Quebrado, governo quer perdoar dívida do agronegócio com Funrural: R$ 11 bi

Num instante em que o governo corta até despesas prioritárias, voltou às pranchetas do Ministério da Economia o plano de renegociação da dívida do agronegócio com o Fundo de Assistência do Trabalhador Rural, o Funrural. Coisa de R$ 11 bilhões. O setor pede anistia. E o governo não exclui a hipótese de oferecer, além da rolagem, o perdão de uma parte do passivo.

Veiculada nesta terça-feira pelo Valor, a notícia foi confirmada pelo blog. O ministro Paulo Guedes e sua equipe torcem o nariz. Mas Jair Bolsonaro deseja mimar seus apoiadores do setor rural, Sob Michel Temer, aprovou-se no Congresso um programa de refinanciamento (Refis) para o setor. Mas a adesão revelou-se um fiasco. Atribui-se parte da responsabilidade a Bolsonaro.

Na campanha presidencial, Bolsonaro assumiu o compromisso de colocar o peso do seu eventual governo a serviço da aprovação do perdão das dívidas acumuladas por produtores rurais. O débito decorre de um contencioso judicial. Escorado em decisões judiciais liminares (provisórias), o agronegócio deixou de pagar o Funrural. Entretanto, ao julgar a encrenca em termos definitivos, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a conta era devida, derrubando as liminares. Daí o megapassivo.

Numa entrevista concedida ao blog em fevereiro, o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), informou que o setor cobraria de Bolsonaro o cumprimento da promessa de campanha. Nessa época, o espeto do Funrural era estimado em R$ 17 bilhões. Mas Moreira dizia que a cifra poderia ser reduzida se fossem excluídos do rol de eventuais anistiados devedores do porte da gigante JBS.

Perguntou-se a Alceu Moreira se a presença no Ministério da Agricultura de Tereza Cristina, ex-presidente da bancada rural, asseguraria o apoio dos cerca de 270 deputados do bloco ao governo. E ele: "A fidelidade ao presidente está diretamente ligada à fidelidade [do governo] ao setor que nós representamos. Quando o governo pensa como nós, estamos com ele. Quando o governo pensa diferente, vamos fazer a defesa do que é do nosso interesse." (veja no vídeo abaixo).

O problema de planos como o que o governo cogita oferecer ao agronegócio é que iniciativas do gênero separam os brasileiros em dois grupos: os idiotas e os espertos. Os idiotas fazem suas compras e pagam todos os impostos no caixa. Os que conseguem manter o emprego dão expediente regular e, no final do mês, recebem um contracheque que vem com a mordida do Imposto de Renda.

Os espertos deixam de pagar o que devem à Receita. Quando autuados, recorrem à Justiça e se fingem de mortos até que o governo de plantão lhes ofereça um plano de refinanciamento chamado Refis. Os prazos e os descontos são tão generosos que não pagar acaba sendo o melhor negócio.

A prática de oferecer Refis a sonegadores começou há 20 anos, em 1999. O repórter já produziu uma série sobre o tema. Descobriu coisas do arco da velha. Houve, por exemplo, empresa com débito parcelado em 890 mil anos. Uma dívida de R$ 128 milhões, passou a pagar parcelas de R$ 12,00 por mês. E o devedor voltou a ser inadimplente. Gente famosa participou da festa.

No mundo dos espertos, nada se cria nada se transforma, tudo se corrompe. No universo dos idiotas, onde vivem os brasileiros sem-Refis, o ruim sempre se transforma em pior quando o sujeito ousa desafiar o Fisco.