Fim da pasta do Trabalho revela insensibilidade

O compromisso assumido por Jair Bolsonaro com seus eleitores era o de racionalizar o governo, reduzindo a 15 o número de ministérios. Num modelo assim, a extinção do Ministério do Trabalho seria um tema passível de discussão. Mas o enxugamento da máquina estatal virou conversa mole de campanha. Haverá na Esplanada de Bolsonaro mais de 20 ministérios. Num formato assim, mais elástico, acabar com a pasta do Trabalho é uma decisão que oscila entre o erro e a pura maldade.

A decisão é errada porque chega num momento em que o trabalho passa por uma revolução. As mudanças conduzem a um futuro com mais computadores do que braços de carne e osso. Na tradução do próprio Jair Bolsonaro vive-se uma era em que o trabalhador será cada vez mais compelido a aceitar um número menor de direitos para ter algum trabalho. Em português claro, está em curso a implantação de um modelo, digamos, empregocida.

Nesse mundo, a legislação trabalhista não consegue mais regular as relações entre capital e trabalho. A reforma promovida sob Michel Temer mal foi aprovada e já clama por ajustes. O problema é que, ao extinguir o Ministério do Trabalho, pulverizando suas atribuições em outras três pastas —Economia, Cidadania e até a pasta da Justiça—, Bolsonaro sinaliza um desinteresse que não orna com o tamanho do desafio.

Não há dúvida de que o velho parternalismo terá de ser substituído por formas mais modernas de proteção social. Mas a flexibilização deve resultar em racionalização, não num vale-tudo que transforme a globalização num avanço mercantil capaz de devolver o trabalhador ao século 19.