Jabuti anti-Receita é batizado de ‘Emenda Gilmar’

Apareceu um jabuti na medida provisória sobre a reorganização dos ministérios no governo de Jair Bolsonaro. Trata-se de uma emenda que proíbe expressamente auditores da Receita Federal de apurar crimes que não sejam tributários. Líder do PSL no Senado, Major Olímpio batizou o jabuti de "Emenda Gilmar Mendes" —uma alusão à crise que levou o ministro do Supremo a contestar, com sucesso, documento do fisco que o associava a fraudes.

Emendas que surgem do nada são apelidadas de jabutis porque esse tipo de réptil, recoberto por uma carapaça pesada, não sobe em árvore. Só aparece no alto quando é levado por enchente ou mão de gente. Considerando-se que não houve inundação no Congresso, restou a segunda opção. Os parlamentares enxergaram na emenda anti-Fisco as digitais do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, que ainda não assumiu explicitamente a paternidade do jabuti "Gilmar".

Seja qual for a origem, o que importa é que o relator da medida provisória, senador Fernando Bezerra, correligionário de Eduardo Braga no MDB, incorporou o jabuti ao seu texto. Não há dúvida quanto à inspiração. Gilmar Mendes não foi a única autoridade mencionada em documentos de auditores sobre a prática de supostos crimes alheios à seara fiscal. Coisas como lavagem de dinheiro, tráfico de influência e ocultação de patrimônio.

O problema é que, a pretexto de coibir eventuais transfressões funcionais, o jabuti pode inviabilizar a participação de auditores em investigações anticorrupção como a Lava Jato. Pode dificultar também o compartilhamento de informações sobre crimes entre os auditores e o Ministério Público Federal. Bezerra disse que não cogita retirar o jabuti do seu relatório. Quem for contra precisa reunir votos.