Contra CPI, Alcolumbre briga com quem o elegeu

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) não cogita autorizar a instalação da CPI Lava Toga. Alega que a investigação parlamentar do Judiciário produziria uma crise institucional com potencial para "travar o Parlamento". O pedido de CPI será protocolado nesta terça-feira. Engavetando-o, Alcolumbre comprará uma briga com a banda renovada do Senado, que o ajudou a derrotar o cacique Renan Calheiros (MDB-AL) na disputa pela presidência do Senado.

Alcolumbre planeja escorar-se no regimento interno do Senado para deter a marcha da CPI. Enviará o requerimento de autoria do senador Alessandro Vieira (PPS-SE) ao arquivo sob o argumento de que o artigo 146 do regimento impede a abertura da comissão. Diz o texto: "Não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes: 1) à Câmara dos Deputados; 2) às atribuições do Poder Judiciário; e 3) aos Estados."

O senador Alessandro Vieira contesta o entendimento de Alcolumbre. Sustenta que "o próprio STF já julgou que é possível tratar de questões do Judiciário em uma CPI. O que não pode é discutir o mérito de decisões judiciais." Ele recorda: "Já tivemos uma CPI do Judiciário em 1999." Foi instalada por iniciativa do então senador Antonio Carlos Magalhães.

"O entendimento do STF, conforme voto do decano Celso de Mello, é que cabe CPI para tratar de questões operacionais do Judiciário, como distribuição e orçamento, por exemplo, e para analisar fatos que podem configurar crime de responsabilidade de ministro", declarou Alessandro Vieira.

O autor do pedido de CPI prosseguiu: "É justamente o que os 13 fatos determinados previstos no pedido de CPI configuram. Para citar um deles: quando se discute o fato de o ministro Dias Toffoli ter uma relação contratual peculiar com um banco que é parte interessada em causas que ele julga, não se está discutindo mérito de decisão. Da mesma forma, quando tratamos da atuação do ministro Fux sobre o pagamento de auxílio-moradia, não se questiona mérito, mas sim a duração alongada de uma liminar e a sua suspensão após negociação salarial."

Curiosamente, Alcolumbre chegou ao comando do Senado graças a um movimento de contestação ao regimento do Senado. Questionou-se o artigo que impõe voto secreto na eleição para a escolha do presidente do Senado. A maioria dos senadores deliberou que a votação deveria ser aberta. O MDB de Renan Calheiros e o Solidariedade recorreram ao Supremo. E Dias Toffoli, presidente da Corte, ordenou que o voto fosse fechado. Inconformados, os eleitores de Alcolumbre exibiram as cédulas antes de enfiá-las na urna.

Suprema ironia: O despacho de Toffoli restabelecendo o voto secreto na eleição do Senado é um dos 13 fatos que a CPI Lava Toga deseja investigar. Está descrito no item número 6 do requerimento de convocação da CPI. Diz o seguinte: "Decisão do ministro Dias Toffoli, proferida às 3h45 da manhã, interferindo em matéria interna corporis do Senado Federal, ignorando o que preceituam os artigos 59, 60 e 401 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e decisão do plenário do Senado Federal, para que a eleição de seu presidente fosse por voto fechado, em beneplácito a pedido feito pelos partidos MDB e Solidariedade."

Ao manifestar a intenção de arquivar o pedido de instalação da CPI Lava Toga, Davi Alcolumbre como que cospe num prato no qual já não precisa comer. Depois que obteve os votos dos senadores pró-investigação, o novo presidente do Senado passou a frequentar outros ambientes. No último sábado, por exemplo, almoçou na casa funcional do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Compunham a mesa Jair Bolsonaro e Dias Toffoli. Desde então, Alcolumbre esgrime a tese segundo a qual não é hora de pensar em CPI, mas na votação da reforma da Previdência.