Interesse público encontra-se indefeso em Brasília

Neste período de final de ano, enquanto o brasileiro que ainda tem emprego compra presentes e organiza a ceia de Natal, formou-se no Congresso uma aliança nefasta. Parlamentares não-reeleitos se juntaram a congressistas que só terão um novo encontro com o eleitorado dentro de quatro anos. Juntos, eles criam despesas e concedem benefícios fiscais com uma generosidade incompatível com a penúria dos cofres do governo. A principal vítima dessa emboscada é o interesse público.

Na noite de terça-feira, os deputados aprovaram, sem alarde, a renovação de incentivos fiscais concedidos a empresas instaladas nas regiões Norte e Nordeste. Para que você entenda bem é preciso dizer o seguinte: incentivo fiscal é um outro nome para renúncia de receita. O Estado abre mão de arrecadar impostos que financiariam serviços públicos. Benevolentes, os congressistas incluíram na festa a região Centro-Oeste.

O Ministério da Fazenda fez as contas. Isso vai custar R$ 3,5 bilhões por ano. Ou R$ 17,5 bilhões em cinco anos. A brincadeira foi para a sanção presidencial. A área econômica deve recomendar o veto. A recomendação deve ser ignorada por Michel Temer. Horas antes da votação da Câmara, o presidente sancionou uma outra farra aprovada há duas semanas. Chama-se Rota 2030. Concede isenção de impostos a fabricantes de automóveis. Coisa de R$ 16,6 bilhões em quatro anos.

Alheios ao quadro de insolvência do Tesouro Nacional, os parlamentares tramam ainda conceder a si mesmos um presente. Querem estender para os seus próprios bolsos o reajuste salarial recém-concedido aos ministros do Supremo. Em vez de R$ 33,7 mil, passarão a receber R$ 39,2 mil por mês. Não há previsão orçamentária para os benefícios fiscais nem dinheiro em caixa para os tônicos salariais. Mas quem se importa? O interesse público está indefeso em Brasília.