Supremo ‘julga’ Moro ao analisar recurso de Lula

Ao se debruçar nesta terça-feira (4) sobre o mais recente pedido de habeas corpus de Lula, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal julgará, na prática, o caráter de Sergio Moro. O presidiário do PT reivindica a liberdade sob o argumento de que o ex-juiz da Lava Jato "revelou clara parcialidade e motivação política" na condução dos processos contra ele. A eventual abertura da cela de Lula teria o peso de um aval da Suprema Corte à tese de que Lula é "preso político", não corrupto.

Os advogados de Lula sustentam no recurso que a migração de Moro da 13ª Vara Federal de Curitiba para a equipe ministerial de Jair Bolsonaro evidenciaria a parcialidade do ex-magistrado. Nessa versão, Moro teria agido para retirar Lula da disputa presidencial com o deliberado propósito de beneficiar Bolsonaro. Um fato conspira contra essa alegação: Lula foi condenado por Moro no caso do tríplex em julho de 2017, quando ninguém apostava um níquel na candidatura do capitão.

De resto, Moro declarou em entrevistas que Lula está preso porque cometeu crimes. Realçou que sua sentença foi ratificada pelo TRF-4, que elevou a pena do condenado de 9 anos e 6 meses para 12 anos e um mês de prisão. Disse que expediu o mandado de prisão contra Lula por determinação do tribunal. "Não posso pautar minha vida por um álibi falso de perseguição política", afirmou o ex-juiz, ao comentar a aceitação do convite para assumir o cargo de ministro da Justiça do futuro governo Bolsonaro.

É a primeira vez que um recurso de Lula será julgado no âmbito da Segunda Turma, composta de cinco ministros: Ricardo Lewandowski (presidente), Edson Fachin (relator da Lava Jato), Celso de Mello, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Há oito meses, o relator Fachin preferiu submeter ao plenário da Suprema Corte, com 11 integrantes, o habeas corpus que Lula protocolou para tentar evitar sua prisão. Perdeu pelo placar de 6 a 5. Está preso desde 7 de abril.

Fachin deve votar contra a libertação. Na última quinta-feira, o relator da Lava Jato fez uma analogia indireta entre o caso de Lula e o julgamento sobre o decreto de indulto em que Michel Temer estendeu a hipótese de perdão das penas impostas a condenados por corrupção. A intervenção de Fachin foi feita no instante em que se discutia a cassação da liminar que suspendera os trechos mais benevolentes do decreto de Temer.

Embora já houvesse uma maioria de 6 votos pró-indulto, o ministro Luiz Fux pedira vista do processo. Em condições normais, o pedido de Fux suspenderia o julgamento. Mas o ministro Gilmar Mendes propôs que a liminar que suspendera os trechos mais benevolentes do decreto de Temer fosse cassada imediatamente. Autor da liminar, o ministro Luís Roberto Barroso discordou. Para ele, a proibição da clemência a corruptos deve vigorar até a conclusão do julgamento, após a análise a ser feita por Fux.

Os ministros pró-indulto ecoaram Gilmar. Um deles, Alexandre de Moraes, invocou a necessidade de respeitar a posição majoritária. "Já se chegou a uma maioria, senão para encerrar (o julgamento), mas para pelo menos afastar a liminar. Pela colegialidade, entendo que deva ser revogada a liminar."

Foi nessa hora que Fachin, contra a extensão do indulto aos corruptos, interveio para declarar, com uma ponta de ironia: "…Anoto a importância de toda a saudação que está sendo feita à colegialidade. Acho que isso é relevante. Não só neste caso, mas também para iluminar o passado e iluminar um pouco o futuro. Esperamos que essa homenagem à colegialidade seja mantida em numerosas hipóteses sensíveis como essa."

Embora Fachin não tenha mencionado o nome de Lula, todos sabiam que era sobre o habeas corpus do ex-presidente petista que o relator da Lava Jato falava. Pelo princípio da "colegialidade", se o colegiado do Supremo já decidiu determinada causa da maneira 'A', seus ministros deveriam aplicar a decisão 'A' sempre que julgassem processos análogos. Mesmo quando o magistrado preferisse uma solução 'B'.

O diabo é que, nos recursos que envolvem as prisões da Lava Jato, é comum que certos ministros mandem às favas o respeito às decisões colegiadas. Embora a regra que autoriza o encarceramento de condenados na primeira e na segunda instância tenha sido referendada pela maioria do Supremo em três oportunidades, há no tribunal um grupo que não hesita em adotar a solução 'B', mandando abrir as celas sempre que surge uma oportunidade.

Na atual composição da Segunda Turma, são adeptos da política de celas vazias Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. A ala da tranca é representada por Edson Fachin e Cármen Lúcia. Celso de Mello oscila entre um grupo e outro. Estima-se que o voto dele será decisivo no julgamento do habeas corpus de Lula.

Uma peculiaridade injeta na sessão da Segunda Turma uma dose de ironia. Sergio Moro não consegue disfarçar o seu desejo de ocupar uma poltrona no Supremo Tribunal Federal. Jair Bolsonaro já deixou claro em entrevistas que deve indicar o ex-juiz da Lava Jato quando abrir uma vaga na Suprema Corte. Ou seja: o que os ministros julgarão nesta terça-feira é a integridade profissional de um provável futuro colega de toga.