Blog do Josias de Souza

Defesa de Lula atira em Moro e acerta Judiciário

Josias de Souza

A defesa de Lula protocolou novo recurso no Supremo Tribunal Federal. A peça transforma Sergio Moro de superministro em supervilão. Alega-se no texto que a migração do juiz da Lava Jato para a equipe ministerial de Jair Bolsonaro confirma sua atuação parcial. Pede-se a anulação de todos os atos praticados por ele no processo sobre o tríplex e a consequente libertação de Lula. O pretexto é frágil. O pedido é esdrúxulo.

A motivação do recurso é frágil porque Moro condenou Lula a 9 anos e meio de cadeia em julho de 2017. Nessa ocasião, alguém que previsse a vitória de Jair Bolsonaro na corrida presidencial passaria por maluco. O pedido é esdrúxulo porque o encarceramento de Lula foi determinado não por Moro, mas pelos desembargadores Leandro Paulsen, João Pedro Gebran Neto e Victor Luiz dos Santos Laus.

Membros da 8ª Turma do TRF-4, Paulsen, Gebran e Laus não só confirmaram a sentença de Moro como elevaram a pena de Lula para 12 anos e um mês de cadeia. Escoraram a decisão na jurisprudência do Supremo que autorizou a prisão de condenados em segunda instância. Ao expedir mandado de prisão, Moro apenas cumpriu ordens superiores.

Na sequência, o Superior Tribunal de Justiça negou habeas corpus para Lula. Acionado, o próprio Supremo indeferiu, por 6 votos a 5, recursos que impediria a prisão do condenado. Ou seja, ao atirar em Moro os advogados do presidiário petista acertaram as três instâncias do Poder Judiciário, como se todos estivessem irmanados num complô contra Lula.

No miolo do recurso ao Supremo, os advogados de Lula anotaram: ''Um olhar sobre os detalhes do processo eleitoral e seus desdobramentos permite confirmar, acima de qualquer dúvida razoável, que a atuação do juiz Sergio Moro em relação a Lula sempre foi parcial e teve por objetivo interditar o ex-presidente na política – viabilizando ou potencializando as chances de um terceiro sagrar-se vencedor nas eleições presidenciais. E agora irá participar, em relevante ministério, do governo do candidato eleito após contato com seus aliados no curso do processo eleitoral.''

Conforme já foi comentado aqui, a migração de Moro para a Esplanada foi um despautério. Inclusive porque forneceu matéria-prima para recursos igualmente absurdos. O prejuízo foi à Lava Jato, não a Lula. Se os desdobramentos do processo eleitoral confirmam alguma coisa, “acima de qualquer dúvida razoável”, é o seguinte: além de grudar o selo anticorrupção à sua equipe ministerial, Bolsonaro aprisionou o PT na fábula da perseguição política.

O PT construiu um conceito peculiar de Justiça. Quando o processo é contra um rival —Michel Temer e Aécio Neves, por exemplo— elimina-se o benefício da dúvida. A culpa é indubitável. A cadeia, um imperativo, deve ocorrer antes de qualquer sentença condenatória. Acusa-se a Lava Jato de seletividade mesmo sabendo que os réus estão submetidos ao Supremo. Quando o encrencado é um petista —José Dirceu e João Vaccari, por exemplo— a falta de provas é evidente. A prisão, um abuso de poder. Se o acusado é Lula… Bem, aí o caso é de flagrante perseguição.

É mais fácil para o PT insistir na tese da perseguição do que admitir duas evidências históricas: 1) Lula se auto-excluiu do processo eleitoral ao aderir à delinquência; 2) Bolsonaro chegou à Presidência impulsionado pela maior força política da temporada eleitoral de 2018: o antipetismo. Sergio Moro merece todas as críticas por ter subordinado seu prestígio de magistrado a um projeto político. Mas nada apaga os fatos que enredaram Lula e suas consequências.