Presidente do STJ não crê que mensagens de Moro anulem casos da Lava Jato

O ministro João Otávio Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considera improvável que as mensagens atribuídas a Sergio Moro resultem na anulação de sentenças proferidas pelo ex-juiz no âmbito da Lava Jato. "Acho muito difícil", disse Noronha em entrevista ao blog. Para ele, a comunicação eletrônica de Moro com procuradores da força tarefa de Curitiba só poderia ser usada como prova se fosse formalmente atestada a ausência de montagem. "Sem uma perícia cabal, não acredito que se possa dar valor", declarou o ministro.

A exemplo do colega Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, Noronha é adepto da tese segundo a qual uma prova de origem ilícita pode ser utilizada para isentar pessoas que eventualmente tenham sido condenadas injustamente. Mas ele declara, em timbre categórico, que a prova será "totalmente" inválida se não vier acompanhada de um laudo pericial incontroverso. "Na dúvida, não pode se considerar provados fatos que não estão devidamente certificados."

Perguntou-se a Noronha se a Quinta Turma do STJ fez justiça ao confirmar a condenação de Lula no caso do tríplex, reduzindo a pena de 12 anos e um mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias de cadeia. E o ministro: "Sem nenhuma sombra de dúvida. Esse é um julgamento emblemático. Foi um exemplo de como se julga um caso num tribunal superior."

Acha que a troca de mensagens entre Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol poderia ter induzido a erro os ministros que julgaram Lula no STJ? "Não acredito", respondeu Noronha. "O STJ julgou com o que tinha nos autos. E o que tinha nos autos foi produzido tanto pela defesa quanto pelo Ministério Público. […] Portanto, o STJ não incorreu em nenhum erro. Se pode ter ocorrido erro foi anteriormente, não no Superior Tribunal de Justiça."

O presidente do STJ enxergou com naturalidade a transferência de Sergio Moro da 13ª Vara Federal de Curitiba para a poltrona de ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro. O ideal, disse Noronha, seria que esse tipo de movimentação fosse precedido de uma "quarentena". Mas ele realçou que Moro não foi o primeiro magistrado a migrar do Judiciário para o Executivo.

Essa migração é o esteio do pedido de suspeição que a defesa de Lula protocolou no Supremo contra Sergio Moro. No instante em que Noronha recebeu o blog em seu gabinete no STJ, no início da noite de terça-feira, a Segunda Turma da Suprema Corte analisava o habeas corpus que poderia resultar na libertação de Lula. O julgamento do mérito ficou para depois das férias de julho. Por 3 votos a 2, foi indeferido o pedido para que Lula aguardasse em liberdade. Para Noronha, "não se pode ligar Bolsonaro à Lava Jato" nem dizer que a opção de Moro "macula o juiz."

Noronha é um crítico mordaz da Lava Jato. E vice-versa. Procuradores da força-tarefa de Curitiba atacaram o ministro quando ele deferiu habeas corpus que revogou uma das três ordens de prisão preventiva expedidas contra o ex-governador tucano do Paraná Beto Richa. O ministro disse que "o decreto de prisão não se sustentava." Atribuiu as críticas "à juventude" dos procuradores. Referiu-se à maior operação anticorrupção já realizada no país com uma analogia futebolística: "Todo mundo parou como se a Lava Jato fosse uma Copa do Mundo. Ao mesmo tempo, o Brasil ficou parado. As nossas grandes empresas estão destruídas."

Na opinião de Noronha, o Brasil deveria aprender com os Estados Unidos, onde empresários pilhados em corrupção são punidos sem prejudicar as empresas. "Tira o empresário e prestigia a empresa", afirmou. A certa altura, Noronha criticou Moro sem mencionar-lhe o nome. "Juiz que quer combater a corrupção já não é um juiz imparcial. Juiz não formula política, juiz aplica a política que está insculpida no texto da lei."

Noronha se opõe a uma das principais bandeiras de Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato: a prisão de condenados na segunda instância. Espera que a jurisprudência seja revista pelo Supremo. Apoia uma proposta do presidente da Suprema Corte, Dias Toffoli. Por essa proposta, a prisão seria adiada do segundo grau para depois da confirmação da sentença no STJ.

O ministro admite que a ideia embute um problema: "Nem sempre o processo vai necessariamente passar pelo STJ. Pode ir direto para o Supremo, se a questão for constitucional." Ainda assim, defende a mudança: "Acredito que se a prisão ocorrer depois do julgamento do STJ já estaremos num grau maior de certeza da condenação."

Vai abaixo a íntegra da conversa com o presidente do STJ. Nela, Noronha defende a assinatura de um pacto entre os Poderes, afirma que há combate à corrupção "fora da Lava Jato", critica a hipertrofia da operação e celebra o "esplendor democrático" vivido no país. "O Brasil pode ter político preso, mas não tem preso político". Recordou-se ao entrevistado que o PT tentou caracterizar Lula como preso político. E ele: "Tentou, mas não colou."