do presidiário do PT questionou, ainda na noite de quarta, a escolha de Barroso como relator da encrenca. Os advogados insinuam que a relatoria deveria ficar a cargo de outro ministro: Admar Gonzaga.

Por quê? Antes da impugnação formulada por Raquel Dodge, aportaram no TSE outras duas contestações à candidatura de Lula —uma de Kim Kataguiri, do Movimento Brasil Livre; outra do ator Alexandre Frota. Ambas foram à mesa de Admar Gonzaga. Com isso, o ministro teria se tornado o que no jargão jurídico é chamado de "juiz prevento". Significa dizer que todas as causas relacionadas ao pedido de registro da candidatura de Lula deveriam ser direcionadas a ele.

Em nota, os advogados de Lula alegam que não se opõem à entrega do processo para Barroso. Preocuparam-se em alertar sobre a "prevenção do ministro Admar" apenas para "evitar eventuais nulidades." Parlamentares petistas não escondem o que está por trás da "manifestação técnica" dos advogados.

Congressistas do PT recordam que, em junho, Admar fez declarações públicas contra a candidatura de Lula. Deu-se em Curitiba, num debate sobre inelegibilidade, promovido pelo Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. "Quando se almeja cargo de presidente da República, não podemos brincar com o país", disse Admar Gonzaga no evento.

O ministro prosseguiu: "Não podemos fazer com que milhões de brasileiros se dirijam à urna para votar nulo. Não contem comigo para isso. Na hora que ele (Lula) traz uma certidão e uma prova da sua inelegibilidade e eu sou um juiz, e isso já tem jurisprudência de 50 anos, eu posso rejeitar o registro de ofício (sem a necessidade de provocação de terceiros)."

Em tese, essas declarações fornecem boa matéria-prima para que os advogados de Lula apresentem uma arguição de suspeição contra Admar. Com isso, atrasariam o relógio do TSE. Com Barroso na relatoria, a manobra protelatória ficaria inviabilizada.

Há um ano, Barroso defendeu em público a Lei da Ficha Limpa. Disse que ela "atende algumas demandas importantes da sociedade brasileira por valores como decência política e moralidade administrativa." Mas jamais comentou publicamente o que pensa sobre a situação jurídica da candidatura de Lula.

Ou seja: o petismo prefere Admar por avaliar que, com ele na relatoria, fica mais fácil atravessar no TSE um debate sobre a suspeição do magistrado, protelando a decretação da inelegibilidade de Lula. É como se o candidato-fantasma e seu Estado-Maior considerassem que Justiça boa é um TSE bastante lento.

Sobre o autor

Josias de Souza é jornalista desde 1984. Nasceu na cidade de São Paulo, em 1961. Trabalhou por 25 anos na ''Folha de S.Paulo'' (repórter, diretor da Sucursal de Brasília, Secretário de Redação e articulista). É coautor do livro ''A História Real'' (Editora Ática, 1994), que revela bastidores da elaboração do Plano Real e da primeira eleição de Fernando Henrique Cardoso à Presidência da República. Em 2011, ganhou o Prêmio Esso de Jornalismo (Regional Sudeste) com a série de reportagens batizada de ''Os Papéis Secretos do Exército''.

Sobre o blog

A diferença entre a política e a politicagem, a distância entre o governo e o ato de governar, o contraste entre o que eles dizem e o que você precisa saber, o paradoxo entre a promessa de luz e o superfaturamento do túnel. Tudo isso com a sua opinião na caixa de comentários.