Fachin indefere recurso e mantém Delúbio preso

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, indeferiu recurso contra a condenação de Delúbio Soares. Com isso, o ex-tesoureiro do PT continuará preso na ala reservada aos encrecados do petrolão no Complexo Médico Penal no Paraná. O encarceramento de Delúbio fará aniversário de um ano no dia 23 de maio.

Sentenciado pelo então juiz Sergio Moro a cinco anos de cadeia por lavagem de dinheiro, Delúbio recorreu ao TRF-4, sediado em Porto Alegre. Ali, a condenação foi confirmada e a pena foi elevada para seis anos de reclusão, em regime inicialmente fechado. É contra essa sentença que Delúbio recorre.

Delúbio é reincidente. Condenado no caso do mensalão, cumpriu pena na penitenciária da Papuda, em Brasília. Foi passado na tranca novamente por ter articulado empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões para o PT. A dívida foi contraída em nome do pecuarista companheiro José Carlos Bumlai no Banco Schahin. O empréstimo foi coberto com verbas desviadas da Petrobras.

A defesa do ex-gestor das arcas petistas já havia batido às portas do STJ. Como não obteve sucesso, protocolou um habeas corpus no Supremo. Alegou na peça que: 1) Moro não seria competente para julgar o caso; 2) não há provas que incriminem Delúbio; 3) não há tampouco justificativa para a elevação da pena no tribunal de segunda instância.

Fachin considerou que a competência para julgar delúbio era, sim, da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde Moro dava expediente antes de virar ministro da Justiça. Sobre a suposta ausência de provas, avalizou trecho da decisão do STJ que atestava a existência das evidências do crime. Quanto à elevação da pena, Fachin anotou que os critérios adotados são lógicos e compreensíveis, não havendo ilegalidade a ser reparada.