Juíza nega afastamento do filho de Mourão no BB

A juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, indeferiu nesta quinta-feira (7) pedido de liminar para suspender a promoção funcional de Antonio Hamilton Rossell Mourão, filho do vice-presidente Hamilton Mourão, no Banco do Brasil. Trabalhava na diretoria de Agronegócio da instituição havia 11 anos. Foi alçado ao posto de assessor especial do presidente do banco. Seu salário triplicou. Ganhava R$ 12 mil por mês. Passou a receber R$ 36,3 mil.

A magistrada tomou sua decisão no âmbito de ação popular movida por Marivaldo de Castro Pereira, um auditor da Secretaria do Tesouro Nacional. Ele atribuiu a nomeação que resultou no salto salarial de Antonio Hamilton à "influência política". Sustentou que nada teria ocorrido se o beneficiário do reajuste não fosse filho do vicê-presidente. Chamou o ato de nepotismo. Realçou que a transferência ocorreu apenas oito dias após a posse de Hamilton Mourão, ao lado de Jair Bolsonaro.

De resto, o autor da ação argumetou que houve "desvio de finalidade", pois o filho do general "não possui qualificações especiais e diferenciadas que justifiquem a sua meteórica ascensão". Nessa versão, a nomeação de Antonio Hamilton violaria os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade.

Em seu despacho, a juíza Priscila considerou que "a prudência recomenda o indeferimento do pedido liminar". Para ela, não é possível avaliar a qualificação técnica de Antonio Hamilton antes que ele possa exercer o direito ao contraditório. Mencionou a hipótese de produção de provas.

"É prematuro concluir, nesta fase processual, que houve desvio de finalidade, especialmente porque a eventual produção probatória poderá trazer novos elementos de convicção para este Juízo sobre esse ponto", anotou a doutora. "O processo, portanto, precisa estar mais maduro para que se possa concluir se houve motivo ilícito para o ato praticado".

A promoção do filho de Mourão foi assinada pelo novo presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, um membro da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia). Na véspera, Bolsonaro havia se vangloriado de ter blindado os bancos públicos contra nomeações políticas. O vice-presidente da República declarou que seu filho possui qualificação técnica. Afirmou também que ele sofreu perseguição política durante os governos petistas.

Com a decisão tomada pela juíza, Antonio Hamilton continuará recebendo vencimentos de R$ 36 mil até o desfecho do processo. A magistrada considerou desnecessária a suspensão imediata da promoção funcional porque "não está configurado risco de lesão ao patrimônio público, pois caso seja reconhecida a ilegalidade ou irregularidade da nomeação, o réu poderá ressarcir a instituição bancária…"