Celebração do golpe subverte a disciplina militar

Um presidente da República não é apenas uma faixa. É preciso que por trás do pedaço de pano exista uma noção qualquer de honra. Incapaz de elevar sua própria estatura, Jair Bolsonaro rebaixou o Brasil ao ordenar a celebração do aniversário do golpe de 1964. Ao afirmar que não houve ditadura, ofendeu a memória dos mortos e a alma dos vivos.

Se ficasse nisso, já seria aviltante. Mas houve mais. Ao apelidar de "probleminhas" os crimes do regime militar, Bolsonaro atribuiu ares de normalidade a atrocidades como a tortura. Com tanto desapreço pelo ser humano e pelo bom senso, o chefe supremo das Forças Armadas põe em risco a própria disciplina militar. Uma assombração que se imaginava exorcizada é catapultada da história para o cotidiano.

Banalizaram-se no Brasil as chamadas GLOs, operações de garantia da lei e da ordem. Consistem no emprego das Forças Armadas em ações de segurança pública. No Rio de Janeiro, evoluiu-se no ano passado para uma intervenção federal na segurança, uma espécie de GLO hipertrofiada. A chegada das tropas às favelas e aos fundões pobres das grandes cidades costuma ser festejada. Mas às vezes a coisa desanda.

No final do ano passado, por exemplo, ganhou as manchetes um desses casos em que o caldo entornou. Numa incursão noturna na favela carioca da Penha, militares prenderam sete pessoas. Quatro delas contaram posteriormente, em depoimentos formais, que foram torturadas nas dependências de um quartel da 1ª Divisão do Exército.

De acordo com os depoimentos, o grupo foi mantido no quartel por cerca de 18 horas. A certa altura, conduziram-se os presos para uma "sala vermelha". Ali, foram submetidos a um interrogatório para identificar traficantes. Tomaram "madeiradas" nas costas e na cabeça. Foram chicoteados com fios elétricos. Só depois da sova foram levados à delegacia, sendo detidos sob a acusação de traficar drogas.

Abriram-se dois inquéritos —um no Ministério Público Federal, outro no Comando Militar do Leste. O inquérito militar foi fechado em fevereiro, já sob Jair Bolsonaro. Em vez de atestar a inocência cabal dos acusados, a investigação concluiu que não há "provas da materialidade e nem indícios suficientes de autoria relativos aos crimes de tortura e maus tratos".

Responsável pela apuração, o coronel Eduardo Tavares Martins anotou não ter enxergado "na conduta dos militares os elementares integrativos do delito de tortura e maus tratos, tudo não passando da dinâmica de confronto entre supostos traficantes e militares do Exército". As conclusões foram avalizadas pelo general Antonio Manoel de Barros.

Para os padrões de Bolsonaro, a "dinâmica do confronto" que levou os presos a se sentirem torturados numa "sala vermelha" dentro de um quartel do Exército seria apenas mais um "probleminha" negligenciável. O presidente da República, como se sabe, é o comandante constitucional das Forças Armadas. Suas palavras, quando soam desajuizadas, enviam sinais errados para a tropa.

Qualquer criança de cinco anos percebe que um chefe supremo que fala como se desejasse acobertar violências estimula a indisciplina militar. A lógica do "probleminha" conduz a um vale-tudo que justifica das transgressões internas à atuação das milícias. No limite, fardas menos esclarecidas podem explodir uma outra bomba num Riocentro qualquer, no pressuposto de que a iniciativa será comemorada.

Quem observa de longe fica tentado a concluir que o despautério de Bolsonaro não visa apenas a revisão de atrocidades históricas. Mira também a legitimação de sandices contemporâneas. Por sorte, há juízas em Brasília. A doutora Ivani Silva da Luz, titular da 6ª Vara da Justiça Federal da capital, proibiu na noite desta sexta-feira a celebração do aniversário de 55 anos do golpe militar. A decisão não altera a conturbação mental do presidente da República. Mas preserva a sanidade do país.