TSE suaviza secretamente efeitos do veto a Lula

Uma decisão tomada pelos ministros do TSE em reunião secreta na madrugada deste sábado abrandou os efeitos do veto à candidatura presidencial de Lula. Em sessão pública, a Corte havia decidido que a propaganda eleitoral do PT ficaria fora do ar até que o partido providenciasse, em dez dias, a troca do candidato. A defesa de Lula esperneou. A sessão foi suspensa. Os ministros se retiraram do plenário. Reuniram-se sigilosamente por meia hora. Na volta, anunciaram o abrandamento do veredicto: Fernando Haddad, provável substituto de Lula, poderá participar normalmente do horário político no rádio e na TV. O PT não perderá um mísero segundo de sua propaganda eleitoral.

Na prática, a suavização da sentença do TSE representou um prêmio à estratégia política do PT, baseada na negação da Lei da Ficha Limpa e na afronta ao Judiciário. A legenda qualifica como "perseguição política" a condenação imposta a Lula pelo TRF-4 por corrupção e lavagem de dinheiro. Foi graças a essa decisão que o ex-presidente petista tornou-se um ficha-suja inelegível.

Os caciques petistas jamais ignoraram que seu candidato-presidiário não chegaria à urna. Sabiam que Haddad assumiria a cabeça da chapa a qualquer momento. Por isso, combinaram com o PCdoB que Manuela D'Ávila seria guindada à posição de vice. A exclusão momentânea do PT do horário eleitoral representaria uma punição ao jogo de cena. A meia-volta do TSE consagrou o teatro petista.

Coube ao ministro Luís Roberto Barroso relatar o processo sobre Lula. Ele votou a favor da impugnação do registro da candidatura de Lula. Enquadrou o condenado petista na Lei da Ficha Limpa. Num colegiado de sete ministros, o voto de Barroso prevaleceu pelo placar de 6 a 1. Apenas Edson Fachin divergiu. A presidente do TSE, Rosa Weber, também votou a favor do expurgo de Lula. Mas discordou de um ponto: para ela, Lula poderia participar da campanha enquanto recorresse ao STF contra a decisão do TSE.

Barroso resumiu os efeitos do veto à candidatura de Lula da campanha em três tópicos. No primeiro, fixou em dez dias o prazo para que a coligação liderada pelo PT substitua, se quiser, o cabeça de chapa. No segundo, tirou o PT do ar nos seguintes termos: "Vedo a prática de atos de campanha, em especial a veiculação de propaganda eleitoral, relativa à campanha eleitoral presidencial no rádio e na TV, até que se proceda a substituição" do candidato. No terceiro item, determinou a retirada do nome de Lula da urna eletrônica.

Depois da reunião secreta, o item de número dois ganhou nova redação: "Fica vedada a prática de atos de campanha presidencial pelo candidato cujo registro vem de ser indeferido." Sumiram as menções à propaganda eleitoral no rádio e na TV. De resto, ao especificar que o veto alcança apenas "o candidato cujo registro vem de ser indeferido", os ministros liberaram o PT para levar ao ar, já a partir deste sábado, o vice Fernando Haddad, futuro poste de Lula.

No limite, o partido poderá exibir vídeos gravados pelo próprio Lula antes de ser preso. O que o TSE proibiu foi a participação do pajé do PT na propaganda como candidato ao Planalto. Ficou subentendido que Lula pode dar as caras como cabo eleitoral de Haddad. Como o refresco do TSE foi servido longe das câmeras, ninguém sabe qual foi o placar da reunião secreta dos ministros. Esse tipo de encontro, à sombra, é inusual.

Deve-se o vaivém do TSE a uma intervenção de Luiz Fernando Casagrande Pereira, advogado de Lula. Ao constatar que o julgamento, além de excluir Lula da disputa, desligara o PT da tomada até a indicação do substiututo, o doutor pediu a palavra. Despejou sobre o microfone um episódio ocorrido na sucessão de 2014:

"Na eleição passada, morreu o candidato Eduardo Campos às vésperas do início do horário eleitoral gratuito. E a Marina Silva, que era candidata a vice, demorou um tempo para fazer a substituição. Durante três ou quatro dias, o tempo da propaganda ficou com o partido político. Nós temos um candidato a vice (Fernando Haddad). Então, o PT, que é o dono do tempo, poderia usá-lo só com o vice."

O relator Barroso mostrou-se sensibilizado com os argumentos do advogado de Lula. Ao farejar o cheiro de queimado, a advogada Marilda Silveira, que representava na sessão o Partido Novo, titular de um dos pedidos de impugnação ajuizados contra Lula, também pediu autorização para se manifestar. Ela ponderou que o caso de Eduardo Campos não tinha nada a ver com o de Lula.

"O Eduardo Campos havia falecido", disse a advogada. "Não havia possibilidade de que ele recorresse de eventual decisão contra sua candidatura." A doutora argumentou, de resto, que o horário eleitoral não se confunde com a propaganda partidária.

"A propaganda eleitoral é direcionada para o pedido de votos. Por isso, a legislação estabelece requisitos específicos, inclusive com relação ao percentual de participação dos candidatos e dos seus apoiadores." Para a advogada, a liberação dos comerciais do PT representaria "um salvo-conduto para que o partido tivesse uma propaganda mais benéfica do que a dos outros candidatos, porque somente os petistas não estariam sujeitos a regras como a limitação de 75% no tempo de participação do candidato no horário eleitoral."

A advogada do Partido Novo arrematou: "O que pode acontecer é o seguinte: eles vão recorrer para o Supremo (contra a decisão do TSE de vetar Lula). Vão pedir efeito suspensivo. Enquanto isso, a propaganda mais benéfica para o PT estará acontecendo. Caso não ganhem o recurso, a propaganda vai passar três dias ou mais, sem lógica nenhuma. Depois, a substituição acontece, com um novo candidato."

Depois de ouvir as ponderações dos advogados, o relator Luis Barroso sugeriu à presidente Rosa Weber: "A gente pode fazer um cosnelho brevemente. Recolhemo-nos um instantinho, conversamos sobre isso e voltamos. Rosa aquiesceu: "Vamos nos retirar uns minutos e voltramos logo após deliberarmos. Espero que não seja como na eleição dos papas, que precisa sair a fumaça branca. Já voltamos."

O "instantinho" durou algo como meia hora. De volta ao plenário, os sete ministros do TSE tomaram seus assentos. E Rosa Weber proclamou o novo resultado, com a suavização do trecho que servia ao PT e a Haddad o pão o Tinhoso amassou. A ministra não ofereceu oportunidade para novas manifestações. Deu por encerrada a sessão, sem esclarecer como votaram os ministros na reunião a portas fechadas.

Antes do encontro reservado, os ministros chegaram a discutir como seria implementada a decisão de retirar o PT do ar até a substituição do candidato. Perto de uma hora da madrugada, Rosa Weber disse ter recebido da área técnica do TSE a informação de que, àquela altura, já não seria possível barrar o comercial do PT que seria veiculado nas emissoras de rádio na manhã deste sábado.

A procuradora-geral da República Raquel Dodge repassou aos ministros outro informe, recebido da estatal de comunicação EBC. Responsável por receber a propaganda das coligações partidárias e repassá-la às emissoras, a empresa esclarecera que havia preparado dois pacotes. Um deles continha a propaganda do PT. O outro excluía a peça. Com a flexibilização do veredicto, a preocupação revelou-se inócua.