Armado de decreto, Bolsonaro atirou para matar

Como deputado federal, Jair Bolsonaro apresentou um projeto de lei polêmico. Propunha alterar o artigo 6º do Estatuto do Desarmamento. Esse artigo restringe o porte de armas. Bolsonaro queria flexibilizar, para que mais pessoas pudessem andar armadas. Submetida a debate, a ideia não prosperou no Congresso. Como presidente da República, Bolsonaro resolveu agir por conta própria, como se não existisse um Poder Legislativo.

O capitão impôs sua vontade armamentista por decreto. "Fomos no limite da lei", disse o presidente. Não é bem assim. O ex-deputado Bolsonaro é uma evidência de que o presidente Bolsonaro ultrapassou as fronteiras da lei. Ora, se ontem era necessário submeter ao Congresso a mudança no Estatuto do Desarmamento, por que agora seria facultado ao presidente atirar ideias a esmo sem consultar o Legislativo? Alterar lei por meio de decreto é coisa que não faz nexo.

Na prática, Bolsonaro editou o seu estatuto pessoal do armamento. Fez isso de forma sorrateira. Na cerimônia de assinatura do decreto, informou-se que o porte seria liberado para caçadores, alunos de escolas de tiro e colecionadores. Publicado o decreto, verificou-se que o rol de categorias autorizadas a carregar armas é muito maior. Inclui de advogados a jornalistas da editoria de polícia, passando por caminhoneiros, morarodores de zonas rurais e um interminável et cetera.

Alega-se que Bolsonaro está apenas cumprindo promessa de campanha. Não é verdade. O candidato prometia não o porte, mas a posse de armas dentro de casa. Pesquisa do Datafolha revelou no mês passado que 64% dos brasileiros acham que mesmo a posse de armas deveria ser proibida. Há um consenso entre os especialistas —dentro e fora do país: quanto mais armas em circulação, maior a tendência de que ocorram mortes. Ou seja: o decreto de Bolsonaro não é inofensivo. Com seu decreto, o presidente atirou para matar.