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Fachin leva inquérito secreto do STF ao plenário

Josias de Souza

15/05/2019 05h27

O ministro Edson Fachin submeteu ao plenário do Supremo Tribunal Federal o julgamento da ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade contra o inquérito secreto que investiga ataques à Corte e aos seus membros. Com esse gesto, Fachin impõe ao colega Dias Toffoli um duplo constrangimento.

Presidente do Supremo, Toffoli é o autor da portaria que determinou, em março, a abertura do inquérito sigiloso. Entre as atribuições do presidente está a de definir a pauta. Assim, Toffoli terá de marcar a sessão em que os ministros da Suprema Corte terão a oportunidade de determinar, por maioria de votos, o arquivamento de um inquérito cujos resultados visíveis foram a polêmica e autodesmoralização.

No mês passado, o inquérito deslizou do campo do absurdo para o território do escárnio quando o ministro-relator, Alexandre de Moraes, censurou reportagem que trazia menções do delator Marcelo Odebrecht ao nome de Toffoli. Em entrevista, o alvo de Odebrecht insinuou que a censura tinha o respaldo da maioria dos seus pares.

"Sou presidente do Supremo", declarou Toffoli na ocasião. "Eu sei exatamente a correlação de forças que tem lá, porque todo colegiado é plural. […] As decisões tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes têm respaldo da maioria." Àquela altura, faltava a Toffoli o respaldo do próprio Moraes.

O relator do inquérito secreto revogaria a censura horas depois. Além de críticas ácidas que o ministro Marco Aurélio Mello fez ao inquérito no atacado e à censura no varejo, desabou sobre a calva de Moraes uma nota do decano Celso de Mello pró-liberdade de imprensa. O texto era endossado por mais da metade da Corte.

"A presente matéria demanda julgamento colegiado por razões que lhe são inerentes, cabendo, pois, indicar à pauta de julgamento do Tribunal Pleno", anotou Edson Fachin no despacho em que encomenda o agendamento do encontro do Supremo com a inusitada oportunidade de enquadrar o seu presidente.

"Peço dia para julgamento da medida cautelar desta ADPF", prosseguiu Fachin. "Comunique-se ao ministro relator do Inquérito número 4.781. Publique-se. Intime-se." Com a palavra, Dias Toffoli.

Sobre o autor

Josias de Souza é jornalista desde 1984. Nasceu na cidade de São Paulo, em 1961. Trabalhou por 25 anos na ''Folha de S.Paulo'' (repórter, diretor da Sucursal de Brasília, Secretário de Redação e articulista). É coautor do livro ''A História Real'' (Editora Ática, 1994), que revela bastidores da elaboração do Plano Real e da primeira eleição de Fernando Henrique Cardoso à Presidência da República. Em 2011, ganhou o Prêmio Esso de Jornalismo (Regional Sudeste) com a série de reportagens batizada de ''Os Papéis Secretos do Exército''.

Sobre o blog

A diferença entre a política e a politicagem, a distância entre o governo e o ato de governar, o contraste entre o que eles dizem e o que você precisa saber, o paradoxo entre a promessa de luz e o superfaturamento do túnel. Tudo isso com a sua opinião na caixa de comentários.